Revista Profissional do Exército dos EUA

Edição Brasileira

A Crise Venezuelana

O Que os Estados Unidos e os Países da Região Podem Fazer

Gustavo R. Coronel

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Manifestantes antigoverno confrontam a polícia em Caracas, Venezuela, 12 Mar 14. Defensores e adversários do Presidente venezuelano Nicolas Maduro foram para as ruas de Caracas um mês após manifestações rivais semelhantes levarem a um derramamento de sangue em uma onda de turbulência por toda a nação. Simpatizantes vestidos de vermelho do governo socialista de Maduro participam em uma “marcha pela paz” enquanto oponentes usando branco se reuniram para denunciar a suposta brutalidade das forças de segurança durante as dificuldades políticas mais graves da Venezuela, na última década. (Carlos Garcia Rawlins, Reuters)

A Venezuela é um Estado falido. Lá, já existe uma crise humanitária e há o risco iminente de se tornar uma grande tragédia regional. Por vários anos, a situação política, econômica e social do país tem se deteriorado sob os olhos essencialmente passivos dos Estados Unidos e da maioria dos Estados latino-americanos. Essa passividade tem contribuído para intensificar uma crise que já não pode ser ignorada. Mais atrasos em uma ação regional para restaurar a democracia e a estabilidade política e social na Venezuela representariam um ato de irresponsabilidade coletiva. Este artigo descreve como a Venezuela tornou-se um Estado falido e analisa o papel potencial que os Estados Unidos e as demais nações da região podem desempenhar na restauração da democracia e da estabilidade no país.

1999–2007: De uma Democracia Imperfeita para uma Ditadura

Em dezembro de 1998, Hugo Chávez foi eleito presidente da Venezuela. Sete anos antes, em 1992, ele tinha, fracassadamente, tentado alcançar o poder por meio de um sangrento golpe militar, planejado durante vários anos. Uma vez no poder por meios eleitorais, Chávez aproveitou, com muita eficiência, a onda de descontentamento contra os governos anteriores para desmantelar as instituições democráticas existentes e substituí-las por outras, fieis a ele. Durante esse período inicial da sua presidência, a ele foi concedido o apoio incondicional pela maioria do país, o qual ele utilizou astutamente para converter a Venezuela em uma ditadura. Como ele obteve êxito pode ser resumido da seguinte maneira:

14 de Dezembro de 1994. Após ser libertado de prisão, onde esteve encarcerado como resultado do seu fracassado golpe de estado, Chávez visitou Fidel Castro, em Havana. Essa visita sinalizou o início da tutoria política de Chávez por Castro. Seu irmão mais velho, Adan, já tinha sido convertido ao marxismo.

6 de Novembro de 1998. Eleições legislativas e estaduais foram realizadas na Venezuela. Os candidatos endossados por Chávez obtiveram oito governos estaduais e 87 vagas no Congresso, mas os candidatos não chavistas obtiveram uma clara maioria, 15 governos estaduais e 168 vagas no Congresso.

6 de Dezembro de 1998. Chávez foi eleito presidente.

2 de Fevereiro de 1999. Durante a sua cerimônia de inauguração presidencial, Chávez violou o juramento tradicional de posse. Quando perguntado, “Jura perante a Deus e à Pátria que cumprirá os deveres de Presidente Constitucional, obedecerá e promoverá a obediência à nossa Constituição?”, ele respondeu [tradução do autor], “Juro perante a Deus e à Pátria, perante o meu povo e sobre esta constituição moribunda, que darei impulso às novas transformações democráticas necessárias para que a nova República tenha uma Carta Magna adequada aos novos tempos”1.

Imediatamente após a sua posse, ele emitiu um decreto presidencial para convocar uma Assembleia Constituinte, que não apenas esboçaria uma nova constituição, mas também iria “transformar o Estado e criar uma nova ordem judiciária baseada em um modelo de governo distinto do modelo existente”2.

10 de Março de 1999. Para eleger os representantes à Assembleia Constituinte, as regras para a representação proporcional de minorias foram substituídas por Chávez em prol de um tipo de eleição “o vencedor leva tudo”. Essa mudança arbitrária das regras fez com que fosse possível para Chávez obter 96% das vagas na assembleia, com o apoio de apenas 30% dos eleitores registrados.

