Revista Profissional do Exército dos EUA

Edição Brasileira

O Corredor de Suwalki

Um Campo de Provas para as Munições Cluster

Cap Gregory Fetterman, Exército dos EUA

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Um bombardeiro B-1B Lancer lança munições cluster, 05 Nov 02. Bombas de fragmentação como essas abrem-se no ar e liberam várias submunições explosivas que são eficazes contra uma área-alvo, como formações de tropas, colunas de viaturas, campos de pouso, instalações de comando e controle e concentrações logísticas. (Foto cedida pela Força Aérea dos EUA)

Mais de 14 anos se passaram desde a última vez que os Estados Unidos da América (EUA) utilizaram munições cluster (também conhecidas como munições em cacho ou de fragmentação) em combate. Adoradas pelos artilheiros e odiadas pelos grupos humanitários, esses multiplicadores do poder de combate tornaram-se relevantes novamente devido a uma recente mudança na política do Departamento de Defesa dos EUA e ao ressurgimento da Rússia como adversário. A necessidade de munições cluster vem crescendo, porque a Rússia apresenta uma ameaça plausível de um conflito de alta intensidade na região de fronteira entre a Polônia e a Lituânia conhecida como Suwalki Gap (Brecha de Suwalki, também denominada Corredor de Suwalki) — veja a figura1. Entretanto, os perigos e preocupações relacionados ao uso de munições cluster continuam presentes. Antes que munições cluster sejam utilizadas nesse novo “Passo de Fulda”, há algumas considerações a serem feitas para garantir que o Corredor de Suwalki não passe a ser sinônimo das tragédias civis que podem decorrer de seu uso2.

Antecedentes

[* Foram 4 dias (100 horas) de ofensiva terrestre. Houve quase um mês de bombardeios aéreos que antecederam o ataque do Exército da coalizão. — N. do T.]

As munições cluster são compostas de uma cápsula não reutilizável que contém múltiplas submunições convencionais, ou bomblets3. São lançadas por aeronaves, foguetes, mísseis ou artilharia, podendo ser antipessoal, anticarro e antimaterial4. Possibilitam efeitos na área ao redor dos alvos, com resultados devastadores. As submunições de carga moldada em dispositivos anticarro são especialmente eficazes contra colunas de blindados em movimento — muito mais que os estilhaços convencionais produzidos por munições unitárias5. Consideradas como uma arma de “economia de meios”, as munições cluster geram vantagens logísticas, por exigirem um número menor de plataformas de armas (aeronaves, peças de artilharia, etc.) e de munições para obter os mesmos efeitos que as unitárias6. Isso permite que uma força menor enfrente e degrade uma força inimiga maior7. Como evidência de sua eficácia, a curta duração (quatro dias*) da primeira Guerra do Golfo, em 1991, pode ser atribuída, segundo alguns, às munições cluster8.

Munições cluster explodem acima de um objetivo em local desconhecido, 14 Set 09. Munições semelhantes foram utilizadas em combate em 02 Abr 03, durante a invasão do Iraque, demonstrando sua capacidade contra uma coluna de carros de combate. (Foto cedida pela Força Aérea dos EUA)

Questões Jurídicas e Humanitárias Relativas às Munições Cluster

No entanto, apesar de todas as vantagens militares conferidas pelas munições cluster, suas possíveis violações dos princípios de distinção e proporcionalidade continuam sendo uma questão preocupante tanto durante quanto após um conflito9. Elas são projetadas para dispersar suas submunições em uma área ampla, a fim de produzir efeitos sobre alvos como formações blindadas ou de tropas a pé e campos de pouso. Esse padrão indiscriminado gera o risco de que as munições caiam sobre populações civis nas proximidades do alvo, causando baixas colaterais10. Entretanto, esse risco é mitigado pelos esforços coletivos de uma correta inteligência sobre alvos; expertise de um experiente coordenador de apoio de fogo, que entenda os padrões de dispersão e os efeitos de área das munições cluster; e uma boa assessoria prestada ao comandante por um assessor jurídico especializado em direito operacional militar11. Embora isso apenas mitigue o risco de danos colaterais, o emprego da força militar “não precisa ser um raio laser perfeito de letalidade, que destruirá, com 100% de certeza, somente o objetivo militar, sem causar nenhum dano colateral. Se fosse assim, não haveria a necessidade de que comandantes e soldados realizassem o delicado e difícil teste de equilíbrio que é o princípio de proporcionalidade”12. Sem dúvida, a legalidade dessas munições foi amplamente analisada ao longo dos anos, determinando-se que elas não constituem, em si, uma violação do direito de guerra13.

