Argentina Novamente em uma Encruzilhada

Implicações para os Estados Unidos da América e para a Região

R. Evan Ellis

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A cerimônia de posse do presidente argentino Mauricio Macri, em 10 Dez 15, deu início a uma transformação radical para o país e sua relação com a região. O novo presidente assumiu em meio às circunstâncias mais difíceis, simbolizadas pela recusa de sua antecessora, Cristina Fernández de Kirchner, em manter o decoro e passar, publicamente, a faixa presidencial. O que é mais problemático: ao que consta, a equipe de Kirchner praticamente não ofereceu apoio algum durante o processo de transição e, em alguns casos, retirou os discos rígidos (HDs) dos computadores e utilizou outros meios para remover ou destruir dados necessários para o novo governo¹.

As conquistas legislativas de Macri durante o primeiro ano de seu mandato foram notáveis. Embora sua coalizão Cambiemos (“Mudemos”) fosse minoria nas duas câmaras do Congreso de la Nación Argentina, seu governo obteve a aprovação de cerca de 90 leis durante o período, com a cooperação de membros dissidentes do Partido Peronista anteriormente no poder e utilizando os consideráveis aportes financeiros do governo nacional aos orçamentos provinciais como moeda de barganha para influenciar senadores.

Durante o primeiro ano, Macri agiu rapidamente para solucionar demandas de pagamento da dívida pendente do país e restabelecer seu acesso aos mercados financeiros internacionais; reduzir os dispendiosos subsídios aos serviços públicos; diminuir os impostos de exportação que prejudicavam a produção agrícola e de mineração; e corrigir outras distorções econômicas. Nesse mesmo período, declarou uma situação de emergência nacional e atacou de frente o narcotráfico e a crescente criminalidade no país, realocando elementos da polícia de elite Gendarmería Nacional Argentina; dando nova vida à Unidad de Información Financiera (Unidade de Inteligência Financeira) da Argentina; e autorizando as Forças Armadas a protegerem o espaço aéreo da nação contra aeronaves do narcotráfico.

Quanto à política externa, Macri tomou medidas significativas para ampliar e redirecionar o engajamento internacional do país, reconstruindo a relação da Argentina com os Estados Unidos da América (EUA), ao mesmo tempo que continuou a negociar acordos com atores extrarregionais como a China e a Rússia, ainda que por um prisma mais conservador quanto às leis e instituições argentinas. Também buscou diversificar seus relacionamentos de modo a aumentar a interação com uma gama mais ampla de atores, como o Japão, a Coreia e outros, ao mesmo tempo que assumiu uma postura crítica com respeito à Venezuela e outros regimes populistas-socialistas no hemisfério.

Ainda que não intencionalmente, a reorientação da Argentina efetuada por Macri promove os interesses dos EUA e da região. Embora tenham sido polêmicas dentro da Argentina e passíveis de questionamento, as políticas e iniciativas legislativas de seu governo colocaram o país em um caminho novo e construtivo, o qual, se bem-sucedido, não só contribuirá para seu desenvolvimento e prosperidade, como também fortalecerá o arcabouço institucional da região². É quase certo que o resultado dos esforços de Macri influencie os debates na região com respeito às políticas de desenvolvimento e às relações internacionais. Caso tenham êxito, a Argentina poderá servir de exemplo para outros países, mostrando como uma burocracia competente — que aplique políticas tecnicamente sensatas e voltadas ao mercado e se empenhe em fortalecer as instituições, a transparência e o Estado de Direito — pode promover a segurança, a prosperidade e o desenvolvimento. Com respeito à política externa, a Argentina mostrará como os EUA tratam seus amigos, ao mesmo tempo indicando o caminho de como uma nação pode participar como um ator sério e soberano no sistema mundial, beneficiando-se de interações com uma ampla gama de atores estrangeiros e participando de maneira construtiva das instituições internacionais.

Este artigo examina as políticas do governo Macri, com ênfase nas políticas de segurança e defesa e nas relações externas, incluindo sua importância para os EUA e para a região. Conclui com recomendações para a formulação de políticas que possibilitem aos EUA ajudar a Argentina a obter êxito em seu novo e promissor caminho.

A Luta da Argentina contra o Narcotráfico e a Insegurança

Durante os governos de Néstor Kirchner e sua esposa, Cristina Fernández, entre 2003 e 2015, a Argentina tornou-se um importante país de trânsito para a cocaína e outras drogas provenientes do Peru e da Bolívia, destinadas, principalmente, a abastecer o mercado europeu. Ao contrário da percepção generalizada de que o principal problema consista no tráfico aéreo, a maioria das drogas passa pela Argentina por via terrestre ou fluvial (veja a figura)³. A cocaína, por exemplo, é normalmente contrabandeada através da permeável fronteira terrestre com a Bolívia, onde é acumulada em grandes quantidades, que são periodicamente transportadas para o sul em caminhões e outros veículos, rumo aos principais centros populacionais da Argentina, incluindo Córdoba, Rosario e Buenos Aires. Um importante método alternativo consiste em colocar as drogas em barcaças no Rio Paraguai (geralmente perto da cidade de Pedro Juan Caballero, centro de drogas paraguaio) e, então, transportá-las corrente abaixo nos Rios Paraguai e Paraná (às vezes, junto com o contrabando de produtos comerciais) para os principais portos argentinos, como Rosario, Campana ou Buenos Aires. Essa rota através dos dois rios a partir do interior do continente apresenta desafios particularmente significativos, porque o volume de tráfego comercial de barcaças é enorme e o seu status de via fluvial internacional impede a guarda costeira argentina, Prefectura Naval, de inspecionar as embarcações sem causa provável.