Abril de 1999. Em uma carta ao Supremo Tribunal de Justiça, Chávez reivindicou, o “Princípio da exclusividade presidencial na condução dos assuntos do Estado”, e ameaçou os magistrados de represália popular se eles não tomassem decisões alinhadas com as suas vontades3.

Agosto a Setembro de 1999. A Assembleia Constituinte, sob o controle de Chávez, estabeleceu os seus próprios estatutos, que incluíam poderes supraconstitucionais. Em 8 de setembro, a Assembleia designou uma “Comissão de Emergência para o Poder Judiciário” que, sumariamente, destituiu todos os juizes nacionais e nomeou substitutos provisórios, muitos dos quais ainda são provisórios 17 anos depois.

22 de Dezembro de 1999. A Assembleia Constituinte decretou a eliminação de todos os poderes públicos: o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional Eleitoral, o Procurador Geral e o Controlador Geral. Um relatório da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos, concluiu que essa medida “enfraqueceu a validade da constituição e impediu a adequada designação constitucional de autoridades legítimas para os poderes venezuelanos”4.

30 de Dezembro de 1999. Uma nova constituição venezuelana, escrita pelos seguidores de Chávez e que lhe concedeu poderes excessivos, foi aprovada pela Assembleia Constituinte.

25 de Fevereiro de 2001. A Sociedade Interamericana de Imprensa e o Committee to Protect Journalists (Comitê para a Proteção de Jornalistas) condenou Chávez pela falta de liberdade de expressão na Venezuela, alegando que ele violava a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Carta Democrática Interamericana5.

8 de Novembro de 2001. O Alto Comando Militar apoiou publicamente a revolução chavista, em violação à constituição, que não permitia manifestações políticas por parte das forças armadas.

12 de Dezembro de 2002. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos solicitou que a Organização dos Estados Americanos (OEA) agisse, urgentemente, contra a deterioração do Estado de Direito na Venezuela6.

15 de Dezembro de 2002. Durante o seu programa de televisão Alo Presidente, Chávez determinou que militares, governantes e funcionários públicos deveriam ignorar as decisões judiciais que se contrapusessem aos seus decretos presidenciais.

Fevereiro a Março de 2003. Chávez despediu aproximadamente 18.000 gerentes e técnicos da empresa petrolífera estatal que tinham entrado em greve para protestar contra a politização da administração da companhia.

14 de Maio de 2004. A Assembleia Nacional venezuelana, por uma maioria simples, ato que violava a lei, reformou a estrutura do Supremo Tribunal de Justiça, expandindo-o de 20 para 32 integrantes, para garantir uma maioria chavista. A organização Human Rights Watch alegou que essa manobra eliminou a autonomia do poder judiciário.

Junho de 2005. A Assembleia Nacional venezuelana mudou as regras do Banco Central da Venezuela, permitindo que Chávez utilizasse até US$ 5 bilhões das reservas internacionais do país para as despesas atuais do governo.

Janeiro de 2007. A esta altura, Chávez tinha nacionalizado os serviços de energia elétrica e de telecomunicações, assumido controle das atividades de petrolíferas estrangeiras, extinguido a autonomia do Banco Central da Venezuela e dissolvido todos os partidos políticos governamentais para formar um único partido.

2007-2012: O Poder Absoluto Leva à Corrupção Sem Precedentes

No início de 2007, todo o poder político estava firmemente nas mãos de Chávez. Durante esse período de crescente domínio autoritário, a gestão da riqueza nacional venezuelana baixou de insatisfatória para caótica. As receitas petrolíferas aumentavam em um ritmo constante. Em 1998, o preço médio do petróleo havia sido US$ 10,57 por barril; em 2007 foi US$ 64,74; e, em 2008, pulou para US$ 86,48, ficando perto desse patamar até 2012. Durante esse período de seis anos, Chávez tinha acesso a aproximadamente US$ 500 bilhões em lucros petrolíferos e ele utilizou essa extraordinária receita inesperada para consolidar o seu poder doméstico e no exterior. Antes de 2009, quase US$ 40 bilhões já tinham sido distribuídos por Chávez a governos estrangeiros para comprar lealidades políticas8. Já em 2012, a quantidade dessas concessões monetárias no exterior tinha aumentado a não menos que US$ 150 bilhões, particularmente para Cuba de Castro, considerando que 100.000 barris de petróleo venezuelano estavam sendo enviados, por dia, a esse país, em troca de treinamento esportivo, assistência médica e outros serviços. Esse arranjo permitiu que o governo de Castro pudesse enviar aproximadamente 50.000 cubanos para a Venezuela, muitos dos quais passaram a controlar áreas estratégicas da administração pública do país, incluindo assuntos econômicos e de identificação. Chávez instituiu um sistema de concessões que colocou dinheiro nos bolsos dos pobres, mas não resolveu os problemas estruturais da pobreza.