Os índices de explosivos não detonados, ou engenhos falhados, deixados após uma barragem de artilharia também geram preocupações. Esses índices de falhas variam, dependendo da munição, de 2% a 30% das submunições — uma quantidade significativa quando se consideram dezenas de milhares de munições cluster utilizadas durante um conflito armado14. Esses engenhos falhados representam um perigo para a população civil, sendo culpados por milhares de mortes de civis —mesmo anos após o fim dos combates15. Suas cores frequentemente vibrantes, utilizadas para facilitar a identificação caso não detonem, representam um perigo especialmente para as crianças, que são atraídas por elas, confundindo as submunições com objetos inofensivos ou brinquedos16. Embora essas munições não se destinem a atingir civis, há uma legítima preocupação com essa possibilidade.

Submunição de uma munição <em>cluster</em>. (Foto cedida por Voice of America)

Esses perigos se materializaram na história recente, afetando o movimento no campo de batalha e causando baixas civis. Apesar de os explosivos serem extremamente eficazes, os engenhos falhados da Operação Desert Storm levaram às mortes de 25 militares norte-americanos e atrasaram a tomada do Aeroporto Internacional do Kuwait pelos fuzileiros navais17. Em 1999, as forças da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) utilizaram 1.392 bombas de fragmentação durante o conflito no Kosovo18. As barragens deixaram cerca de 30 mil submunições não detonadas no campo de batalha, que não explodiram devido ao terreno permeável e às condições chuvosas19. Talvez o uso mais significativo de bombas de fragmentação tenha ocorrido em 2006, quando Israel lançou, segundo as estimativas, um milhão de submunições no Líbano20. Noventa por cento foram lançadas em áreas residenciais nas últimas 72 horas do conflito, quando sua resolução parecia iminente21. Embora Israel negue qualquer transgressão em seu emprego de munições cluster, a decisão foi submetida a um intenso escrutínio, levando a alegações de crimes de guerra.

Motivados, de modo geral, por esses perigos e, em particular, pelo uso de munições cluster por Israel no Líbano, muitos atores na comunidade internacional propuseram a proibição de seu emprego. Esse movimento culminou na Convenção sobre Munições Cluster (Convention on Cluster Munitions — CCM), adotada em Dublin em 30 Maio 08, e assinada em Oslo, na Noruega, em dezembro daquele mesmo ano. Os países signatários concordaram em “nunca, sob nenhuma circunstância: (a) utilizar munições cluster; (b) desenvolver, produzir, adquirir de um modo ou de outro, armazenar, conservar ou transferir para alguém, direta ou indiretamente, munições cluster; e (c) ajudar, encorajar ou induzir alguém a participar em uma atividade proibida a um Estado Parte segundo o estabelecido na presente Convenção”22. Até a presente data, 119 Estados aderiram à convenção, incluindo a maioria dos países da OTAN e, em particular, a Lituânia. Entretanto, os EUA, Polônia, Rússia e Belarus (antiga Bielorússia) estão notadamente ausentes.

Resposta dos EUA às Munições Cluster

Embora não sejam um país signatário, os EUA estabeleceram políticas que constituem um avanço em direção à CCM. Em 2008, o então Secretário de Defesa Robert Gates emitiu a seguinte diretriz: as munições cluster que excedessem as necessidades de planejamento operacional seriam eliminadas; após 2018, as Forças Armadas utilizariam somente munições cluster que não excedessem 1% de índice de falhas; guardariam, ainda, informações relevantes para facilitar a remoção ou destruição de munições cluster23. Embora reafirmasse o valor das munições cluster, esse documento também colocou os EUA, claramente, no caminho rumo à conformidade com a CCM.

Essa diretriz foi atualizada em outubro de 2017 — possivelmente em resposta à inexistência de substitutos adequados e prontamente disponíveis para as atuais munições cluster. A nova política, assinada pelo Vice-Secretário de Defesa Patrick M. Shanahan, prorroga o uso do atual estoque do Departamento de Defesa (com a aprovação de comandantes de comandos conjuntos regionais) até que sejam adquiridas suficientes quantidades de munições que atendam a certos padrões24. Os comandantes de comandos conjuntos regionais também podem aceitar a transferência de munições cluster que não atendam a esses padrões para suprir uma demanda imediata em combate. A aquisição de munições cluster ainda é limitada, mas a política amplia os critérios para a inclusão das que tenham sido projetadas com determinados requisitos de segurança (fonte interna de energia para acionamento e detonação, tornando a submunição inoperável após 15 minutos ou menos; mecanismo de autodestruição eletrônico; submunição que não pode ser acionada ou detonada por manuseio, contato ou movimento acidental). Embora não coloque os EUA em conformidade com a CCM, essa política ajuda a minimizar os perigos dos engenhos falhados e a criar padrões mais manejáveis de desenvolvimento de munições cluster. Contudo, deixa os EUA com nada mais que seu atual estoque.

Corredor de Suwalki: Um Estímulo ao Uso de Munições Cluster?