Nos principais portos argentinos, as drogas são clandestinamente colocadas em navios porta-contêiner e outras embarcações transatlânticas rumo à África e, mais tarde, à Europa. As ações das forças de segurança argentinas também têm forçado os traficantes a utilizarem, às vezes, portos mais ao sul, como Mar de Plata e Bahia Blanca, assim como o Porto de Montevidéu, onde o governo uruguaio tem um número relativamente menor de recursos para monitorar o comércio marítimo de narcóticos⁴.

Com o tempo, o fluxo de drogas pelos principais centros populacionais da Argentina estabeleceu um mercado local em expansão para produtos como a cocaína de baixa pureza; alternativas extremamente viciantes e letais, como o “paco” (semelhante ao “crack”); e, para os consumidores com maior poder aquisitivo, drogas sintéticas, geralmente importadas da Europa⁵. Essas drogas vêm estimulado a crescente violência e insegurança na área metropolitana de Buenos Aires (conurbano) e outros grandes centros urbanos. Por ser um ponto de distribuição comercial e de narcóticos, abastecido por fluxos de drogas vindos do norte, pela rodovia “Ruta 9” e pelo Rio Paraná, a cidade de Rosario é disputada por vários grupos narcotraficantes. A cidade — e de modo mais amplo, a Província de Santa Fé onde está situada — tornou-se uma das áreas mais perigosas do país⁶.

O desafio das drogas enfrentado pela Argentina é agravado pela fragmentação do cenário de organizações criminosas. Diversos grupos pequenos estão envolvidos em diferentes partes do processo de contrabando e transformação das drogas, e inúmeras pequenas gangues desempenham um papel na distribuição e criminalidade relacionada ao tráfico nos bairros mais problemáticos do conurbano. Embora haja narcotraficantes individuais oriundos da Colômbia, México, Bolívia e Peru no país, os principais cartéis da região, como Sinaloa e Jalisco Nueva Generación (México) e Clã do Golfo (Colômbia), ainda não fizeram um grande esforço para dominar e organizar o mercado. Com efeito, até mesmo a demanda externa pelas drogas é fragmentada, com uma variedade de atores que inclui a máfia italiana e até os sérvios⁷.

Uma das primeiras medidas significativas de Macri ao assumir a presidência em dezembro de 2015 foi declarar o problema das drogas uma emergência nacional e, mediante o Decreto Nr 228, incumbir as Forças Armadas de apoiar o Ministério de Segurança nacional (Ministerio de Seguridad) e as forças provinciais e locais no combate à ameaça⁸. Considerando que a lei de defesa de 1988 proíbe, expressamente, as Forças Armadas de desempenharem um papel na segurança interna, sua principal incumbência segundo o decreto tem se restringido à operação de sistemas de radar e ao patrulhamento do espaço aéreo nacional a fim de deter aeronaves de transporte de drogas, em apoio à Operação Escudo Norte⁹.

As Forças Armadas da Argentina ampliaram a cobertura de radar contra aeronaves do narcotráfico, não só aumentando o número de horas de operação dos sistemas posicionados no norte do país como também implementando novos sistemas na região (incluindo os de fabricação nacional), embora tais esforços tenham sido obstruídos por governos locais, como o da Província de Formosa, que demorou a construir a infraestrutura necessária para colocá-los em funcionamento¹⁰. A Força Aérea argentina também tem um pequeno número de antigas aeronaves Pucará, Pampa e A4 para usar na interceptação, mas seu tempo em operação gera questões de manutenção que restringem gravemente sua disponibilidade¹¹. Apesar desses desafios — e embora as Forças Armadas argentinas não tenham abatido uma única aeronave — o emprego desses sistemas de radar e aviões de interceptação contribuiu para uma redução de 20% no número de voos suspeitos detectados durante o último ano¹².

Contudo, o governo Macri não restringiu o foco de sua cooperação antidrogas às Forças Armadas. Para superar os desafios de longa data relacionados à comunicação e coordenação entre organizações federais e provinciais, ele vem se empenhando em estabelecer uma série de cinco centros de fusão de Inteligência — o primeiro está previsto para entrar em operação na Província de Jujuy no início de 2017¹³. Com o apoio do órgão de combate às drogas norte-americano, U.S. Drug Enforcement Administration, o governo Macri tem estabelecido, ainda, uma série de forças-tarefas interagências, também concentradas no norte do país; a primeira foi implementada na Província de Salta no final de 2016 e uma segunda está prevista para entrar em operação na Província de Misiones durante o primeiro semestre de 2017.

O governo Macri também está comprometido a combater a lavagem de dinheiro. Em março de 2016, a Unidad de Información Financiera renovou seu acordo de cooperação com o órgão norte-americano de combate a crimes financeiros, Financial Crimes Enforcement Network, do U.S. Department of Treasury (equivalente ao ministério da fazenda). A cooperação havia sido suspensa pelos EUA depois que o governo Fernández utilizou dados da Inteligência financeira norte-americana contra adversários políticos¹⁴. Além disso, para combater o risco de corrupção nas forças de segurança, gerado no decorrer de seu combate contra o narcotráfico, o governo implementou novos regulamentos e legislação, incluindo uma lei que obriga todas as organizações filiadas ao Ministério de Segurança nacional a declararem seus bens, como forma de identificar o enriquecimento ilícito.