Em dois estudos, documentei alguns dos casos mais notáveis da corrupção chavista durante esse período9. Em uma versão resumida desses documentos, descrevi como a Venezuela fora sujeita a um nível de corrupção sem precedentes, colocando a nação entre os 12 países mais corruptos no mundo, segundo o Índice de Percepção da Corrupção produzido anualmente pela organização Transparência Internacional10. A concentração da tomada de decisões em uma oligarquia governamental muito pequena levou, inevitavelmente, a uma falência total de transparência e de prestação de contas no país. Pode-se argumentar que a corrupção era o único componente do sistema político de Chávez que se tornou mais democrático, considerando que, em contraste com as ditaduras do passado, onde o exercício da corrupção era o privilégio de poucos, Chávez permitia que os seus seguidores compartilhassem, em diversos graus, a “pinhata” da renda petrolífera que devia ter sido usada para o benefício de todos os venezuelanos. Em substituição da tradicional classe média venezuelana, uma nova e corrupta classe social chavista rapidamente emergiu, composta de burocratas governamentais, terceirizados amistosos, parentes e oficiais militares.

A maioria da corrupção se gerou em quatro áreas principais do governo: o palácio presidencial, os negócios petrolíferos, as forças armadas e o Ministério de Finanças.

Representantes dos Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) votam para suspender a filiação de Honduras durante uma assembleia geral especial na sede da organização, em Washington, D.C., depois do golpe de Estado que expulsou do poder o Presidente hondurenho José Manuel Zelaya, 5 Jul 09. A OEA votou a readmissão de Honduras em 1 Jun 11, após Zelaya ter sido autorizado a voltar do exílio. Medidas semelhantes podem ser iniciadas contra a Venezuela (embora muitos Estados caribenhos na organização ainda apoiem a Venezuela em troca de subsídios petrolíferos). (Foto cortesia da Presidência da Nação de Argentina)

O Nível Presidencial. Neste nível, a natureza da corrupção foi principalmente política, embora quantidades significativas de dinheiro fossem mantidas sem controle no palácio presidencial, para serem utilizadas conforme a necessidade.

O palácio presidencial era o lugar onde as transgressões contra a constituição eram decididas e o presidente exercia o seu abuso de poder. No palácio, cubanos controlavam assuntos sensíveis de Inteligência; operacionalizava-se o financiamento ilegal de campanhas eleitorais estrangeiras; subornos a líderes parceiros no hemisfério eram alocados; e estratégias políticas eram combinadas com ditaduras aliadas em Cuba, Belorússia, Síria, Irã, Líbia e Zimbábue, e com os regimes autoritários na Argentina, Bolívia e Nicarágua.

Petróleos de Venezuela (PDVSA). Em 2008, a PDVSA já não era uma empresa petrolífera convencional, mas uma companhia “social” engajada em negócios diversos que variam da importação e distribuição de comida à construção de habitações de baixa qualidade. Os contratos sem licitação foram, frequentemente, destinados aos amigos do regime. Subornos se tornaram costumeiros. O Conselho de Administração da empresa e o controlador nacional (corresponde ao Controlador Geral da União) ignoravam sistematicamente os escândalos da PDVSA, como a contratação, em 2010, da plataforma de perfuração Aban Pearl por uma companhia laranja, a desenfreada cobrança de preços altos nos contratos de aquisição de insumos para beneficiar fornecedores e empresas parceiros do regime chavista e o uso ilegal do fundo de pensão para finalidades especulativas. O presidente da companhia, Rafael Ramirez, era, também, o Ministro de Energia e Petróleo, e ele sistematicamente desviava os recursos da PDVSA para os bolsos do Poder Executivo, para serem usados sem controle. Já em 2012, a PDVSA estava profundamente endividada, apesar de altos preços de petróleo, porque os seus lucros eram desviados para atividades políticas partidárias. Devido à falta de investimento apropriado na infraestrutura, a produção de petróleo e a situação das instalações e equipamentos tinham se deteriorado significativamente, produzindo acidentes nas refinarias e numerosos vazamentos de petróleo, por causa de rompimentos nos oleodutos.