Enquanto isso, ressurge uma ameaça no horizonte. Em 2008, a Rússia invadiu a nação da Geórgia, intervindo no lado dos rebeldes pró-Rússia nas Províncias dissidentes de Ossétia do Sul e Abkházia25. A Rússia invadiu uma nação soberana outra vez em 2014, quando suas forças anexaram a Província ucraniana da Crimeia e, mais tarde, partes do leste da Ucrânia26. Cada uma dessas ações foi precedida por movimentos militares russos realizados sob o pretexto de serem um exercício. O Gen Ex Joseph Dunford, Chefe da Junta de Chefes de Estado-Maior, declarou ao Comitê do Senado sobre as Forças Armadas, em julho de 2015, que a “Rússia representa a maior ameaça à nossa segurança nacional”27. Além disso, descreveu a Rússia como uma ameaça existencial aos EUA e justificou essa afirmação mencionando o arsenal nuclear russo, seu papel desestabilizador na Ucrânia, a ameaça que ela representa para os países da OTAN em suas fronteiras e sua conduta.

Fica, então, a questão: “Onde atacarão em seguida?” Embora haja inúmeras possibilidades, o Corredor de Suwalki é um alvo provável.

Figura. O Corredor de Suwalki. (Ilustração de Arin Burgess, <em>Military Review</em>)

À semelhança do Passo de Fulda no passado, o Corredor de Suwalki tanto é estrategicamente localizada quanto vulnerável de um ponto de vista militar28. Está situada no nordeste da Polônia em uma planície pantanosa e escassamente povoada, ao longo dos aproximadamente 95 km de fronteira com a Lituânia. Essa estreita passagem separa Kaliningrado — único porto báltico da Rússia que não fica congelado durante o inverno — de Belarus, nação aliada da Rússia. A região também contém a principal linha ferroviária entre Kaliningrado e a Rússia, que corre logo ao norte do corredor e se apoia em um tênue acordo de curto prazo com uma apreensiva Lituânia. A capacidade da Rússia para transpor essa distância proporcionaria uma via terrestre direta e desimpedida durante o ano inteiro entre o Mar Báltico e Moscou, aumentando de modo considerável sua habilidade para controlar a região báltica e adquirir uma vantagem logística sobre os países da OTAN. Além disso, isolaria a Lituânia, Letônia e Estônia de seus aliados da OTAN, impedindo que esses países recebessem reforços, no caso de um ataque russo. Essa área tem “tirado o sono” do Gen Div Ben Hodges, até recentemente o Comandante do Comando do Exército dos EUA na Europa29.

A vantagem militar da Rússia na região também faz do Corredor de Suwalki um alvo interessante. O Kremlin está gastando cerca de US$ 313 bilhões na modernização de suas forças armadas, incluindo duas novas divisões em sua região ocidental30. Em 2015, a Rússia começou a aumentar sua presença militar em Kaliningrado, transformando a área em um dos locais mais militarizados da Europa31. Antes do Zapad 17 (exercício militar russo de larga escala que envolveu, segundo estimativas da OTAN, mais de cem mil militares russos e bielorrussos na Rússia ocidental, Belarus e Kaliningrado), o International Centre for Defence Studies estimou que a Rússia tinha 57.500 militares em seu Distrito Militar Ocidental e outros 11 mil em Kaliningrado32. Também tem forças de artilharia capazes de se equiparar à artilharia dos EUA em poder de fogo; uma formidável força de defesa antiaérea escalonada e duas bases aéreas (Chernyakhovsk e Donskoye) localizadas em Kaliningrado, que abrigam sistemas de defesa antiaérea S-400 e S-300; uma variedade de caças; aeronaves de ataque; e mais de 10 mil militares33. Essas forças criam riscos consideráveis para as aeronaves norte-americanas e transformariam a região em uma efetiva zona de exclusão aérea34.

Vale comparar as forças russas com as da Lituânia, Letônia e Estônia, que, juntas, somam cerca de 28 mil militares levemente armados, com pouca capacidade de combate aéreo ou marítimo e poucos blindados35. Embora a OTAN tenha tropas estacionadas nesses países bálticos, um estudo realizado pela RAND Corporation constatou que, em uma comparação entre as forças da OTAN e da Rússia, este país tem uma enorme vantagem36. Fatores como maior poder de fogo nos níveis tático e operacional, superioridade numérica de blindados, falta de meios de apoio de fogo da OTAN e a grande proximidade e fácil acesso da Rússia aos países bálticos indicam que as atuais forças da organização são insuficientes para se defenderem contra um hipotético ataque russo37.

As munições disparadas de superfície são fundamentais devido à força da defesa antiaérea russa na região, tornando as munições lançadas por aeronaves perigosas e impraticáveis.