No âmbito subnacional, o governo estabeleceu uma nova escola de polícia de alto nível, para melhorar a capacitação e padronização das forças policiais provinciais, como a notoriamente corrupta Policía Bonarense (da Província de Buenos Aires)¹⁵. Além disso, para aumentar a segurança em áreas urbanas problemáticas, providas de recursos policiais limitados, o governo enviou elementos da Gendarmería, sua polícia de elite militarizada, para tais bairros, ainda que à custa de retirá-los de outras missões, como a segurança de fronteira. Com efeito, em dezembro de 2015, em uma tentativa de disponibilizar mais 1.500 integrantes da Gendarmería para o patrulhamento urbano, o Ministério de Segurança solicitou que Macri emitisse um decreto incumbindo as Forças Armadas de proteger a infraestrutura crítica, como usinas hidrelétricas, atualmente sob responsabilidade da Gendarmería¹⁶.

Capacitação Militar

Ao tomar posse, Macri herdou Forças Armadas desmoralizadas pelos governos anteriores, que haviam reduzido bastante seu orçamento; que as haviam ignorado publicamente ou enfatizado seu papel na “guerra suja” contra insurgentes de esquerda durante os anos 70; e que haviam interferido constantemente em seu sistema interno de promoção de oficiais¹⁷. Durante o mandato de Fernández, o governo passou de um modelo de planejamento de aquisições baseado em ameaças para um baseado em capacidades. Com isso, impossibilitou que as Forças Armadas utilizassem ameaças externas para defenderem politicamente seu orçamento — embora tampouco tenha financiado as capacidades para as quais elas haviam se planejado seguindo a nova metodologia.

Orçamento militar argentino. Quando Macri assumiu a presidência, os gastos com aquisições e operações haviam sido tão reduzidos que 80% do orçamento militar estava alocado a pessoal. Os meios da Força Aérea argentina haviam se deteriorado tanto que as Forças Armadas tiveram dificuldades em encontrar dois caças antigos para interceptar uma pequena aeronave Cessna que havia entrado sem querer em espaço aéreo restrito durante a visita do Presidente Barack Obama ao país em março de 2016. Caso a aquisição de novas aeronaves continue a ser adiada, a previsão é de que as Forças Armadas da Argentina fiquem sem nenhuma capacidade em caças de interceptação até 2018¹⁸. O único navio quebra-gelo havia permanecido em um dique seco por tanto tempo à espera de reparos (sete anos) que, quando finalmente ficou pronto para uma prova de mar, o canal estava cheio de lama e precisou ser dragado antes que a embarcação pudesse deixar o porto. Ao que consta, os três submarinos da Marinha argentina passaram tão pouco tempo no mar que, segundo a análise de segurança “Sentinel Security Assessment-South America” da empresa Jane’s, especializada em segurança e defesa, a Argentina havia efetivamente perdido sua capacidade subsuperfície¹⁹.

O governo Macri conseguiu conceder aos militares um pequeno aumento orçamentário em 2016, além de eliminar postos para 23 oficiais-generais, a fim de liberar recursos para a modernização. Contudo, o aumento do custo operacional para apoiar a campanha de combate a narcóticos no norte do país tem desviado recursos, o que obrigou as Forças Armadas a reestruturarem as aquisições, incluindo o adiamento da compra de novas aeronaves de interceptação até pelo menos 2018 (há boatos de que o coreano FA-50 seja o principal candidato) e a redução das aquisições de aviões de treinamento T-6 Texan, da empresa Beechcraft, de 24 para 12 unidades²⁰.

Forças terrestres argentinas. O Exército está modernizando seu Tanque Argentino Mediano (TAM), pilar de sua força blindada, e atualizando suas viaturas de artilharia de fabricação nacional e antigas viaturas blindadas para transporte de pessoal M113, dos EUA²¹. Contudo, embora o país queira passar de viaturas sobre lagartas para mais viaturas sobre rodas, mais adequadas às atuais missões, restrições orçamentárias forçaram o adiamento da aquisição de viaturas blindadas 6x6 ou 8x8, como a VN-1, da China; Guarani, do Brasil; ou a (suposta favorita) viatura Stryker, dos EUA.

Capacidades marítimas argentinas. A resolução das disputas relacionadas à inadimplência da dívida eliminou a ameaça — surgida duas vezes durante o governo anterior — de que os navios argentinos fossem confiscados em portos estrangeiros com base em ações jurídicas internacionais²². Não obstante, as frotas de superfície e submarina continuam sendo pequenas, com munições vencidas, assim como adiamentos das atualizações e prolongamentos da vida útil de seus principais navios de combate de superfície, seus quatro contratorpedeiros Meko 360 e seis fragatas Meko 140. A compra de embarcações de patrulhamento oceânico da China ou França também foi postergada, ao passo que os três submarinos da Argentina passaram tão pouco tempo abaixo da superfície em 2014 que não se considera que o país tenha uma capacidade submarina²³. Até a locação de rebocadores russos como parte da campanha argentina para apoiar suas bases na Antártica teve de ser abandonada depois de problemas com a licitação.

Relações militares entre a Argentina e os EUA. Na época de Fernández, os adidos militares argentinos não podiam nem sequer falar com seus equivalentes norte-americanos sem a aprovação do Ministério da Defesa²⁴. Os EUA foram removidos dos escritórios que antes ocupavam no Ministério da Defesa argentino, e os meios de uma equipe de adestramento militar norte-americana foram confiscados no aeroporto. Em contrapartida, desde que Macri tomou posse, a cooperação militar tem sido uma das áreas mais produtivas no relacionamento entre os EUA e a Argentina, que está em franca expansão.

