Revista Profissional do Exército dos EUA

Edição Brasileira

A Política em Relação à Coreia do Norte

Um Regime Transformado

Cel James M. Minnich, Exército dos EUA

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Militares em carros de combate M1A2 Abrams de 68 toneladas e viaturas de combate de infantaria M2A3 Bradley de 27 toneladas atravessam ponte flutuante sobre o Rio Imjin, perto de Seul, Coreia do Sul

A desnuclearização da Coreia do Norte é um objetivo inalcançado da política dos Estados Unidos da América (EUA) e da Coreia do Sul há 25 anos. Equívocos, arrogância e sofismas atravancaram abordagens anteriores para prevenir que a Coreia do Norte obtivesse armas nucleares, mas eles não precisam servir de prenúncio para o atual rumo da política em relação ao país. Muitas oportunidades foram perdidas, mas não é tarde demais para eliminar, de maneira pacífica, o crescente arsenal nuclear de Pyongyang. A desnuclearização da Coreia do Norte ocorrerá como efeito colateral de uma bem-sucedida política de engajamento, e não como seu único objetivo. A solução para a Coreia do Norte de que se precisa não é a mudança de regime, e sim uma política de regime transformado. Tal política a transformará a partir de dentro, por meio de engajamentos determinados vindos de fora, e exigirá uma garantia de segurança, sob quaisquer condições, de toda a península coreana, tanto Coreia do Norte quanto Coreia do Sul. Uma política eficaz de regime transformado buscará objetivos paralelos, incluindo a segurança, a normalização das relações, a prosperidade baseada na cooperação e substituições por fontes alternativas de energia, ao mesmo tempo que delimitará ambições exageradas de sanar todos os males de uma só vez.

Uma Política de Regime Transformado

Washington, Pyongyang e Seul são as únicas três partes relevantes para um futuro acordo. Beijing, Tóquio, Moscou e outros interessados serão beneficiários, e quiçá beneficiadores, de um futuro acordo, mas prejudicarão e diluirão potenciais processos com posturas paroquiais. O objetivo de uma política de regime transformado é o estabelecimento de condições que incentivem Seul e Pyongyang a buscar um acordo que lhes possibilite coexistir de maneira pacífica. O foco de Pyongyang na segurança nacional não é algo inédito. A segurança é a prioridade central de todos os países, e todos os demais interesses ficam em um distante segundo lugar em importância. Joseph Nye, Ph.D., evocou, talvez, a analogia perfeita ao afirmar: “A segurança é como o oxigênio: não se costuma notá-lo até que se comece a perdê-lo, mas quando isso ocorre, não se consegue pensar em mais nada”1.

Segurança. Temores quanto à segurança nacional alimentam a hostilidade entre Washington, Seul e Pyongyang, prejudicando a perspectiva de negociações produtivas. Para começar um processo de negociação sustentável e de alcance abrangente, Pyongyang precisa concordar com a suspensão provisória de seus programas de armas nucleares e mísseis de longo alcance; paralelamente, Washington e Seul precisam anuir em uma suspensão ou delimitação (dimensão, duração e propósito) provisória de seus exercícios militares combinados semestrais — o Key Resolve/Foal Eagle no primeiro semestre e o Ulchi Freedom Guardian no segundo. Essas medidas iniciais devem persuadir as partes relevantes a retornar à mesa de negociação. A Coreia do Norte suspendeu suas atividades nucleares e lançamentos de mísseis confiavelmente em três ocasiões. Com incentivos genuínos de segurança, é provável que ela assuma mais uma vez esse compromisso. Pyongyang associa a posse de um comprovado arsenal de armas nucleares à sua segurança nacional e à sobrevivência do regime. Portanto, é fantasioso acreditar que a Coreia do Norte possa ser induzida a eliminar e a abandonar, irrevogavelmente, seus armamentos estratégicos sem que haja um ambiente de segurança estável onde ela coexista amigavelmente com os EUA e com a Coreia do Sul. Esse propósito não só é possível, como tem sido buscado pelo governo norte-coreano, servindo de base para todos os quatro acordos de desnuclearização que foram elaborados. Assim como aconteceu com Seul, Pyongyang pode ser persuadida a abandonar seu programa de armas nucleares, mas não enquanto perceber uma ameaça existencial.

Normalização das relações. A normalização das relações políticas e econômicas tem sido um elemento central, bem como difícil de obter, nos acordos anteriores com a Coreia do Norte. Há muito que ela tem sido rejeitada em suas tentativas de normalizar as relações com a Coreia do Sul, Japão e EUA. A normalização começa com o estabelecimento imediato e mútuo de escritórios de ligação nas capitais para implementar protocolos de acordos e se dissemina com o fortalecimento de relações mediante a revogação de sanções, a ampliação do comércio, a reunificação de famílias, a repatriação de restos mortais, a abertura do turismo e o intercâmbio cultural, educacional e esportivo. Entretanto, se Pyongyang for continuamente impedida de estabelecer relacionamentos com a comunidade mais ampla das nações, efetuar a transformação positiva da Coreia do Norte será uma tarefa extraordinariamente árdua.