Conforme indicado pela nova política do Departamento de Defesa para as munições cluster, não há, atualmente, alternativas adequadas baseadas em plataformas de tiro terrestres ou navais que atendam às normas da CCM38. As munições disparadas de superfície são fundamentais devido à força da defesa antiaérea russa na região, tornando as munições lançadas por aeronaves perigosas e impraticáveis. A empresa Lockheed Martin está desenvolvendo uma ogiva alternativa para seu sistema guiado de lançamento múltiplo de foguetes, que explode a cerca de nove metros acima de um alvo, produzindo um efeito de área com 182 mil fragmentos de tungstênio inerte pré-formado39. Embora essas munições atendam aos requisitos tanto da diretriz do Departamento de Defesa quanto da CCM, não há indícios de que elas supram adequadamente a lacuna de capacidade preenchida pelas munições cluster (especificamente, as munições convencionais aprimoradas de duplo emprego).

O dilema apresentado pelo Corredor de Suwalki oferece um argumento convincente para o emprego de munições cluster. A Rússia, uma nação com poder de combate equiparado, está ao lado de um país aliado, com um número superior de tropas e blindados — e com maior acesso e mobilidade até o campo de batalha que outras forças da OTAN. As forças dos EUA seriam obrigadas a maximizar suas capacidades limitadas defendendo o Corredor de Suwalki até que nações aliadas pudessem mobilizar e reforçar suas ações no que provavelmente se tornaria um duro combate de artilharia40. As munições cluster fariam exatamente isso: maximizariam o limitado poder de fogo de uma força mediante a saturação de uma área com munições perfurantes lançadas de um número limitado de plataformas de artilharia. Essas munições reduziriam a quantidade de submunições necessária para produzir os mesmos efeitos contra uma invasão russa — um importante fator quando se enfrentam forças numericamente superiores. Também permitiriam que os EUA lutassem nas mesmas condições que a Rússia, que não é um país signatário da CCM e que demonstrou, em conflitos recentes (Geórgia, Ucrânia e Síria), sua disposição para empregar munições cluster41.

As Munições Cluster pelo Prisma Lituano

Um fator a ser considerado nessa decisão diz respeito à Lituânia, Estado Parte da CCM. Diferentemente da Polônia, que não firmou a CCM e mantém munições cluster em seu arsenal, a Lituânia pode ter ressalvas mais fortes quanto a empregá-las dentro de suas próprias fronteiras e, potencialmente, espalhar explosivos não detonados no interior do país, criando perigos para sua população civil42. Essa mesma preocupação foi expressa por outros signatários da CCM filiados à OTAN, alguns dos quais ameaçaram, anteriormente, retirar suas forças de conflitos, caso os EUA empregassem munições cluster43.

Contudo, a CCM foi firmada em 2008, antes de a Rússia tornar-se uma verdadeira ameaça à Lituânia ou à OTAN como um todo. Foi assinada 17 anos após a última vez que a OTAN enfrentou a possibilidade de um adversário com poder de combate equiparado e 63 anos desde a última vez que a Europa participou de um conflito de alta intensidade. Até agora, esses conflitos eram considerados uma coisa do passado, tornando as munições cluster algo anacrônico para a guerra moderna. Os aliados da Lituânia e da OTAN ainda preservam a mesma postura em relação às munições cluster agora que uma ameaça existencial em sua fronteira as utiliza?

Um país signatário da CCM pode ter preocupações legais quanto a autorizar uma outra nação a empregar munições cluster dentro de suas fronteiras. A CCM proíbe os signatários não só de utilizar munições cluster, mas também de ajudar, incentivar ou induzir quem quer que seja a empregá-las44. Há também o dever de promover a Convenção junto a outras nações não signatárias45.

Comboio a caminho da linha de partida durante exercício russo-bielorrusso de unidades aeroterrestres na região de Vitebsk, Belarus, 01 Abr 17. As munições cluster são ideais para maximizar os efeitos da artilharia de campanha ou do apoio aéreo aproximado sobre concentrações de tropas ou veículos. (Foto de Maksim Blinov, Sputnik via Associated Press)

Contudo, a CCM considerou esses dilemas. Ela contém uma disposição que permite aos signatários “cooperar militarmente e participar em operações com Estados não Parte da presente Convenção” e que empregam munições cluster contanto que os signatários não solicitem “expressamente o uso de munições cluster em casos nos quais a escolha das munições utilizadas se encontre sob seu controle exclusivo”46. Em outras palavras, a Lituânia pode permitir que os EUA empreguem munições cluster dentro de suas fronteiras — contanto que ela não as solicite quando houver outras munições disponíveis47. Enquanto outros países têm, individualmente, suas próprias leis com medidas adicionais, a Lituânia não possui, no momento, nenhuma restrição adicional além da CCM. Embora devam respeitar a vontade de um Estado soberano e aliado ao operar dentro de seu território, os EUA devem estar preparados, caso a Lituânia permita o emprego de munições cluster nas circunstâncias citadas.