Embora as novas vendas de armas dos EUA às Forças Armadas da Argentina tenham se concentrado nas 12 aeronaves de treinamento T-6 Texan, a interação entre as Forças dos dois países foi significativamente ampliada. As oportunidades de treinamento hoje incluem vagas para oficiais argentinos nas instalações da U.S. Joint Interagency Task Force South em Key West, na Flórida; vagas de instrutor no Western Hemisphere Institute for Security Cooperation; e vagas para alunos no Naval War College e, possivelmente, no Army War College. O que talvez seja mais significativo, porém, a seleção da Guarda Nacional do Estado da Geórgia para trabalhar junto à Argentina no U.S. State Partnership Program (Programa de Parcerias Estaduais) abriu uma gama de novas oportunidades de cooperação, incluindo as áreas de ajuda humanitária e resposta a desastres, segurança de fronteira, aviação, questões ambientais e preparação para missões de manutenção da paz²⁵.

Nova Postura de Política Externa Argentina

Macri reorientou a política externa da Argentina dentro da região e com respeito aos EUA, fomentando relacionamentos menos ideológicos e mais diversos com atores extra-hemisféricos. Fez a Argentina parar de privilegiar atores antiamericanos no hemisfério ocidental e rivais geopolíticos dos EUA em outras partes do mundo e adotar uma postura mais pragmática que busque laços comerciais e políticos mutuamente benéficos com países como a China e a Rússia. Reconstruiu, consideravelmente, a relação próxima da Argentina com os EUA; retomou o engajamento com instituições internacionais tradicionais (incluindo a recuperação do acesso aos mercados capitais internacionais); e buscou forjar relacionamentos com um grupo mais amplo de atores extrarregionais, de todos os tipos de orientação ideológica, incluindo a Austrália, Coreia do Sul e Japão. Ao contrário de sua antecessora, Macri assumiu uma postura bem mais crítica em relação à Venezuela e a outros governos populistas-socialistas da região. Pode-se dizer que um tema presente em todas essas ações tem sido o de ampliar o leque de opções do país, evitando uma dependência excessiva de um único aliado ou bloco ideológico, como a Alianza Bolivariana para los Pueblos de Nuestra América (ALBA), que possa prejudicar a soberania da Argentina.

China. Logo no início de seu governo, Macri suspendeu vários projetos comerciais e militares com a Rússia e a República Popular da China (RPC). Entretanto, embora a maioria dos acordos com a Rússia tenha sido abandonada, Macri acabou levando adiante muitos dos projetos acordados com companhias chinesas, incluindo a continuação da implementação de um radar de longo alcance construído e operado pela RPC na Província de Neuquén (com a garantia dos chineses de que a instalação não seria utilizada para fins militares), assim como a construção de dois reatores nucleares no complexo de Atucha e a modernização do sistema ferroviário Belgrano Cargas²⁶.

Embora o pai do presidente, Franco Macri, tenha sido uma das principais figuras envolvidas em acordos de negócios com parceiros chineses na Argentina, pode-se afirmar que seus vínculos não definiram a postura do filho, já que ele desenvolveu essa parte de seu negócio em um estágio da carreira em que seu filho estava envolvido em outras atividades, como administrar o time de futebol Boca Juniors e servir como prefeito de Buenos Aires. Contudo, Mauricio Macri tem experiência com a China por sua própria conta, tendo recebido o presidente chinês em julho de 2014, como prefeito de Buenos Aires para promover negócios entre sua cidade e aquela nação, chamando-a, na ocasião, de “uma terra de oportunidades”²⁷.

Apesar dos êxitos mencionados anteriormente e da experiência e receptividade de Macri em relação à China, vários projetos importantes com companhias baseadas na RPC afundaram durante seu governo, como a construção de um gasoduto em Córdoba, paralisada por uma disputa relacionada ao suprimento de tubulação por um fornecedor chinês que ganhou de uma empresa local, Techint, no quesito preço²⁸. O mesmo ocorreu com dois projetos hidrelétricos no Rio Santa Cruz, suspensos por razões ambientais pela Corte Suprema argentina²⁹. Além disso, nenhum dos importantes acordos de vendas de armas negociados com a China pela antecessora de Macri foram adiante, incluindo planos de adquirir caças FC-1 (com parte da produção na Argentina como compensação); veículos blindados como as viaturas de transporte de pessoal Norinco WMZ-551 e VN-1; helicópteros Z-9; e embarcações de patrulhamento costeiro (alegando que seu tempo de autonomia era insuficiente para as demandas operacionais da longa costa argentina)³⁰.

Quiçá a maior disputa de Macri com os chineses tem sido sua recusa em reconhecer, formalmente, a RPC como uma economia de mercado segundo as normas da Organização Mundial do Comércio. Em dezembro de 2016, o Ministro da Produção argentino Francisco Cabrera afirmou, publicamente, que o governo não faria uma declaração definitiva, mas que, em vez disso, analisaria as atividades chinesas caso a caso, sugerindo preocupação de que rejeitar abertamente o status de economia de mercado da China poderia prejudicar os investimentos chineses no país³¹.