O Ministério de Defesa e a Guarda Nacional. Um relatório, de 2009, feito pelo Government Accountability Office (equivalente norte-americano ao Tribunal de Contas da União) para o Congresso dos EUA relatou progressiva corrupção entre as Forças Armadas da Venezuela, especialmente a Guarda Nacional12. A corrupção, observou o relatório, atingira o nível ministerial do governo. Em particular, vínculos entre as Forças Armadas e o grupo terrorista e narcotraficante conhecido como as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) tinham sido claramente estabelecidos, como provado pelo conteúdo de laptops pertencentes ao falecido chefe das FARC, Raul Reyes. O governo dos EUA apontou três integrantes do alto escalão do governo venezuelano como chefes do narcotráfico, pelo fornecimento de apoio material às FARC. Os generais Henry Rangel Silva e Hugo Carvajal e o antigo Ministro do Interior Ramon Rodriguez Chacin ainda são integrantes ativos do regime venezuelano.

O Ministério das Finanças. A gestão das finanças venezuelanas entre 2007 e 2012 foi caótica. Ao utilizar os mecanismos de taxas de câmbio duplas e controles de câmbio sem transparência, os ministros das finanças, dirigentes, banqueiros e corretores da bolsa de valores se tornaram milionários instantaneamente. Fundos monetários paralelos, que recebiam bilhões de dólares, foram estabelecidos e operavam sem contabilidade, grande parte desse dinheiro acabou nos bolsos de integrantes do regime13. Ao eliminar a autonomia do Banco Central da Venezuela, as reservas internacionais foram desviadas para as mãos do Poder Executivo, para serem usadas para despesas atuais e finalidades políticas.

2012-2016: A Venezuela se Torna um Estado Falido

Depois da morte de Chávez, em dezembro de 2012 ou no início de 2013 (os venezuelanos nunca souberam a data exata ou a causa da morte), o ex-Ministro da Finança, Jorge Giordani, denunciou a maneira como os enormes empréstimos recebidos da China tinham sido, em grande medida, utilizados para financiar a campanha presidencial de Chávez em 2012, quando ele já era um homem moribundo e claramente incapaz de sobreviver a outro mandato de seis anos como presidente. Giordani admitiu que a vitória eleitoral de Chávez fora obtida graças a uma grande parte dos US$ 60 bilhões recebidos da China e ao uso de dinheiro inorgânico (papel-moeda sem o lastro-ouro) impresso pelo Banco Central da Venezuela14. Embora vitorioso, Chávez estava morrendo e, antes de sair do país para ser tratado em Cuba pela última vez, ele pediu aos venezuelanos que aceitassem Nicolas Maduro como o seu substituto. Ao agir de acordo com o desejo dele, o regime transgrediu os regulamentos eleitorais, designando Maduro como um candidato. A sua vitória eleitoral estreita sobre o candidato da oposição, Henrique Capriles, foi tão nebulosa que os Estados Unidos se negaram a reconhecer o novo governo. O Secretário de Estado John Kerry exigiu uma recontagem de votos15. Temendo um massacre de civis caso insuflasse manifestações nas ruas, Capriles abdicou de suas alegações de fraude e os Estados Unidos ficaram sem um apoio para continuar a questionar os resultados da eleição.