Prosperidade baseada na cooperação. O desenvolvimento da prosperidade baseada na cooperação com a Coreia do Norte dá sentido a um estabelecimento de relações econômicas. Além disso, acentua o comércio e a prosperidade baseados em princípios mediante a ampliação de oportunidades de negócios com outros atores além da China, aos mesmo tempo que confere a Pyongyang alternativas sólidas à exportação de armas, mercadorias falsificadas, atividades ilícitas e tecnologia e expertise em dispositivos nucleares e mísseis. Seul e Pyongyang poderiam reabrir, de maneira cooperativa, o Complexo Industrial de Kaesong, uma zona econômica intercoreana que abrigava 125 empresas sul-coreanas, as quais empregavam 53 mil operários norte-coreanos. Poderiam, então, expandir o complexo para a previsão inicial de 1.500 companhias e 350 mil funcionários norte-coreanos2. As zonas econômicas da Coreia do Norte oferecem maiores oportunidades para expandir o comércio internacional, da mesma forma que sua abundante indústria de mineração. Conforme a Coreia do Norte garantisse a segurança de visitantes, Seul e Washington poderiam suspender as restrições que impedem seus cidadãos de visitar a popular área turística do Monte Kumgang, com a probabilidade de abrir, também, outras áreas para o turismo.

Substituições por fontes alternativas de energia. A capacidade demonstrada de Pyongyang para produzir materiais físseis de reatores nucleares e instalações de enriquecimento de urânio motivará um acordo voltado a proibir seu uso de energia nuclear para fins pacíficos. Entretanto, é improvável que a Coreia do Norte renuncie permanentemente à energia nuclear, e quaisquer tentativas de exigir uma substituição permanente de energia serão fortemente rejeitadas com base no princípio de soberania. Washington não precisa do repúdio permanente da Coreia do Norte, mas exigirá uma firme suspensão da energia nuclear até que se gere confiança suficiente para permitir que ela possua reatores nucleares e instalações de enriquecimento de urânio e de fabricação de combustível sem a preocupação de que haja desvios para um programa de armas nucleares. Pyongyang terá de ser desacostumada a empregar a energia nuclear mediante ofertas generosas de efetuar reparos em suas redes elétricas e melhorar sua produção de energia a carvão e hidrelétrica. O estabelecimento de uma parceria em fontes alternativas de energia proporcionará oportunidades significativas de colaboração com a Coreia do Norte, oportunidades essas que devem ser aproveitadas.

Delimitação de interesses concorrentes. A Coreia do Norte está repleta de problemas, e todos os acordos de desnuclearização anteriores fracassaram por tentarem corrigir todos eles. Futuros acordos deverão delimitar interesses concorrentes que priorizem políticas voltadas a abusos dos direitos humanos, capacidades militares assimétricas, estruturas de força convencionais, terrorismo, atividades ilícitas, sequestros, etc. A maioria deles se corrigirá automaticamente com o tempo mediante uma política de regime transformado. Insistir em fazer Pyongyang pagar por seus erros passados é uma opção que impossibilita a oportunidade de se criar um futuro diferente.

Washington e Seul precisarão desassociar o programa de satélites de Pyongyang de seu programa de mísseis de longo alcance e abordar, explicitamente, sua busca soberana e legítima de um programa de satélites espaciais em um futuro acordo. Nenhum outro país sofre sanções por lançar satélites em órbita, incluindo Índia, Irã e Israel; Pyongyang não aceitará ser a exceção mundial. Pyongyang concordou, repetidas vezes, em abster-se de lançar seus próprios satélites em prol de delegar essa tarefa a outra parte. Essa oferta, ou alguma outra medida aceitável, deve ser seriamente considerada.

Armas Nucleares e Mísseis

Em setembro de 2016, a Coreia do Norte conduziu, com sucesso, seu quinto teste subterrâneo de armas nucleares. Atualmente, Pyongyang tem mais de 30 ogivas nucleares, mas sua capacidade para fabricar urânio-235 amplia seus estoques de ogivas a uma taxa de duas por ano. Essa taxa de crescimento aumenta, da mesma forma que seu poderoso arsenal de mísseis balísticos. O Exército Popular da Coreia do Norte (EPC) tem cerca de 600 mísseis balísticos de curto alcance (short-range ballistic missile — SRBM) de base móvel, capazes de atingir todas as regiões da Coreia do Sul. Conta com três variantes que usam combustível líquido: Hwasong (HS)-5/SCUD-B, HS-6/SCUD-C e HS-7/SCUD-D e SCUD-ER; e uma de combustível sólido, Toksa/KN-02. Seu arsenal inclui cerca de 200 mísseis balísticos de médio alcance (medium range ballistic missile — MRBM), com duas variantes de base móvel, capazes de atingir o Japão: o Nodong usa combustível líquido e o Pukuksong-2/KN-15, combustível sólido. O EPC tem cerca de 50 de duas variantes de mísseis balísticos de alcance intermediário (intermediate range ballistic missiles — IRBM) de base móvel capazes de atingir o Guam: o Musudan usa combustível líquido, e o HS-12/KN-17, combustível sólido. Tem, ainda, mísseis balísticos intercontinentais (intercontinental ballistic missiles — ICBM) de base móvel e combustível líquido capazes de alcançar Chicago (HS-14/KN-20 e HS-13/KN-08), mas nenhuma das duas variantes foi acionada operacionalmente.