Além da RPC, os esforços de Macri no sentido de ampliar a interação da Argentina com a Ásia incluem a visita pelo Primeiro-Ministro japonês Shinzo Abe ao país em novembro de 2016, assim como suas reuniões com os dirigentes da Coreia do Sul, Austrália e Índia durante a cúpula do G-20 em Hangzhou, na China³².

Rússia. A presidência de Macri contribuiu para o desmoronamento de vários acordos militares e comerciais entre a Argentina e a Rússia, embora ele tenha tentado fazê-lo sem transmitir uma mensagem abertamente hostil. O Ministro da Defesa argentino Julio Martínez e o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas Bari del Valle Sosa foram à Rússia no segundo semestre de 2016, reunindo-se com autoridades do setor de defesa e fornecedores de armas. Contudo, quase nenhum dos contratos de compras de armas discutidos no final do governo Fernández foi adiante, incluindo a compra de caças Su-24 Fencer³³. Até a polêmica locação de navios russos para a campanha argentina na Antártica foi cancelada em setembro de 2016, e surgiram questões sobre a compra de três helicópteros russos Mi-17³⁴.

O relacionamento comercial russo com a Argentina tampouco tem prosperado sob Macri. Em dezembro de 2016, os planos de construção da hidrelétrica Chihuido pela empresa russa InterRao foram suspensos devido a uma disputa sobre a taxa de juros para o financiamento da obra. Até mesmo o canal de televisão de idioma russo Russia Today foi tirado do ar em junho de 2016, em um gesto que o Ministro das Relações Exteriores russo Sergei Lavrov chamou de “ato inamistoso”. O canal Russia Today depois obteve um acordo que o permitiu continuar no ar³⁵.

Irã. O governo Macri efetivamente pôs fim à reaproximação informal com o Irã que a Presidente Fernández havia buscado desde sua reunião com Hugo Chávez e Fidel Castro em Havana, Cuba, em janeiro de 2013. Com efeito, em dezembro de 2016, o Ministério da Justiça de Macri abriu um inquérito sobre o possível acobertamento, por sua antecessora, do papel do Irã nos ataques terroristas contra alvos judeus em Buenos Aires em 1992 e 1994³⁶. Contudo, no campo comercial, o término das sanções internacionais contra o Irã em janeiro de 2016 gera a oportunidade para uma significativa expansão de seus negócios com a Argentina, incluindo a possibilidade de aumentar as compras diretas de grãos e arroz argentinos.

Atores não estatais. Estima-se que 200 mil muçulmanos praticantes vivam na Argentina, e Buenos Aires abriga a maior mesquita da América do Sul (a Mesquita Rey Fahd, financiada pela Arábia Saudita e filiada à seita wahhabista do Islã sunita)³⁷. Contudo, a nação se orgulha da coexistência relativamente pacífica de suas grandes comunidades muçulmana, judaica e de outras crenças.

Embora o governo Macri não tenha cancelado o compromisso de sua antecessora de acolher três mil refugiados da Síria, potencialmente incluindo muçulmanos radicalizados, os estritos critérios de triagem e colocação estabelecidos pelo governo permitiram a entrada de menos de dez famílias, todas as quais haviam solicitado entrada durante a administração anterior.

América Latina. A presidência de Macri ajudou a fazer com que a região sul-americana passasse de um pragmatismo de centro-esquerda para um pragmatismo menos ideológico, de centro-direita, em que a Argentina desempenha um papel mais ativo. Macri tem diferenças ideológicas com o Presidente do Uruguai, Tabaré Vásquez, incluindo a questão da inclusão da Venezuela no Mercosul. Contudo, Vásquez é um pragmático e, ao que consta, está bem mais satisfeito negociando com Macri do que com seus antecessores, como Néstor Kirchner, que iniciou, em 2005, uma séria disputa com o Uruguai em relação à construção da fábrica de papel Botnia na fronteira entre os dois países.

A Presidente chilena, Michelle Bachelet, acolheu de bom grado o papel mais amplo da Argentina como observadora da Aliança do Pacífico e um relacionamento mais estreito dela com o Mercosul — postura que será provavelmente apoiada por outros membros da Aliança, à medida que a região buscar novos modelos de integração comercial para compensar a saída prevista dos EUA da Parceria Transpacífico sob o Presidente Donald Trump³⁸.

Com respeito às instituições regionais, Macri reduziu a ênfase em dois grupos multilaterais que a Argentina integrava e que excluíam os EUA — Unión de Naciones Suramericanas (UNASUR) e Comunidad de Estados Latinoamericanos y Caribeños (CELAC) — relegando as questões relacionadas a ambos à vice-presidência. Ao mesmo tempo, Macri reforçou o apoio argentino ao emprego da Organização dos Estados Americanos (OEA) para lidar com assuntos de segurança regional. Entretanto, considerando o fato de que a OEA precisa obter o consenso de seus integrantes para as decisões principais, a contínua postura antiamericana de alguns Estados-membros, como Equador, Bolívia e Nicarágua, impedirá uma expansão significativa do papel da organização nos assuntos de segurança regional no curto prazo.

Desafios de Curto Prazo

Embora a direção rumo à qual Mauricio Macri vem levando a Argentina seja promissora para os EUA e para a região, o país se encontra em uma perigosa encruzilhada. Durante 2016, as reformas do setor de serviços públicos efetuadas pelo presidente produziram aumentos politicamente dolorosos de 300% a 400% nas tarifas, afetando consideravelmente o bolso dos argentinos e das pequenas empresas; estão previstos mais aumentos em 2017³⁹.