Medidas para Empregar Munições Cluster com Êxito

O primeiro passo para garantir que os EUA estejam preparados para empregar munições cluster em um possível conflito contra a Rússia é manter estoques suficientes. Desde 2008, em conformidade com a política anterior do Departamento de Defesa, as munições cluster que excederam as necessidades de planejamento foram retiradas do inventário ativo e desativadas. Como os EUA não utilizaram uma grande quantidade de munições cluster em combate desde 2003, é lógico que as necessidades de planejamento se tornaram extremamente baixas48. Além disso, devido à baixa demanda, não há, atualmente, nenhum fabricante de munições cluster nos EUA49. Dessa forma, cabe o questionamento: há estoques suficientes de munições cluster para um provável combate com uso intenso de artilharia contra um adversário com poder de combate quase equiparado? Qual é o índice de falhas de nosso atual estoque em processo de vencimento? O Departamento de Defesa deve avaliar essa necessidade e determinar se os atuais estoques são suficientes e não resultam em índices de falhas inaceitáveis. Caso os atuais níveis de suprimento sejam insatisfatórios e não haja substitutos à disposição que atendam àquilo que está estipulado em sua nova política, o Departamento de Defesa deve estar preparado para adquirir tecnologias comerciais para suprir essa lacuna até que novas tecnologias se tornem disponíveis.

O Departamento de Defesa também deve atentar para o fato de que faz quase 15 anos que suas forças não praticam regularmente com munições cluster. Ainda temos a expertise para empregá-las em combate com segurança? Embora o Sistema Avançado de Dados Táticos da Artilharia de Campanha capacite os artilheiros a observarem os prováveis padrões de distribuição das submunições, como tal distribuição será afetada pelas condições meteorológicas? A tecnologia só pode compensar até certo ponto a experiência e o emprego no mundo real. A artilharia da atualidade deve receber treinamento no uso de munições cluster e observar seus padrões de distribuição e efeitos em todas as condições, reduzindo, assim, a probabilidade de que submunições se dispersem até populações civis.

O mesmo se aplica ao emprego em todos os tipos de terreno. Os Estados bálticos ficam cobertos com uma lama espessa durante os meses da primavera e do outono. Essa condição meteorológica e do terreno, chamada de rasputitsa, é provocada pela má drenagem do solo argiloso subjacente na região50. A lama é capaz de consumir veículos, e atribuem-lhe, muitas vezes, a responsabilidade por impedir o avanço de Napoleão e da Wehrmacht durante suas respectivas invasões51. Do ponto de vista da artilharia, esse terreno mais permeável aumentaria o índice de falhas das munições cluster. Identificar o provável índice de falhas na explosão nesse tipo de terreno ajudaria os comandantes a determinar se o risco de explosivos não detonados e, assim, de baixas colaterais, é excessivo em relação à vantagem militar concreta e direta obtida com o emprego de munições cluster. Para identificar esse índice de falhas, as forças norte-americanas deveriam conduzir exercícios de tiro real com seus aliados poloneses sob condições de rasputitsa, com o objetivo de identificar os efeitos que esse terreno teria sobre esse índice e sobre a capacidade de remoção de engenhos falhados.

Conclusão

As munições cluster geram muitas preocupações e exaltam os ânimos nos dois lados do debate. Podem causar baixas colaterais em decorrência tanto dos padrões de distribuição das submunições quanto dos explosivos não detonados deixados no campo de batalha por muito tempo depois do último disparo. Entretanto, a utilidade dessas armas é inegável e, quando deparados com uma ameaça com poder de combate equiparado capaz de conduzir um conflito de alta intensidade, seria insensato enviarmos nossas tropas para o combate sem os meios para conduzi-lo com êxito. A Rússia e o Corredor de Suwalki representam essa crescente ameaça. Como todas as armas, seu emprego pode resultar em tragédia, se utilizadas de forma irresponsável. Contudo, a possibilidade de uma tragédia pode ser minimizada mediante o uso de meios jurídicos e de inteligência antes de seu emprego, práticas responsáveis de neutralização de engenhos falhados e contínua pesquisa e desenvolvimento nesse ínterim. Essas salvaguardas funcionam melhor com o treinamento e, assim, as Forças Armadas devem se empenhar em estar prontas e aptas a combater em futuros campos de batalha, como o Corredor de Suwalki, avaliando seu atual inventário e reincorporando munições cluster em seu programa de treinamento.