Sob a presidência de Maduro (2013 a 2017), a Venezuela foi quase totalmente destruída. Considere estas evidências:

  • Segundo o Secretário Geral das Nações Unidas, Ban Ki Moon, a Venezuela está em um estado de crise humanitária, com comida e medicamentos severamente restritos e milhares de venezuelanos deixando o país por meios terrestres, aéreos e marítimos16.
  • Os remédios enviados para a Venezuela por organizações beneficentes não são autorizados a entrar no país, ou são confiscados pelos agentes aduaneiros para os seus próprios propósitos17.
  • A taxa de inflação é de 500%, a mais alta do mundo18.
  • O índice nacional de homicídios é aproximadamente 58 mortes por cada cem mil habitantes, o segundo mais alto no mundo, enquanto a taxa em Caracas é de 119 mortes por cada cem mil habitantes19.
  • Poderosas gangues de criminosos armadas chamadas “colectivos” controlam grandes áreas da capital, Caracas. Em outras cidades, eles estão em guerra com as forças armadas.
  • Em 2015, a Venezuela foi avaliada como o nono país mais corrupto do mundo pela Transparency Internacional20.
  • O portal web globalEDGE classificou a Venezuela com “a situação política e econômica de mais alto risco e o ambiente empresarial mais difícil. O fracasso de empreendimentos empresariais é tido como ‘provável’”21.
  • A PDVSA, a petrolífera estatal, vem sofrendo de uma queda de produção em aproximadamente 800.000 barris por dia, desde 199822. O país precisa que o preço do petróleo seja, no mínimo, US$ 80 por barril para equilibrar o orçamento, mas o preço permanece muito abaixo disso, e não há perspectiva de uma saída para essa situação.
  • Quase uma dúzia de integrantes do alto escalão do governo, incluindo ministros, generais das forças armadas e governadores estaduais, foram apontados pelo governo dos EUA por violação dos direitos humanos ou pela participação no narcotráfico.
  • Integrantes das forças armadas venezuelanas, em todos os níveis, incluindo aqueles da Guarda Nacional e do Exército, estão envolvidos, de modo significativo, no narcotráfico, enquanto o Alto Comando Militar respalda abertamente o governo não constitucional de Maduro. Diosdado Cabello, considerado o segundo mais alto na hierarquia governamental, foi acusado de ser o czar do cartel de drogas militar por um antigo guarda-costas, que está atualmente nos Estados Unidos, como testemunha protegida23.
  • Dois sobrinhos de Maduro, criados por sua esposa, Cilia Flores, foram condenados por um tribunal em Nova York por narcotráfico. Portavam passaportes diplomáticos venezuelanos e desfrutavam um estilo de vida só possível a um integrante privilegiado do regime do país.
  • O Supremo Tribunal de Justiça é completamente constituído de seguidores de Maduro. O Presidente do Tribunal, Maikel Moreno, foi preso por homicídio, em 198724.
  • O Supremo Tribunal de Justiça vem, sistematicamente, invalidando todas as atividades da Assembleia Nacional da Venezuela, devidamente eleita em dezembro de 2015, até o ponto que os legisladores da oposição denunciaram as ações como “uma ruptura da ordem constitucional” no país, e o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, “ameaçou invocar a Carta Democrática Interamericana, que poderia trazer sanções a Venezuela”25.

Esses e outros componentes da situação política, econômica e social da Venezuela caracterizam o país como um Estado falido, definido como “uma nação onde o governo perdeu autoridade e controle políticos e é incapaz de cumprir as responsabilidades básicas de um Estado soberano”26. As únicas entidades ainda trabalhando de um modo organizado são a polícia e as forças armadas, que estão engajados na repressão dos cidadãos venezuelanos.

Cidadãos antigoverno realizam manifestações em 16 de março de 2014, em Caracas, na Venezuela, em parte para protestar contra a influência cubana dominante no governo do país. O Presidente Nicolas Maduro alertou os manifestantes para esvaziar a praça principal em Caracas ou enfrentar a remoção pelas forças de segurança. A Praça Altamira, no luxuoso leste de Caracas, foi o foco das manifestações antigoverno e violência que provocaram seis semanas de tumulto por toda a Venezuela, quando 28 pessoas foram mortas. (Tomas Bravo, Reuters)

O Que os Estados Unidos e os Países da Região Podem Fazer para Ajudar a Venezuela?

Considerando que a Venezuela é um Estado falido, o que pode ser feito para ajudar o país a recuperar a democracia, respeito pelos direitos humanos e estabilidade política e econômica? Há uma tendência profundamente enraizada na América Latina de evitar a intervenção nos assuntos internos de outros países, principalmente por que isso levou, no passado, a violações da soberania dos Estados mais fracos nas mãos dos Estados mais fortes. Contudo, desde 2011, a OEA incorporou, como uma parte fundamental da sua missão, as provisões da Carta Democrática Interamericana, que permitem que a OEA intervenha em um país quando a democracia e o Estado de Direito são seriamente ameaçados27. Consequentemente, o trabalho da OEA tem se tornado muito difícil por causa dessas mentalidades aparentemente opostas: a intervenção como requerida pela Carta Democrática Interamericana contra a tendência de aderir à mais velha e profundamente enraizada doutrina de não intervenção.