Apesar das políticas e retórica do governo Macri, que sugeriram um ambiente mais favorável aos negócios, os investidores não retornaram ao país à taxa esperada. Ficaram assustados com a legislação apoiada pela oposição em dezembro de 2016, que ameaçava reinstituir o imposto de exportação de minérios, e com a possibilidade de que o Partido Peronista possa retornar à presidência em 2019, na forma do (ocasional) aliado político de Macri, Sergio Massa, ou de Cristina Fernández de Kirchner, caso não seja condenada à prisão⁴⁰.

Em meio aos significativos protestos contra o aumento das tarifas dos serviços públicos e outras políticas do governo Macri, a economia encolheu 1,8% em 2016. No final de dezembro, o Ministro da Fazenda, Alfonso Prat-Gay, renunciou devido a divergências com Macri quanto à sua abordagem, e o governo anunciou a intenção de dividir o ministério⁴¹. A combinação de dolorosos ajustes e da falta de fortes evidências de que as políticas de Macri estejam dando resultado aumenta o risco de que as eleições para o legislativo em outubro de 2017 não favoreçam a coalizão Cambiemos do presidente, prejudicando sua capacidade para continuar levando adiante suas propostas.

Macri está operando à sombra do fato de que seu governo é apenas o terceiro não peronista desde o retorno do país à democracia em 1983, e os outros dois tiveram um fim prematuro. O primeiro, Raúl Alfonsín, do partido Unión Cívica Radical, foi presidente durante a transição da Argentina para a democracia entre 1983 e 1989; Alfonsín renunciou sob pressão seis meses antes do previsto como parte daquela transição. O segundo, Fernando de la Rúa, também do partido Unión Cívica Radical, foi presidente entre 1999 e 2001; renunciou em meio à grave crise econômica argentina em 2001.

Recomendações para os EUA

Embora o governo Macri não busque aliar-se incondicionalmente aos EUA, seu apoio à economia de mercado, fortes instituições democráticas e participação internacional transparente e não ideológica está alinhado aos interesses norte-americanos, fomentando a prosperidade e a democracia na região. Seria no interesse dos EUA ajudar Macri e seu governo a terem êxito.

De uma perspectiva econômica, o novo governo de Donald Trump deve começar por reconhecer abertamente a direção positiva que a Argentina tem tomado e o progresso que tem feito. Os EUA — por meio de suas declarações públicas e privadas; pareceres técnicos do U.S. Treasury Department; recursos do U.S. Export-Import Bank; e sua influência junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco Mundial — devem ajudar a Argentina a obter o crédito internacional de que necessita para sobreviver a tempos tão difíceis. Por meio de tais ações, o governo Trump deve estimular maiores investimentos norte-americanos no país, ao passo que o Congresso dos EUA deve considerar legislação especial para incentivá-los. No longo prazo, os EUA devem considerar a concessão de preferências comerciais unilaterais especiais à Argentina. Com base na estabilização econômica da Argentina, os EUA devem apoiar sua candidatura à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico de maneira mais assertiva que o gesto feito pelo governo Obama⁴².

Para apoiar a Argentina no combate às drogas, o novo governo dos EUA deve apoiar, plenamente, uma maior cooperação entre a Financial Crimes Enforcement Network, do U.S. Department of Treasury, e a Unidad de Información Financiera, da Argentina. Deve dar seguimento, também, ao apoio da U.S. Drug Enforcement Agency às forças-tarefas interagências sendo estabelecidas no norte da Argentina e fornecer assistência à luta contra o narcotráfico e a insegurança pelo governo como um todo.

Com respeito à cooperação no setor de defesa, os EUA devem continuar a ampliar seu envolvimento e a promover uma conexão contínua entre a Argentina e a Guarda Nacional do Estado da Geórgia por meio do Programa de Parcerias Estaduais. Também devem considerar, seriamente, a possibilidade de oferecer à Argentina acesso ao Financiamento Militar a Países Estrangeiros, reservado aos amigos e aliados próximos dos EUA. O acesso a esse programa poderá ser útil à Argentina na aquisição de meios de defesa como a viatura de combate Stryker. Também demonstraria o apoio norte-americano à Argentina e os benefícios de se cooperar com os EUA. Devem considerar, ainda, a alocação de verbas a vagas para oficiais argentinos no U.S. Army War College e Air University, além da atual vaga da Argentina no Naval War College.

Para os EUA, a mudança radical de tom no relacionamento com a Argentina e a rápida expansão da cooperação com a nação em 2016 foram uma das melhores histórias do ano na área das relações exteriores. Contudo, o governo Macri permanece preocupantemente frágil neste início de 2017. Com um moderado apoio ao governo argentino, conforme as recomendações discutidas nos parágrafos anteriores, os EUA podem ajudar Macri a obter êxito e, com isso, promover seus próprios interesses, os da Argentina e os da região.

As opiniões expressas neste artigo são exclusivamente do autor. Ele gostaria de agradecer a Fabian Calle, Andrei Serbin Pont, Gen Bda Gustavo Javier Vidal, Juan Calvo, Leonardo Orlando, Guillermo Rodriguez Conte, Jorge Malena, Augustin Romero, Martin Vermer, Pedro de la Fuente, Nicholas Rodriguez e outros que não puderam ser mencionados aqui por suas contribuições a este artigo.