Em 2016, o EPC testou, com sucesso, o Pukuksong-1/KN-11, um míssil balístico lançado de submarino (SLBM) com um alcance estimado de 2 mil quilômetros; entretanto, esse sistema ainda não foi operacionalizado. Há 18 meses, o programa de mísseis balísticos do EPC só havia testado, com sucesso, seus mísseis balísticos de curto alcance e Nodongs. Desde então, já testou, com sucesso, seus SLBM, IRBM e ICBM. O teste de SLBM em 24 Ago 16 e seus testes de MRBM/KN-15 em 12 Fev 17 e 21 Mai 17 demonstraram os motores de combustível sólido do EPC e um crescente arsenal nuclear para ataques de represália, composto de plataformas de base marítima e base terrestre móvel. O êxito no lançamento de dois IRBM Musudan em 22 Jun 16 colocou Guam dentro do alcance norte-coreano pela primeira vez, e os lançamentos de ICBM em 04 Jul 17 e 28 Jul 17 estenderam seu alcance à maior parte do território continental dos EUA. Esses avanços na tecnologia de mísseis balísticos são, de longe, mais preocupantes que o previsto sexto teste de uma arma nuclear pela Coreia do Norte3.

Riscos em Abundância

Preocupantemente, há muito em risco por causa da busca de armas nucleares por Pyongyang. Os principais riscos consistem em ataques nucleares, guerras preventivas, escalada de conflitos, deterioração das relações, persistente crise humanitária, proliferação de tecnologia e armas nucleares e o enfraquecimento do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP)4. Embora a Coreia do Norte não esteja buscando uma capacidade de primeiro ataque, é difícil imaginar que ela se abstenha de empregar armas nucleares diante de uma instabilidade provocada por fontes externas que represente uma ameaça existencial à sua segurança nacional ou à sobrevivência do regime. Algo preocupante é que Pyongyang poderia concluir que há ameaças existenciais com base em uma impressão infundada da iminência de ataques, o que serve de advertência com respeito a guerras de palavras hiperbólicas.

A ação preventiva não é sinônima de ação antecipada (preemptiva). A guerra preventiva está fundamentada na premissa de atacar primeiro com base na expectativa de que um adversário inicie um futuro conflito. Entretanto, não há legitimidade legal ou moral em uma guerra preventiva. Isso foi evidenciado, após a Segunda Guerra Mundial, pelo esforço liderado pelos EUA, que julgou e condenou a Alemanha nazista e o Japão imperial por seus ataques preventivos contra países vizinhos. O escritor norte-americano Philip K. Dick abordou o tema do “pré-crime” no conto “The Minority Report” (“A Nova Lei”, no Brasil), em 1956, em que agentes da segurança pública eliminavam pessoas que iam cometer crimes no futuro5.

A invasão do Iraque em março de 2003 é um exemplo moderno de guerra preventiva. Seus defensores fundiram, equivocadamente, a Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas (RCSNU) 1441, que advertia o Iraque sobre “graves consequências”, com a autorização de “emprego de força” constante do capítulo VII da Carta das Nações Unidas6. Em uma entrevista concedida à emissora BBC World Services em 14 Set 04, o então Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Kofi Annan, condenou a invasão do Iraque liderada pelos EUA como sendo ilegal e uma violação da Carta das Nações Unidas7. Os interessados na prevenção sustentam que os ataques preventivos podem prevenir que um adversário tome medidas militares. O oposto também se aplica.

Os ataques preventivos podem provocar o emprego da força militar por um adversário e, no caso da Coreia do Norte, não há nenhuma vantagem em incitar um ataque norte-coreano contra a região. Esse tipo de escalada de conflito pode e deve ser evitado. No evento Aspen Security Forum, realizado em julho de 2017, o Chefe da Junta de Chefes de Estado-Maior dos EUA, Gen Joseph Dunford, observou que, em relação à Coreia do Norte, uma opção militar seria algo aterrador, em uma escala não vista desde a Segunda Guerra Mundial8. Isso dá o que pensar, considerando a devastação da Guerra da Coreia nos anos 50, com cerca de 4 milhões de baixas9.

Siegfried Hecker, físico da Stanford University

As relações na região têm se deteriorado sob o fardo da crise nuclear norte-coreana. As relações dos EUA com a China vêm piorando continuamente com a possibilidade de uma guerra com a Coreia do Norte, o posicionamento avançado do sistema de defesa antimísseis balísticos conhecido como Terminal High Altitude Area Defense (THAAD, na sigla em inglês), sanções secundárias contra a China e a pressão para que ela reprima as ações de Pyongyang. Esse fardo é igualmente prejudicial às relações entre os EUA e a Coreia do Sul e entre a Coreia do Sul e a China. A confiança foi uma das primeiras perdas provocadas pelo fracasso dos acordos entre Pyongyang, Seul e Washington. Por mais irrelevante que ela possa parecer, a confiança é essencial nas negociações internacionais e será fundamental para um futuro acordo com a Coreia do Norte. Assim, é preciso ter cuidado para não complicar, desnecessariamente, as futuras relações com aquele país.

O sofrimento humano na Coreia do Norte vai além de injustiças, execuções extrajudiciais e campos de prisioneiros. Situações nocivas e difundidas são a insegurança alimentar para três quartos da população, a desnutrição entre um terço das crianças e a escassez de água limpa em um quarto das casas. Doenças contagiosas como tuberculose, malária e hepatite B são endêmicas. A condição humana na Coreia do Norte é um efeito do isolamento de Pyongyang no nordeste da Ásia.