Referências

  1. Max Bearak, “This Tiny Stretch of Countryside Is All that Separates Baltic States from Russian Envelopment”, Washington Post (site), 20 Jun. 2016, acesso em 23 fev. 2018, https://www.washingtonpost.com/news/worldviews/wp/2016/06/20/this-tiny-stretch-of-countryside-is-all-that-separates-baltic-states-from-russian-envelopment/. O Gen Div Ben Hodges, ex-Comandante do Comando do Exército dos EUA na Europa, afirmou: “Colocam milhares de tropas russas nos exercícios em ambos os lados do Corredor de Suwalki e, agora, estão todos no terreno. […] Eles têm equipamentos — então, há o potencial de que eles passem de um exercício para uma operação — é essa a nossa preocupação”.
  2. Agnia Grigas, “Putin’s Next Land Grab: The Suwalki Gap”, Newsweek (site), 14 Feb. 2016, acesso em 23 fev. 2018, https://www.newsweek.com/putin-russia-suwalki-gap-426155. O Passo de Fulda é uma referência à passagem próxima à fronteira entre as antigas Alemanha Oriental e Alemanha Ocidental, considerada como a área mais provável de um eventual ataque soviético.
  3. General Counsel of the Department of Defense (DOD), Law of War Manual [LOW Manual] (Washington, DC: DOD, Jun. 2015), par. 6.13.1, acesso em 27 mar. 2018, https://archive.defense.gov/pubs/law-of-war-manual-june-2015.pdf.
  4. Thomas J. Herthel, “On the Chopping Block: Cluster Munitions and the Law of War”, Air Force Law Review 51 (2001).
  5. Mike Jacobson, “Cluster Munitions No More: What This Means for the U.S. Military”, eArmor (Oct.-Dec. 2014), acesso em 21 mar. 2018, http://www.benning.army.mil/armor/earmor/content/issues/2014/OCT_DEC/Jacobson.html.
  6. Mark Hiznay, “Operational and Technical Aspects of Cluster Munitions”, United Nations Institute for Disarmament Research Disarmament Forum 4 (2006): p. 16.
  7. Ibid.
  8. A Guide to Cluster Munitions, 3rd ed. (Geneva: Geneva International Centre for Humanitarian Demining, May 2016), p. 21.
  9. LOW Manual, par. 2.4 e 2.5. A proporcionalidade é o princípio segundo o qual, mesmo que se esteja justificado a agir para alcançar um objetivo militar legítimo, não se deve agir de um modo imoderado ou excessivo desconsiderando os danos colaterais. A distinção, ou discriminação, requer que os beligerantes diferenciem entre combatentes e não combatentes, e entre bens protegidos e não protegidos.
  10. “Time to Take Stock: The U.S. Cluster Munition Inventory and the FY 2006 Department of Defense Budget”, Human Rights Watch Briefing Paper, Jul. 2005, 2, acesso em 26 fev. 2018, https://www.hrw.org/legacy/backgrounder/arms/cluster0705/cluster0705.pdf.
  11. LOW Manual, par. 2.4.1.2. Embora o enfrentamento de inimigos em conflitos armados sempre apresente o risco de baixas colaterais, o padrão que os comandantes devem seguir consta do Protocolo Adicional I às Convenções de Genebra, artigo 51(5)(b), 1977: “os ataques quando se pode prever que causarão incidentalmente mortos e ferimentos entre a população civil, ou danos a bens de caráter civil, ou ambas as coisas, e que seriam excessivos em relação a vantagem militar concreta e diretamente prevista” violam a regra de proporcionalidade. Embora não tenham ratificado o Protocolo Adicional I, os EUA seguem esse mesmo princípio na prática. [Trecho traduzido extraído de Presidência da República, Casa Civil – Subchefia para Assuntos Jurídicos, Decreto No 849, de 25 de junho de 1993, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0849.htm. — N. do T.]
  12. Michael O. Lacey, “Cluster Munitions: Wonder Weapon or Humanitarian Horror”, The Army Lawyer (May 2009): p. 29.
  13. Deputy Judge Advocate General, Memorandum to the Commander of Marine Corps System Command, “Legal Review of the High Mobility Artillery Rocket System and Compatible Munitions from the Multiple Launch Rocket System Family of Munitions”, 7 Jun. 2002; veja, ainda, Herthel, “On the Chopping Block”.
  14. Hiznay, “Operational and Technical Aspects of Cluster Munitions”, p. 22.
  15. Andrew Feickert e Paul Kerr, “Cluster Munitions: Background and Issues for Congress”, CRS [Congressional Research Service] Report No. RS22907 (Washington, DC: CRS, 29 Apr. 2014), p. 1.
  16. International Committee of the Red Cross (ICRC), Cluster Bombs and Landmines in Kosovo: Explosive Remnants of War (Geneva: ICRC, ago. 2000 [revisado jun. 2001]), p. 36.
  17. Herthel, “On the Chopping Block”.