Essa contradição aparente tem sido habilmente explorada pelos países-membros que se opõem à intervenção em outros países devido a motivos ideológicos ou interesses econômicos. Esse tem sido o caso da Venezuela durante a última década. Os países amigáveis à ideologia do regime venezuelano, ou as nações que têm sido os beneficiários da generosidade financeira, como Cuba, Nicarágua, Bolívia, Argentina, Uruguai, Honduras e alguns dos países caribenhos anglofalantes, se uniram em um bloco na OEA que tem impedido qualquer ação contra a Venezuela. No entanto, a dramática crise econômica atual na Venezuela tem contribuído para o enfraquecimento desse bloco.

Os Estados Unidos e os países da região em geral devem estar preparados para impedir ou minimalizar o impacto de uma implosão política, econômica e social na Venezuela.

O Que os Estados Unidos Podem Fazer?

Durante o seu discurso de posse, o Presidente dos EUA Barack Obama disse,

Rejeitamos como falsa a escolha entre nossa segurança e nossos ideais. Nossos pais fundadores, ... que encararam o perigo que nós dificilmente poderíamos imaginar, traçaram uma carta para assegurar as regras das leis e dos direitos do homem, expandida pelo sangue das gerações. Esses ideais ainda iluminam o mundo, e não vamos abandoná-los somente por conveniência28.

No caso da Venezuela, a promessa de Obama não foi totalmente honrada. A política para com a Venezuela não tem sido orientada tanto por princípios, porém por interesses políticos de curto prazo. Na perspectiva dos Estados Unidos, Chávez e Maduro, embora ditadores, proporcionaram à Venezuela um grau de estabilidade que evitou que o país se tornasse um problema regional. O regime venezuelano concedia subsídios a Cuba, enviando quantidades significativas de petróleo para a ilha, que ajudavam a impedir uma fuga em massa de cubanos para os Estados Unidos. Para os Estados Unidos, parecia preferível permitir o sacrifício de certo grau de liberdade política dos venezuelanos pela questão de manter um equilíbrio precário no Caribe. Contudo, a longa vida concedida ao regime venezuelano por essa postura americana está gerando uma crise humanitária de grandes proporções, que ameaça seriamente a estabilidade regional. Uma mudança de políticas já não pode ser adiada.

Abaixo estão 14 considerações para a política dos EUA que teriam um efeito positivo na Venezuela. Os Estados Unidos devem:

  • Desconsiderar ação militar direta e unilateral como uma linha de ação. O preço a pagar por tal iniciativa seria demasiadamente alto em termos de perda de prestígio e da geração de ressentimento regional. Uma intervenção militar na Venezuela só pode ser considerada como uma ação regional conjunta decidida pela OEA, ou até pelas Nações Unidas, em resposta à grande turbulência interna com perdas de vida.
  • Não ter dúvida de que está lidando com uma ditadura — com um Estado falido que foi capaz, por um grande período de tempo, de dissimular sua verdadeira natureza com pretextos pseudodemocráticos. Isso já não é o caso.
  • Não mais promover um diálogo entre a oposição venezuelana e as vítimas da ditadura e o regime, considerando que isso só serve para manter a oposição imobilizada, enquanto o regime ditatorial mantém seu controle do poder.
  • Reconhecer que uma mudança de regime político na Venezuela é urgente e agir para tornar isso possível. Em particular, devem exigir uma solução eleitoral imediata para a crise venezuelana, que permitiria que um novo governo se estabelecesse.
  • Promover, vigorosamente, a aplicação da Carta Democrática Interamericana na Venezuela, trabalhando estreitamente com o secretário-geral da organização e com os países que já indicaram interesse em buscar esse objetivo. As sanções contra a Venezuela podem ser econômicas e políticas, e podem até incluir a expulsão do país, da organização.
  • Dar mais ênfase às investigações feitas pelo Federal Bureau of Investigação (Agência Federal de Investigação), Drug Enforcement Administration (Órgão para o Combate das Drogas) e Departamento de Segurança Interna sobre aqueles integrantes militares e civis do regime venezuelano pela violação dos direitos humanos e pela participação na corrupção administrativa e no narcotráfico. Muitos desses venezuelanos possuem patrimônios nos Estados Unidos que estão congelados pelo governo dos EUA, e devem continuar assim. A máxima publicidade deve ser concedida a essas ações, uma vez que proporcionariam um impulso significativo à moral dos venezuelanos que estão frustrados pela falta de justiça no seu país.
  • Alertar publicamente ao regime venezuelano que o abuso e a repressão dos cidadãos são crimes que os Estados Unidos não toleram e que são puníveis conforme a lei internacional.
  • Admoestar Cuba de que, para continuar a melhoria atual das relações entre os dois países, eles devem parar de intervir na Venezuela. O grau de intervenção cubana na Venezuela não tem paralelo na história latino-americana recente, essencialmente reduzindo a Venezuela a um satélite político cubano que desempenha o papel de um “pai bonzinho” para o regime Castro.
  • Tentar convencer a China que uma mudança do regime político venezuelano serviria aos seus interesses econômicos. O continuado apoio chinês ao regime atual pode criar uma reação adversa de futuros governos venezuelanos o que poria em risco os investimentos chineses no país. Além disso, o regime atual já não pode garantir o desenvolvimento normal desses investimentos.
  • Promover o isolamento político e econômico do regime venezuelano entre parceiros europeus e asiáticos.
  • Tomar a iniciativa no planejamento e na coordenação de uma resposta humanitária compartilhada às condições potencialmente devastadoras na Venezuela. Os EUA devem trabalhar com o OEA e, em particular, com os vizinhos da Venezuela — Colômbia, Brasil, Curaçao, Aruba e Bonaire — que seriam mais afeitados por uma onda de refugiados venezuelanos nos seus países. Ainda, a fragilidade territorial das ilhas caribenhas, acima mencionadas, mereceriam a atenção da Holanda, um país com fortes vínculos históricos, econômicos e políticos com elas. Tal plano deve incluir provisões de moradias temporárias, disponibilidade de alimentos e atenção médica.
  • Apoiar um plano de assistência financeira para um novo governo venezuelano, desde que o tesouro nacional estará em ruínas. A assistência deve ser um esforço coordenado entre o Fundo Monetário Internacional, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a Corporação Andina de Fomento.
  • Estar prontos para aconselhar um novo governo democrático venezuelano sobre assuntos de segurança, que têm sido altamente comprometidos pela presença cubana no país. Em particular, assistência urgente seria necessária para as operações policiais e a administração das prisões.
  • Restabelecer vínculos estreitos com as Forças Armadas da Venezuela depois da formação de um novo governo democrático.

O Que os Países da Região Podem Fazer

Embora os Estados Unidos tenham a oportunidade de influenciar positivamente a situação, outros países da região podem, também, executar ações que seriam benéficas para a Venezuela e para os países do entorno.

  • Vinte e um ex-presidentes de nações latino-americanas já assumiram uma atitude proativa em relação à situação venezuelana, exigindo a liberdade imediata de prisioneiros políticos e uma solução eleitoral para a crise29. Não há razões válidas pelas quais presidentes atuais não possam fazer o mesmo, considerando que os seus países não dependem de concessões venezuelanas para respaldar as suas economias. A Argentina, México, Brasil, Chile, Uruguai e muitos dos outros países da região podem claramente manifestar-se, tanto de forma individual quanto no âmbito de organizações internacionais como as Nações Unidas, a OEA, a União das Nações Sul-Americanas e o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).
  • Os países da região devem unir-se em torno de uma política de isolamento internacional contra um regime venezuelano que já não é defensável como legítimo.
  • Esses países devem intensificar ações contra a Venezuela dentro do MERCOSUL, considerando que o poder do governo nessa organização pode ser mais facilmente neutralizado do que na OEA, onde os Estados caribenhos ainda votam a favor do regime venezuelano em troca de subsídios petrolíferos.
  • O MERCOSUL deve expulsar a Venezuela.
  • O Brasil e a Argentina devem tomar a iniciativa nesses esforços. Eles eram, claramente, os apoiadores mais ativos de Chávez na época em que Lula da Silva (Brasil) e Néstor e Cristina Kirchner (Argentina) estavam no poder, mas agora esses países têm governos de uma natureza diferente.