Não havendo opções significativas de comércio, Pyongyang poderá recorrer à expansão de suas exportações de armas militares conforme ampliar seus crescentes programas de armas nucleares e mísseis balísticos, estoques de armamentos e know-how. Esse é um grave e crescente risco, após a aprovação, em 05 Ago 17, da RCSNU 2371, que proíbe exportações legítimas de carvão, ferro/minério de ferro, chumbo/minério de chumbo e frutos do mar por Pyongyang e todos os novos empreendimentos conjuntos ou entidades comerciais cooperativas da Coreia do Norte, além de impedir que outros países contratem operários norte-coreanos10. A proliferação criminosa de armas nucleares e tecnologias relacionadas não é a única preocupação, conforme evidenciado pelo debate nacional na Coreia do Sul sobre a possibilidade de desenvolver suas próprias armas nucleares e pelas discussões internacionais mais amplas que pressagiam um Japão e uma Coreia do Sul providos de armas nucleares. Para se encaminharem, legalmente, rumo à obtenção de armas nucleares, Tóquio e Seul teriam de seguir o exemplo de Pyongyang, retirando-se, primeiro do TNP. Segundo o ex-Secretário de Defesa dos EUA William Perry, a declaração de retirada da Coreia do Norte do tratado por Kim Il Sung, em 1993, foi tão perturbadora que os EUA chegaram a cogitar um ataque militar preventivo contra as instalações de pesquisa nuclear de Yongbyon naquele país11. Em vigor desde 1970, o TNP é um tratado internacional que visa a prevenir a proliferação de armas e tecnologias de armas nucleares ao mesmo tempo que promove o uso cooperativo e pacífico da energia nuclear. Somente cinco signatários do TNP, os membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), estão autorizados a possuir armas nucleares: EUA, Rússia, Reino Unido, França e China. Todos os demais 191 signatários estão proibidos de possuí-las. Quatro não signatários também têm armas nucleares: Israel, Índia, Paquistão e Coreia do Norte. O TNP tem suas falhas, mas o caminho da proliferação é nocivo à segurança mundial.

25 Anos de Insucesso da Política de Desnuclearização

As abordagens políticas para desnuclearizar a Coreia do Norte começaram, realmente, em 1991, mas o sucesso tem se mostrado difícil de alcançar. Apesar de quatro acordos separados de desnuclearização pelos 15 chefes de Estado que governaram ou hoje governam os EUA, Coreia do Sul e Coreia do Norte, Pyongyang desenvolveu armas nucleares capazes, atualmente, de atingir o território continental norte-americano. É a ameaça de um ataque nuclear contra os EUA e suas forças no exterior que motiva o país a eliminar a capacidade em armas nucleares da Coreia do Norte. É o medo que a Coreia do Norte tem de um ataque norte-americano que a leva a possuir um imponente arsenal nuclear. Atualmente, a via política rumo à próxima negociação para desnuclearizar a Coreia do Norte será encontrada ao, primeiro, entender e, então, não repetir os erros anteriores.

Declaração Conjunta de Desnuclearização da Península Coreana, janeiro de 1992. Com a desintegração do bloco oriental e a dificuldade do Kremlin em manter o controle positivo de suas armas nucleares, o Presidente George H. W. Bush deu fim ao posicionamento de armas nucleares norte-americanas no exterior ao firmar as Iniciativas Nucleares Presidenciais em 27 Set 9112. Com um aspecto programático, essa iniciativa unilateral induziu o Kremlin a fazer o mesmo. Aproveitando o momento internacional, o Presidente sul-coreano Roh Tae-woo estabeleceu a política nacional em uma transmissão televisionada para todo o país em 08 Nov 91, ao declarar a Coreia do Sul um Estado livre de armas nucleares, oferecendo validar seu status por meio de protocolos de inspeção internacional. Roh, então, instou a Coreia do Norte a tomar medidas equivalentes. Dezessete dias depois, o Ministério de Relações Exteriores da Coreia do Norte respondeu afirmativamente, mostrando disposição a aceitar Acordos de Salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) com respeito a seu reator nuclear de potência refrigerado a gás, de 5 megawatts (5 MWe), em operação desde dezembro de 1985.

Entretanto, esse acordo tinha como condição a remoção simultânea das armas nucleares norte-americanas da península, e uma garantia de segurança dos EUA de que o país não visaria a Coreia do Norte com armas nucleares. Em 11 Dez 91, Seul aplacou um segundo temor arraigado de Pyongyang ao declarar estar disposta a suspender o Exercício Team Spirit 1992 em troca da anuência norte-coreana a inspeções nucleares em Yongbyon. O Team Spirit, iniciado 16 anos antes, era um exercício militar anual no nível de teatro de operações, que movimentava dezenas de milhares de tropas norte-americanas para a Coreia para dez dias de adestramento no combate entre forças convencionais, envolvendo 200 mil combatentes. No dia 13 Dez 91, negociações entre os primeiros-ministros das Coreias, que haviam sido realizadas algumas vezes desde setembro de 90, obtiveram o primeiro acordo entre Sul e Norte.

O Acordo de Reconciliação, Não Agressão, Intercâmbio e Cooperação entre o Sul e o Norte, também conhecido como Acordo Básico, foi um ajuste entre iguais, que buscava os objetivos enumerados em sua designação13. Seu acordo complementar, a Declaração Conjunta de Desnuclearização da Península Coreana, foi aceito por ambos os primeiros-ministros em 31 Dez 91 e firmado em 20 Jan 9214. Diferentemente de outros acordos de natureza programática, a Declaração Conjunta consistia em um documento detalhado que estipulava que a energia nuclear seria utilizada somente para fins pacíficos, proibindo todas as formas de armas nucleares e programas de armas nucleares, afirmando que as partes não poderiam testar, fabricar, produzir, receber, possuir, armazenar, posicionar ou empregar armas nucleares, nem possuir instalações de reprocessamento nuclear e enriquecimento de urânio. Em 30 Jan 92, Pyongyang firmou o Acordo de Salvaguardas da AIEA; três meses mais tarde, apresentou um inventário detalhado de suas instalações nucleares à agência, recebendo, imediatamente depois, a visita de seu diretor às instalações, seguida de inspeções ad hoc.