  18. ICRC, Cluster Bombs and Landmines in Kosovo, p. 6.
  19. Ibid., p. 8.
  20. Mark Tran, “US Studies Israel’s Cluster Bomb Use in Lebanon”, The Guardian (site), 29 Jan. 2007, acesso em 26 fev. 2018, https://www.theguardian.com/world/2007/jan/29/israelandthepalestinians.usa.
  21. Ibid.
  22. “Convention on Cluster Munitions [CCM]”, Diplomatic Conference for the Adoption of a Convention on Cluster Munitions, 30 May 2008, acesso em 21 mar. 2018, https://www.unog.ch/80256EDD006B8954/(httpAssets)/CE9E6C29A6941AF1C12574F7004D3A5C/$file/ccm77_english.pdf. [Trecho traduzido extraído de Gustavo O. Vieira e Santiago Artur B. Sito (org.), O Tratado para Banir as Bombas Clusters e a Posição Brasileira (Santa Maria, RS, Centro Universitário Franciscano, 2010), p. 132-133. — N. do T.]
  23. Secretary of Defense, Memorandum to the Secretaries of the Military Departments, Chairman of the Joint Chiefs of Staff, Under Secretaries of Defense, Commanders of the Combatant Commands, General Counsel of the DOD, and Director of Cost Assessment and Program Evaluation, “DoD Policy on Cluster Munitions”, 30 Nov. 2017, acesso em 27 fev. 2018, https://www.defense.gov/Portals/1/Documents/pubs/DOD-POLICY-ON-CLUSTER-MUNITIONS-OSD071415-17.pdf.
  24. Deputy Secretary of Defense, Memorandum to Secretaries of the Military Departments, Chairman of the Joint Chiefs of Staff, Under Secretary of Defense for Acquisition, Technology and Logistics, Under Secretary of Defense for Policy Commanders of the Combatant Commands, and General Counsel of the DOD, “DoD Policy on Cluster Munitions and Unintended Harm to Civilians”, 13 Jun. 2008.
  25. CNN Library, “2008 Georgia Russia Conflict Fast Facts”, CNN, última atualização em 26 mar. 2017, acesso em 27 fev. 2018, https://edition.cnn.com/2014/03/13/world/europe/2008-georgia-russia-conflict/index.html.
  26. CNN Library, “Ukraine Fast Facts”, CNN, última atualização 14 out. 2017, acesso em 27 fev. 2018, https://edition.cnn.com/2014/02/28/world/europe/ukraine-fast-facts/index.html.
  27. Jaime Crawford, “Joint Chiefs Nominee: Russia Greatest Threat to U.S.”, CNN, 10 Jul. 2015, acesso em 27 fev. 2018, https://edition.cnn.com/2015/07/09/politics/joseph-dunford-russia-greatest-threat/index.html.
  28. Grigas, “Putin’s Next Land Grab”. Embora o Passo de Fulda fosse fortemente militarizado durante a Guerra Fria, ambos os locais têm uma localização estratégica para a sua época.
  29. Jim Maceda, “Why the Suwalki Gap Keeps Top U.S. General in Europe Up at Night”, NBC News, 7 Dec. 2015, acesso em 27 fev. 2018, https://www.nbcnews.com/news/world/why-suwalki-gap-keeps-top-u-s-general-europe-night-n469471.
  30. Henry Meyer, “Putin’s Military Buildup in the Baltic Stokes Invasion Fears”, Bloomberg (site), 6 Jul. 2016, acesso em 27 fev. 2018, https://www.bloomberg.com/news/articles/2016-07-06/putin-s-military-buildup-in-the-baltic-stokes-invasion-fears.
  31. Tony Wesolowsky, “Kaliningrad, Moscow’s Military Trump Card”, Radio Free Europe (site), 18 Jun. 2015, acesso em 27 fev. 2018, https://www.rferl.org/a/kaliningrad-russia-nato-west-strategic/27079655.html.
  32. Daniel Boffey, “NATO Accuses Russia of Blocking Observation of Massive War Game”, The Guardian (site), 6 Sept. 2017, acesso em 27 fev. 2018, https://www.theguardian.com/world/2017/sep/06/nato-russia-belarus-zapad. Meyer, “Putin’s Military Buildup in the Baltic Stokes Invasion Fears”.
  33. Dave Majumdar, “U.S. Air Force Fears Russia’s Lethal S-400 in Europe”, The National Interest (site), 12 Jan. 2016, acesso em 27 fev. 2018, https://nationalinterest.org/blog/the-buzz/us-air-force-fears-russias-s-400-europe-14883.
  34. Ibid.
  35. Meyer, “Putin’s Military Buildup in the Baltic Stokes Invasion Fears”.
  36. David A. Shlapak e Michael W. Johnson, Reinforcing Deterrence on NATO’s Eastern Flank (Santa Monica, CA: RAND Corporation, 2016), p. 4-7, acesso em 29 mar. 2018, https://www.rand.org/content/dam/rand/pubs/research_reports/RR1200/RR1253/RAND_RR1253.pdf.
  37. Ibid. Embora o estudo considere o acesso por outros meios que não o Corredor de Suwalki (ex.: Letônia e Estônia), a mensagem é a mesma: as forças da OTAN são numericamente inferiores às forças russas.