Conclusão

Algumas das sugestões feitas anteriormente poderiam ser consideradas simplistas nas esferas diplomáticas americanas ou regionais. Contudo, compartilho as opiniões de Matthew Spalding quando ele diz, “Uma lealdade ao princípio e um reconhecimento claro das exigências de segurança internacional podem ser complementares. Quando entendidos devidamente, são inseparáveis — pelo menos, isso é o que os fundadores dos Estados Unidos pensavam”30. A recomendação de uma diplomacia conduzida por princípios é, também, contida no anteriormente citado primeiro discurso de posse de Obama. Essa era, ainda, a maneira pela qual o ex-Presidente Ronald Reagan, às vezes considerado simplista em assuntos internacionais, enxergava o seu trabalho quando se encontrou com o Primeiro-Ministro Mikhail Gorbachev, em Reykjavik, em 1986. Reagan usou uma mistura de princípios, idealismo e sinceridade, que encontraram uma resposta fortemente simpática. O fim de uma corrida armamentista suicida é atribuída à essa abordagem de Reagan.

Ao se referir ao compositor Camille Saint Saens, sua colega Hector Berlioz disse uma vez, “Este jovem homem sabe tudo, mas lhe falta inexperiência”31. Isso é um conselho que os legisladores estadunidenses e latino-americanos, que frequentemente estão buscando a sofisticação, devem sempre levar em conta.

Referências

  1. “Hace 14 Años Hugo Chávez Juró Sobre la Moribunda Constitución Impulsar las Transformaciones Democráticas,” Aporrea website, 2 feb. 2013, acesso em: 13 jan. 2017, http://www.aporrea.org/actualidad/n222572.html.
  2. “Hugo Chavez’s March to Dictatorship,” Newsmax website, 8 mar. 2007, acesso em: 13 jan. 2017, http://www.newsmax.com/Pre-2008/Hugo-Chavez-s-March-Dictatorship/2007/03/08/id/689156/.
  3. Carlos Sabino, “Carta de Hugo Chávez a la Corte Suprema de Justicia,” Club Libertad Digital website, No. 4, acesso em: 13 jan. 2017, http://www.clublibertaddigital.com/ilustracion-liberal/4/carta-de-hugo-chavez-a-la-corte-suprema-de-justicia-carlos-sabino.html.
  4. Inter-American Commission on Human Rights, “Follow-Up Report on Compliance by the State of Venezuela with the Recommendations Made by the IACHR in Its Report on the Situation of Human Rights in Venezuela,” Organization of American States, citado em “Hugo Chavez’s March to Dictatorship,” Newsmax.
  5. “Misión de la SIP y el IPI Expresa Preocupación y Advierte Sobre el Grave Deterioro del Clima de Libertad de Prensa en Venezuela”, URRU website, 25 sep. 2002, acesso em: 23 dez. 2016, http://www.urru.org/papers/DDHH/LibertadExpresion/20020925_SIP.htm.
  6. Em Asdrubal Aguiar, “Los Golpes a la Constitucionalidad y a la Carta Democratica Inter Americana”, Documents 2003, Document #129, URRU website, 2003, http://www.urru.org.
  7. Luis Almagro Lemes, “Carta de Human Rights Watch al Secretario General Almagro sobre Venezuela,” Human Rights Watch website, 16 may. 2016, acesso em: 13 jan. 2017, https://www.hrw.org/es/news/2016/05/16/carta-de-human-rights-watch-al-secretario-general-almagro-sobre-venezuela.
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Gustavo R. Coronel é um geólogo petrolífero, cientista político e autor. É bacharel em Geologia pela University of Tulsa e pela Universidad Central de Venezuela, em Caracas. Era bolsista de Harvard no Center for International Affairs e é mestre em Políticas Públicas Internacionais pela Johns Hopkins University, em Baltimore, Maryland. Com dupla cidadania, na Venezuela e nos Estados Unidos, é especialista em assuntos de energia global e em trabalho anticorrupção. Publicou quatro livros sobre as políticas venezuelanas e o petróleo.

Terceiro Trimestre 2017