Como um mecanismo de implantação para negociar e empregar um regime recíproco de inspeção, as duas Coreias concordaram, no final de fevereiro, em formar a Comissão Conjunta de Controle Nuclear (JNCC, na sigla em inglês). A JNCC realizou sua primeira reunião quatro semanas depois, voltando a reunir-se 13 vezes em um período de dez meses, antes que suspeitas mútuas impedissem qualquer avanço. Em 25 Jan 93, frustrada com a perpétua batalha da JNCC, a Coreia do Sul anunciou, antes da 13ª reunião, sua intenção de retomar o Exercício Team Spirit 1993 no dia 09 de março. Atordoada, Pyongyang reagiu imediatamente. Um dia antes do início do Exercício Team Spirit, Kim Jong-il, então Comandante Supremo do EPC (e futuro Presidente), ordenou que a nação se colocasse em um estado de prontidão de semiguerra, pela primeira vez desde 1983. À medida que a pressão aumentou, Pyongyang invocou o Artigo X do TNP e apresentou uma notificação de retirada condicional do tratado com um prazo de 90 dias em 12 Mar 93.

Os três meses seguintes foram tensos. Em meados de maio, os EUA e a Coreia do Norte realizaram negociações de nível intermediário, que foram elevadas para negociações de alto nível no início de junho. Finalmente, em 11 Jun 93, apenas um dia antes da concretização da retirada da Coreia do Norte do TNP, Washington e Pyongyang firmaram sua primeira Declaração Conjunta, em que as duas partes ofereciam garantias mútuas de segurança contra a ameaça e o uso de força e concordavam em promover a paz e a segurança em uma península coreana livre de armas nucleares, respeitar a soberania uma da outra, abster-se de interferir nos assuntos internos uma da outra e apoiar a reunificação pacífica da Coreia15. Simultaneamente à assinatura da Declaração Conjunta, Pyongyang suspendeu sua retirada da TNP, apenas um dia antes de efetivá-la.

Oito meses depois, inspetores da AIEA recobraram acesso às instalações nucleares de Yongbyon para suas primeiras inspeções desde o início de 1993. A AIEA logo se viu em conflito com as autoridades norte-coreanas por lhe negarem uma solicitação para analisar varetas de combustível usadas. As relações se desgastaram ainda mais quando a AIEA se recusou a observar operações de reabastecimento sem a autorização para analisar amostras de combustível, e, então, os técnicos de Yongbyon reabasteceram o reator de 5 MWe sem a supervisão da agência. Em 10 Jun 94, a AIEA suspendeu sua missão de supervisão em Yongbyon; o CSNU exerceu pressão para o estabelecimento de sanções contra a Coreia do Norte; e os EUA planejaram um ataque de míssil contra o reator nuclear no local e as instalações relacionadas.

Como última ação para evitar um conflito, o Presidente Bill Clinton despachou o ex-Presidente Jimmy Carter para Pyongyang em 16 de junho, para que ele se reunisse com o Presidente Kim Il-sung, o que se converteu, rapidamente, em uma bem-sucedida tentativa de obter a anuência de Pyongyang em congelar seu programa nuclear e retomar negociações de alto nível com os EUA. Se qualquer um dos dois lados houvesse prorrogado a reunião, a “desescalada” dessa crise poderia ter terminado de uma maneira bem diferente, porque o Presidente Kim Il-sung, de 82 anos, faleceu apenas alguns dias depois, em 08 de julho. Conforme previsto, seu filho, Kim Jong-il, ascendeu ao poder e concordou em prosseguir com as negociações de desnuclearização programadas anteriormente com Washington. Nos meses seguintes, negociadores de alto nível dos EUA e da Coreia do Norte se reuniram em Genebra para elaborar o “Acordo de Genebra” (ou “Acordo-Quadro” — Geneva Agreed Framework, ou mais comumente denominado Agreed Framework), firmado em 21 Out 9416.

Acordo de Genebra entre os EUA e a Coreia do Norte, outubro de 1994 a outubro de 2002. O Acordo de Genebra era simples, contando com apenas quatro artigos. Primeiro, Pyongyang teria de paralisar e, mais tarde, desmantelar seu reator nuclear refrigerado a gás de 5 MWe e sua instalação de reprocessamento de plutônio em troca de dois reatores a água leve de 1 gigawatt até 2003 e do fornecimento temporário de 500 mil toneladas de óleo combustível pesado anualmente até a conclusão dos reatores a água leve. Segundo, Washington e Pyongyang normalizariam suas relações políticas e econômicas. Terceiro, ambas as partes trabalhariam juntas pela paz e segurança na península coreana. Quarto, reforçariam o TNP. A implementação começou bem, quando Pyongyang paralisou seu reator e instalação de reprocessamento, o que foi verificado por uma equipe de inspeção da AIEA no local nas primeiras cinco semanas do acordo, mas logo surgiram desafios e suspeitas. As entregas de óleo combustível pesado à Coreia do Norte pelos EUA eram irregulares, imprevisíveis e tardias; o consórcio multinacional Organização para o Desenvolvimento Energético da Península Coreana levou anos para contratar as empreiteiras para a construção dos reatores a água leve; e o Congresso norte-americano condenou fortemente o acordo. Enquanto esse e outros opositores persistiam, especialistas e políticos frequentemente profetizavam a iminente implosão de Pyongyang, recomendando que se retardasse a execução do acordo com base na possibilidade de não ser necessário cumprir suas exigências. Em consequência, não houve o estabelecimento mútuo de escritórios de ligação nas capitais; as relações não foram normalizadas; e o comércio e investimentos nunca se materializaram.