  38. John Hudson, “Last Remaining US Maker of Cluster Bombs Stops Production”, Stars and Stripes (site), 1 Sept. 2016, acesso em 27 fev. 2018, https://www.stripes.com/news/us/last-remaining-us-maker-of-cluster-bombs-stops-production-1.426738. Embora se possa afirmar que a BLU 105, bomba com espoleta equipada com sensor e lançada por meio aéreo, está em conformidade com a CCM (0% de índice de falhas, guiagem por GPS, sensores de alvo e mecanismo de autodestruição), os críticos argumentam que essa munição cluster, na prática, não cumpre as normas de segurança estipuladas pela CCM. Esses argumentos, decorrentes, em parte, de seu emprego pela Arábia Saudita no Iêmen e supostas baixas resultantes, levaram a uma considerável redução na demanda por essas munições. Em consequência, o conglomerado Textron, fabricante da BLU 105, deixou de produzi-la. Atualmente, não há nenhum fabricante de munições cluster nos EUA.
  39. RDECOM [Research, Development, and Engineering Command] Public Affairs, “Army Tests Safer Warhead”, Army Technology, 2 Sept. 2014, acesso em 27 fev. 2018, http://armytechnology.armylive.dodlive.mil/index.php/2014/09/02/army-tests-safer-warhead/. “Guided Multiple Launch Rocket System—Alternate Warhead (GMLRS-AW) M30E1”, DOD Office of the Director, Operational Test and Evaluation, acesso em 27 fev. 2018, https://www.dote.osd.mil/pub/reports/FY2015/pdf/army/2015gmlrs.pdf.
  40. Gail Curley, “Austere Challenge 17: Lessons Learned”, The Operational Law Quarterly 17, no. 3 (30 Jun. 2017): p. 2-4.
  41. Jonathan Marcus, “Russian Cluster Munitions: Now You See Them, Now You Don’t?”, BBC News, 20 Jun. 2016, acesso em 27 fev. 2018, https://www.bbc.com/news/world-europe-36578281. “Ukraine: More Civilians Killed in Cluster Munition Attacks”, Human Rights Watch, 19 Mar. 2015, acesso em 27 fev. 2018, https://www.hrw.org/news/2015/03/19/ukraine-more-civilians-killed-cluster-munition-attacks. Reuters Staff, “Russia Used Cluster Bombs in Georgia: Rights Group”, Reuters, 14 Apr. 2009, acesso em 27 fev. 2018, https://www.reuters.com/article/us-russia-georgia-clusterbombs-sb/russia-used-cluster-bombs-in-georgia-rights-group-idUSTRE53D43520090414. Embora a Rússia negue o uso de munições cluster, várias fontes oferecem evidências do contrário quanto ao país e seus aliados.
  42. “Cluster Munitions”, Republic of Poland Ministry of Foreign Affairs (site), acesso em 27 fev. 2018, https://www.msz.gov.pl/en/foreign_policy/security_policy/conventional_disarmament/cluster_munitions/.
  43. Sean Naylor, Relentless Strike: The Secret History of Joint Special Operations Command (New York: St. Martin’s Press, 2015), p. 181.
  44. CCM, art. 1(1)(c).
  45. Ibid., art. 21(1).
  46. Ibid., art. 21(3) e (4). [Os trechos entre aspas deste parágrafo foram extraídos de, Gustavo O. Vieira e Santiago Artur B. Sito (org.), O Tratado para Banir as Bombas Clusters e a Posição Brasileira (Santa Maria, RS: Centro Universitário Franciscano, 2010), p. 157-158. — N. do T.]
  47. “Convention on Cluster Munitions Interoperability and National Legislation: The View of the International Committee of the Red Cross” (Geneva: ICRC, 12 Sept. 2012), acesso em 28 fev. 2018, https://www.icrc.org/eng/assets/files/2012/cluster-munitions-interoperability-icrc-2012-09-12.pdf.
  48. Thomas Gibbons-Neff, “Why the Last U.S. Company Making Cluster Bombs Won’t Produce Them Anymore”, Washington Post (site), 2 Sept. 2016, acesso em 27 fev. 2018, https://www.washingtonpost.com/news/checkpoint/wp/2016/09/02/why-the-last-u-s-company-making-cluster-bombs-wont-produce-them-anymore/.
  49. Hudson, “Last Remaining US Maker of Cluster Bombs Stops Production”.
  50. Lewis H. Siegelbaum, Cars for Comrades: The Life of the Soviet Automobile (Ithaca, NY: Cornell University Press, 2011), p. 128.
  51. Ibid.

O Cap Greg Fetterman, do Exército dos EUA, é assessor jurídico e serve, atualmente, em Fort Carson, Colorado. Serviu, anteriormente, como assessor jurídico do Elemento de Comando de Missão da 4a Divisão de Infantaria, localizado em Poznan, na Polônia. Possui os títulos de bacharel em Economia pela Brigham Young University–Idaho e Juris Doctor (Direito) pela Arizona State University Sandra Day O’Connor College of Law. Serviu em Fort Sill, Oklahoma (Curso Básico de Liderança para Oficiais de Artilharia de Campanha); Charlottesville, Virgínia (Curso Básico para Oficiais de Assessoria Jurídica); Fort Bragg, Carolina do Norte; Fort Bliss, Texas; e Fort Carson, Colorado.

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Terceiro Trimestre 2019