Referências

1. Entrevista extraoficial com um funcionário do governo argentino, dez. 2016.
2. Veronica Smink, “Las 5 Medidas Más Controvertidas de Mauricio Macri en sus Primeros dos Meses de Gobierno en Argentina”, BBC Mundo website, 16 February 2016, acesso em 12 jan. 2017, http://www.bbc.com/mundo/noticias/2016/02/160215_argentina_macri_medidas_controvertidas_vs; analistas politicamente favoráveis a Macri sugerem, por exemplo, que ele pode ter cometido erros na maneira de introduzir as reformas que afetaram as tarifas dos serviços públicos.
3. Entrevista extraoficial com um agente antinarcóticos argentino, dez. 2016.
4. “Aduana De Mar Del Plata: Denuncian Falta De Control”, La Nación website, 3 December 2016, acesso em 12 jan. 2017, http://www.lanacion.com.ar/1961948-aduana-de-mar-del-plata-denuncian-falta-de-control; “Según EEUU, Montevideo es Base Logística del Narcotráfico Extranjero”, El Espectador, 2 March 2016, http://www.elespectador.com/sociedad/332037/segun-eeuu-montevideo-es-base-logistica-del-narcotrafico-extranjero.
5. Entrevista extraoficial com um agente antinarcóticos argentino, dez. 2016. Isso vai de encontro à premissa vigente de que as drogas sintéticas são fabricadas na Argentina e transportadas para a Europa.
6. Gaston Cavanaugh, “Los Monos: The Drug Gang of Rosario, Argentina’s Most Violent City”, Vice News website, 28 August 2014, acesso em 12 jan. 2017, https://news.vice.com/article/los-monos-the-drug-gang-of-rosario-argentinas-most-violent-city.
7. “Las Cuatro Grandes Mafias Que Acosan a Argentina e Inquietan al Papa”, El Tiempo website, 1 March 2015, acesso em 12 jan. 2017, http://www.eltiempo.com/mundo/latinoamerica/mafias-en-argentina-preocupan-al-papa/15318535; Gabriel Di Nicola, “Cae el Nexo Local de Una Banda Narco Liderada por Serbios”, La Nación website, 2 August 2013, acesso em 12 jan. 2017, http://www.lanacion.com.ar/1606766-cae-el-nexo-local-de-una-banda-narco-liderada-por-serbios.
8. “Decreto 228/2016: Declárase la Emergencia de Seguridad Pública”, Boletín Oficial de la República de Argentina, 21 January 2016, acesso em 12 jan. 2017, https://www.boletinoficial.gob.ar/#!DetalleNorma/140329/20160122.
9. As Forças Armadas também empregaram seus meios para o transporte de pessoal em apoio à missão geral de combate às drogas.
10. Entrevista extraoficial com um funcionário de segurança argentino, dez. 2016.
11. “Argentina-Air Force”, Jane’s Sentinel Security Assessment–South America (Jane’s), 8 November 2016, acesso em 12 jan. 2017, https://janes.ihs.com/Janes/Display/1767023 (assinatura requerida).
12. Entrevista extraoficial com um funcionário de segurança argentino, dez. 2016.
13. Ibid.
14. “Argentina, U.S. to Resume Sharing Financial Intelligence”, Reuters website, 21 March 2016, acesso em 12 jan. 2017, http://www.reuters.com/article/us-usa-argentina-crime-idUSKCN0WN1XU.
15. Entrevista extraoficial com um funcionário de segurança argentino, dez. 2016.
16. “Militares Podrían Custodiar las Represas y Centrales Nucleares Para Que Haya Más Gendarmes ‘en Lugares Críticos’”, La Nación website, 12 December 2016, acesso em 12 jan. 2017, http://www.lanacion.com.ar/1966244-militares-podrian-reemplazar-a-gendarmes-en-la-proteccion-de-represas-y-centrales-nucleares.
17. “Lanata Mostró el Estado de Abandono del Material de las Fuerzas Armadas”, Clarin website, 21 July 2014, acesso em 12 jan. 2017, http://www.clarin.com/politica/lanata-abandono-material-fuerzas-armadas_0_B1hgxmi5wme.html.
18. Entrevista extraoficial com um funcionário de segurança argentino, dez. 2016; “Argentina-Air Force”, Jane’s.
19. Argentina-Navy”, Jane’s, 17 May 2016, http://janes.ihs.com/SouthAmerica/Display/1766558 (assinatura requerida).
20. Entrevista extraoficial com um funcionário de segurança argentino, dez. 2016.
21. “Argentina-Army,” Jane’s, 3 September 2016, http://janes.ihs.com/SouthAmerica/Display/1766556 (assinatura requerida).
22. Emily Schmall, “Seizure of Ship from Argentina Forces Shake-Up”, New York Times, 18 October 2012, acesso em 13 jan. 2017, http://www.nytimes.com/2012/10/19/world/americas/seizure-of-argentine-ship-forces-shake-up.html.
23. “Argentina-Navy”, Jane’s.
24. Entrevista extraoficial com um funcionário de segurança argentino, dez. 2016.
25. Desiree Bamba, “Georgia National Guard Announces State Partnership with Argentina”, National Guard website, 10 November 2016, acesso em 13 jan. 2017, http://www.nationalguard.mil/News/Article-View/Article/1001157/georgia-national-guard-announces-state-partnership-with-argentina/.