Em abril de 1996, Washington iniciou um diálogo com Pyongyang com o objetivo de que cessasse de vender sistemas, componentes e tecnologia de mísseis balísticos, uma questão de segurança que estava fora do escopo do Acordo de Genebra. Pyongyang buscou compensação financeira em troca de sua anuência, mas Washington hesitou, oferecendo, em vez disso, abrandar as sanções econômicas, uma condição que já se aplicava ao Acordo de Genebra, mas que havia sido retida até então. Washington agiu rapidamente, impondo sanções a Pyongyang em maio de 1996, por transferências relacionadas à tecnologia de mísseis para o Irã; em agosto de 1997, por atividades de proliferação de mísseis não especificadas; e em abril de 1998, pela transferência de tecnologia de mísseis para o Paquistão. Em junho de 1998, Pyongyang ofereceu, mais uma vez, pôr fim à venda de mísseis em troca de compensação financeira; em resposta, Washington designou a Coreia do Norte como Estado pária17.

Passados quatro anos com poucos resultados além da interrupção da entrega de óleo combustível pesado e da oferta de pôr fim à venda de mísseis balísticos, a Coreia do Norte conduziu o primeiro lançamento de um foguete de três estágios Paektusan-1 (Taepodong-1) em uma tentativa fracassada de colocar o satélite Kwangmyongsong-1 (KMS-1 ou Brightstar-1) em órbita, em 31 Ago 9818. Esse acontecimento aumentou a tensão na região devido à preocupação com avanços em relação aos ICBM e com as crescentes vulnerabilidades a um ataque nuclear norte-coreano. Em 12 Set 99, a Coreia do Norte respondeu à solicitação norte-americana com a suspensão de seus testes de mísseis de longo alcance durante as negociações com os EUA, que concordaram com uma revogação parcial das sanções econômicas.

Três dias depois, Washington apresentou uma “abordagem nova, abrangente e integrada” para sua política em relação à Coreia do Norte”19. Essa abordagem abrangente impunha, unilateralmente, algumas novas condições à Coreia do Norte, incluindo a eliminação verificável de seu programa de armas nucleares antes da normalização das relações políticas e econômicas; a descontinuação de seu programa de venda de mísseis; e o término de seus programas de produção de mísseis de médio e longo alcance. Pyongyang detectou a alteração feita por Washington ao Acordo de Genebra. Finalmente, em 15 Dez 99, cinco anos após a assinatura desse acordo, foi contratada uma firma para construir os reatores a água leve (e foi somente em agosto de 2002 que a preparação do canteiro de obras foi concluída e a concretagem realizada; dois meses depois, o Acordo de Genebra foi extinto).

Cel James M. Minnich, do Exército dos EUA (segundo a partir da direita), Secretário da Comissão Militar de Armistício do Comando das Nações Unidas, dirige-se ao Cel Pak Ki-yong

Subitamente, nos últimos meses do mandato de Clinton, as relações entre os EUA e a Coreia do Norte mudaram radicalmente, em decorrência de uma reunião imprevista entre as Coreias em Pyongyang em meados de junho de 2000. No final daquele mês, os EUA atenuaram as sanções contra a Coreia do Norte. No início de julho, propuseram movimentar-se rumo à normalização econômica. Em meados de julho, a Coreia do Norte ofereceu pôr fim ao seu programa de desenvolvimento de mísseis em troca de um acordo para o lançamento de seus satélites. Também em meados de julho, a Secretária de Estado Madeleine Albright reuniu-se com o Ministro de Relações Exteriores Paek Nam-sun. Em meados de outubro, o enviado especial de Kim Jong-il, Vice-Marechal Jo Myong-rok, reuniu-se com Clinton na Casa Branca. Então, no final de outubro, Albright reuniu-se com Kim Jong-il em Pyongyang para analisar a possibilidade de uma reunião de cúpula entre os EUA e a Coreia do Norte antes do término do mandato de Clinton, em janeiro. No prazo de duas semanas após Albright retornar para os EUA, a reaproximação teve fim após a eleição presidencial norte-americana em 07 de novembro. O Presidente George W. Bush tomou posse convencido de que os EUA haviam negociado um mau acordo nuclear com um regime pária, que não o estava respeitando.

Em 07 Mar 01, após uma reunião de cúpula com o Presidente sul-coreano Kim Dae-jung, Bush lançou fortes críticas ao dirigente norte-coreano Kim Jong-il; expressou desconfiança no Norte como parceiro na desnuclearização; e prognosticou o término do Acordo de Genebra. Imediatamente, o governo Bush efetuou uma revisão da política em relação à Coreia do Norte, alterando, unilateralmente, o acordo, de modo a incluir “melhores [medidas] de implementação; restrições verificáveis aos programas de mísseis da Coreia do Norte e uma proibição às suas exportações de mísseis; e uma postura militar convencional menos ameaçadora”20. Pyongyang era sujeita, mais uma vez, a uma alteração do acordo por Washington. Em 2002, Washington deu fim ao acordo, algo que foi sinalizado em janeiro, quando o Presidente norte-americano classificou a Coreia do Norte, o Irã e o Iraque como “um eixo do mal, armando-se para ameaçar a paz mundial”, e em outubro, quando houve uma acusação exagerada dos EUA que, supostamente, levou a Coreia do Norte a admitir a existência de seu programa secreto de urânio altamente enriquecido21. Os efeitos dessa acusação/admissão puseram fim ao Acordo de Genebra de Clinton, incluindo o cancelamento da remessa de óleo combustível pesado da Organização para o Desenvolvimento Energético da Península Coreana em novembro de 2002 e sua construção de reatores a água leve em dezembro de 2003 e anulando os efeitos de duas reuniões de cúpula históricas: uma entre a Coreia do Norte e a Coreia do Sul em junho de 2000 e a outra entre a Coreia do Norte e o Japão em setembro de 2002.

A Coreia do Norte reagiu ao choque. Em dezembro de 2002, Pyongyang (a) alertou a AIEA sobre sua intenção de reiniciar o reator nuclear e reabrir as instalações paralisadas pelo Acordo de Genebra; (b) removeu todos os lacres e dispositivos de observação da AIEA de suas instalações e materiais nucleares; e (c) expulsou a equipe de inspeção da AEIA de suas instalações nucleares em Yongbyon. Então, em 10 Jan 03, Pyongyang revogou a suspensão de sua saída do TNP, tornando-se a única nação a retirar-se do tratado. Após a invasão do Iraque pelos EUA em 20 Mar 03, a Coreia do Norte anunciou sua intenção de extrair plutônio de qualidade militar de 8 mil varetas de combustível usadas que haviam ficado armazenadas e sob a observação da AIEA desde 1994. Em uma reunião realizada entre diplomatas dos EUA e da Coreia do Norte em abril de 2003 na ONU, os norte-americanos foram informados, ao que consta, que aquele país havia decidido fabricar armas nucleares mediante o reprocessamento das varetas usadas. Seu objetivo seria o de dissuadir os EUA de efetuarem uma invasão na Coreia do Norte semelhante à realizada no Iraque22.

Com base no contexto de uma doutrina de ataque antecipado, ou preemptivo, e mudança democrática de regime, constante da “Estratégia de Segurança Nacional de 2002”, e na vitória de sua guerra preventiva contra o Iraque no início de 2003, o representante do Congresso dos EUA James Kelly anunciou a posição de Washington durante uma reunião trilateral com a China e a Coreia do Norte em 23 Abr 03. Pyongyang deveria concordar com um “desmantelamento completo, verificável e irreversível” de todas as atividades nucleares — de emprego pacífico e armas. Pyongyang assentiu, com a condição de que os EUA fornecessem uma garantia de segurança, a normalização de relações e ajuda econômica. A posição dos EUA era clara: o cumprimento da exigência de desmantelamento antes de considerarem qualquer concessão23. Apenas três dias antes dessa reunião, o jornal New York Times havia publicado um artigo sobre um memorando vazado, que havia sido, supostamente, aprovado pelo Secretário de Defesa Donald Rumsfeld e circulado entre funcionários-chave do governo, instando os EUA a cooperarem com a China para derrubar o dirigente norte-coreano Kim Jong-il24. Três semanas depois, o recém-eleito Presidente sul-coreano Roh Moo-hyun participou de uma reunião de cúpula com o Presidente Bush e ressaltou suas objeções a um conflito militar com a Coreia do Norte, como havia enfatizado em sua recém-criada Política de Paz e Prosperidade, sua versão da Política do Sol de seu antecessor25.

Negociações Hexapartites, agosto de 2003 a dezembro de 2008. Os EUA rejeitaram as repetidas solicitações de um diálogo bilateral feitas por Pyongyang, mas concordaram em participar de Negociações Hexapartites com a China, Japão, Rússia, Coreia do Sul e Coreia do Norte. Essas negociações começaram no final de agosto de 2003 e foram realizadas ao longo de um período de cinco anos em sete rodadas prolongadas. Não foi feito nenhum avanço durante os primeiros dois anos, quando Pyongyang buscava obter de Washington a normalização das relações e um pacto de não agressão, enquanto Washington exigia a desnuclearização sem nenhuma condição. No início de 2005, Condoleezza Rice, em sua audiência de confirmação, referiu-se à Coreia do Norte como um “posto avançado da tirania” que precisa ser enfrentado, enquanto o governo sul-coreano expressou publicamente sua oposição a um plano de contingência dos EUA para que suas tropas avançassem e entrassem na Coreia do Norte no caso de instabilidade interna26. Em 10 Fev 05, a Agência Central de Notícias da Coreia do Norte, uma organização estatal, divulgou uma declaração do Ministro de Relações Exteriores norte-coreano de que o país possuía armas nucleares para sua autodefesa.

Quase não houve avanço nos primeiros dois anos das Negociações Hexapartites, mas, durante a quarta rodada, os EUA voltaram atrás na proibição de negociar diretamente com Pyongyang e deixaram de exigir que a Coreia do Norte renunciasse à tecnologia nuclear para fins pacíficos. A Declaração Conjunta de 19 Set 05 não era significativamente diferente do Acordo de Genebra de 1994. A Coreia do Norte concordava em eliminar seu programa de armas nucleares, reafirmar o compromisso com o TNP e submeter-se às inspeções da AIEA. Em troca, Washington (e outras partes) concordavam em normalizar as relações diplomáticas e econômicas com Pyongyang, promover a cooperação econômica, fornecer ajuda energética (incluindo reatores a água leve) e negociar um regime de paz permanente na Coreia27.