26. “Continuarán Obras del Kirchnerismo”, La Nación website, 23 March 2016, acesso em 13 jan. 2017, http://www.lanacion.com.ar/1882358-continuaran-obras-del-kirchnerismo.
27. “Mauricio Macri Sobre China: ‘Es Una Tierra de Oportunidades’”, TN website, 19 July 2014, acesso em 13 jan. 2017, http://tn.com.ar/politica/mauricio-macri-sobre-china-es-una-tierra-de-oportunidades_518902.
28. “China Instó a la Argentina a Cumplir con las Normas de la OMC”, La Nación website, 8 December 2016, acesso em 13 jan. 2017, http://www.lanacion.com.ar/1967532-china-insto-a-la-argentina-a-cumplir-con-las-normas-de-la-omc.
29. Mariela Arias, “Suspendió la Corte las Obras de las Represas en Santa Cruz”, La Nación website, 22 December 2016, acesso em 13 jan. 2017, http://www.lanacion.com.ar/1969369-suspendio-la-corte-las-obras-de-las-represas-en-santa-cruz.
30. Entrevista extraoficial com um funcionário de segurança argentino, dez. 2016.
31. “China Instó a la Argentina”, La Nación website.
32. “Tras la Reunión Entre Mauricio Macri y Xi Jinping, China se Mostró Dispuesta a Revisar Contratos”, Infobae website, 1 April 2016, acesso em 13 jan. 2017, http://www.infobae.com/2016/04/01/1801152-tras-la-reunion-mauricio-macri-y,-xi-jinping-china-se-mostro-dispuesta-revisar-contratos/; Martin Dinatale, “Los Detalles de la Reunión Entre Macri y Putin y Otros Líderes Mundiales”, La Nación website, 5 September 2016, acesso em 13 jan. 2017, http://www.lanacion.com.ar/1934797-los-detalles-de-la-reunion-entre-mauricio-macri-y-vladimir-putin.
33. “Julio Martínez en Rusia e Italia por la Compra de Aviones Caza”, Rioja Política website, 5 September 2016, acesso em 13 jan. 2017, https://riojapolitica.com/2016/09/05/julio-martinez-en-rusia-e-italia-por-la-compra-de-aviones-caza/.
34. Mariano De Vedia, “Por los Altos Costos, el Gobierno Declarará Fracasada la Licitación de la Campaña Antártica”, La Nación website, 23 September 2016, acesso em 13 jan. 2017, http://www.lanacion.com.ar/1940443-por-los-altos-costos-el-gobierno-declarara-fracasada-la-licitacion-de-la-campana-antartica.
35. “Lavrov: La Suspensión de la Señal de RT en Argentina es ‘Un Gesto Inamistoso’”, Hispantv website, 15 June 2016, acesso em 13 jan 2017, http://www.hispantv.com/noticias/rusia/268804/suspnesion-russia-today-argentina-gesto-inamistoso-lavrov; “RT, Argentina Reach Broadcasting Agreement, Expand Cooperation”, Russia Today website, 22 July 2016, acesso em 13 jan. 2017, https://www.rt.com/about-us/press-releases/rt-argentina-cooperation-agreement/.
36. “AMIA: Ordenaron Reabrir la Denuncia de Nisman Contra Cristina Kirchner por Encubrimiento a Irán”, La Nación website, 29 December 2016, acesso em 13 jan. 2017, http://www.lanacion.com.ar/1971371-amia-ordenaron-reabrir-la-denuncia-de-nisman-contra-cristina-kirchner-por-encubrimiento-a-iran.
37. Entrevista extraoficial com um analista político argentino especializado em grupos islâmicos, dez. 2016.
38. “Macri y Bachelet Fortalecieron la Idea de Acercar el Mercosur y la Alianza del Pacífico”, La Nación website, 17 December 2016, acesso em 13 jan. 2017, http://www.lanacion.com.ar/1967913-macri-y-bachelet-fortalecieron-la-idea-de-acercar-el-mercosur-y-la-alianza-del-pacifico.
39. “Gobierno Argentino Aumenta Tarifas de Gas un 300% y de Agua Hasta un 375%”, El Comercio website, 1 April 2016, acesso em 13 jan. 2017, http://www.elcomercio.com/actualidad/gobierno-argentino-aumenta-tarifas-gas.html.
40. “Juan José Aranguren Advirtió que el Cambio en Ganancias que Propone la Oposición Generaría Despidos en el Sector Minero”, La Nación website, 8 December 2016, acesso em 13 jan. 2017, http://www.lanacion.com.ar/1965410-juan-jose-aranguren-advirtio-que-el-cambio-en-ganancias-que-propone-la-oposicion-generaria-despidos-en-el-sector-minero; Daniel Politi, “Cristina Fernández de Kirchner Indicted Again on Corruption Charges”, New York Times, 27 December 2016, acesso em 13 jan. 2017, http://www.nytimes.com/2016/12/27/world/americas/argentina-cristina-fernandez-kirchner-mauricio-macri.html?_r=0.
41. “Alfonso Prat-Gay y Nicolás Dujovne se reunieron en el Palacio de Hacienda para acordar el traspaso”, La Nación website, 28 December 2016, acesso em 13 jan. 2017, http://www.lanacion.com.ar/1971082-alfonso-prat-gay-y-nicolas-dujovne-se-reunieron-en-el-palacio-de-hacienda-para-acordar-el-traspaso.
42. “Joint Statement from the U.S.-Argentina High-Level Dialogue”, U.S. Department of State, 4 August 2016, acesso em 13 jan. 2017, https://www.state.gov/r/pa/prs/ps/2016/08/260847.htm.

Terceiro Trimestre 2017