Ao sair da sala de negociação, Christopher Hill se dirigiu à imprensa com uma ressalva sobre a posição dos EUA quanto à Declaração Conjunta, declarando que a Coreia do Norte também precisaria resolver suas questões de “[abusos] dos direitos humanos, programas de armas biológicas e químicas, programas e proliferação de mísseis balísticos, terrorismo e atividades ilícitas”28. Afirmou, ainda, que os EUA tomariam medidas concretas para se protegerem contra quaisquer atividades ilícitas e de proliferação da Coreia do Norte. Essa declaração referia-se diretamente a uma medida que o U.S. Treasury Department havia acabado de tomar, designando o Banco Delta Asia, um pequeno banco em Macau, como uma instituição suspeita de lavagem de dinheiro por conduzir serviços financeiros com a Coreia do Norte29. A ação dos EUA de congelar US$ 25 milhões de fundos norte-coreanos paralisou as Negociações Hexapartites até o país os liberar 21 meses depois. Nesse ínterim, Pyongyang pôs fim à suspensão de testes com seu primeiro lançamento (fracassado) de um ICBM em 05 Jul 06 e seu primeiro teste de armas nucleares em 09 Out 06.

A linha dura de Washington em relação a Pyongyang não só pôs fim ao Acordo de Genebra, como também precipitou a expulsão dos inspetores da AIEA pela Coreia do Norte; sua renúncia ao TNP; a recolocação de seu reator nuclear em operação; o emprego militar de combustível usado; o término, depois de oito anos, de uma suspensão voluntária de seu programa de mísseis; o lançamento de um ICBM; e o teste de uma arma nuclear. Indignado com o primeiro teste nuclear da Coreia do Norte, o CSNU aprovou, unanimemente, a Resolução 1718 em 14 Out 06, enquanto os EUA buscavam maior determinação de Seul e Tóquio30. Washington percebeu, paulatinamente, que uma solução para pôr fim à atividade nuclear da Coreia do Norte exigiria negociações honestas com Pyongyang.

Foguete norte-coreano Unha-3 pronto para o lançamento, no Centro Espacial de Tangachai-ri, Coreia do Norte

Em 13 Fev 07, as seis nações concordaram com a primeira fase de um plano para implementar a Declaração Conjunta de setembro de 200531. Segundo o plano, Pyongyang desativaria as instalações nucleares de Yongbyon e receberia os inspetores da AIEA. Em troca, os EUA concordavam em liberar os US$ 25 milhões; travar negociações para normalizar as relações; retirar a Coreia do Norte de sua lista de Estados Patrocinadores do Terrorismo; remover as sanções impostas pela Lei do Comércio com o Inimigo (Trading with the Enemy Act); e se empenhar em fornecer óleo combustível pesado. Enquanto Washington levou mais quatro meses para liberar os fundos norte-coreanos, Pyongyang levou apenas um dia após o recebimento dos fundos em 25 Jun 07 para receber uma pequena equipe de inspetores da AIEA em Pyongyang. Esses inspetores testemunharam e verificaram a desativação do reator nuclear de Yongbyon em 18 Jul 0732.

Menos de três meses depois, as seis partes aprovaram a segunda fase de um plano para implementar a Declaração Conjunta de setembro de 2005, que obrigava Pyongyang a apresentar uma declaração por escrito de seu programa de armas nucleares, o que foi cumprido em 26 Jun 0833. Em troca, Washington concordava em relaxar as sanções econômicas estipuladas pela Lei do Comércio com o Inimigo; retirar Pyongyang de sua lista de “Estados Patrocinadores do Terrorismo”; e (com as demais partes) fornecer um milhão de toneladas de óleo combustível pesado. Embora tenha, de fato, abrandado imediatamente as sanções da Lei do Comércio com o Inimigo, Washington negou-se a retirar a Coreia do Norte da lista de Estados Patrocinadores do Terrorismo até a conclusão de verificações aceleradas34. A Coreia do Norte resistiu a essa condição unilateral e ameaçou reiniciar seu reator nuclear, barrando inspetores da AIEA de suas instalações nucleares em 09 Out 0835. Dois dias depois, Washington retirou Pyongyang da referida lista e, então, no mesmo dia, os inspetores da AIEA foram readmitidos em Yongbyon.

A sétima rodada das Negociações Hexapartites foi realizada entre 08 Dez 08 e 11 Dez 08. Entre a sexta e a sétima rodadas de negociações, a Coreia do Sul, o Japão e os EUA realizaram suas eleições nacionais, em que foram escolhidos novos chefes de Estado. O Primeiro-Ministro japonês Aso Taro e o Presidente sul-coreano Lee Myung-bak, de postura linha dura, haviam tomado posse meses antes, em 2008, e o Presidente Barack Obama, recém-eleito, estava a seis semanas da cerimônia de posse. Na sétima rodada, com a ameaça de cessar a ajuda energética, os EUA, a Coreia do Sul e o Japão pressionaram Pyongyang a aceitar um protocolo de verificação por escrito que permitiria que os inspetores retirassem e testassem materiais nucleares de Yongbyon. Pyongyang se recusou a ceder, levando Washington, Seul e Tóquio a cessarem imediatamente todas as entregas de óleo combustível pesado. Pyongyang reagiu. Três meses após Obama tomar posse, a Coreia do Norte lançou um foguete de três estágios Unha-2/Taepodong-2 em uma tentativa fracassada de colocar em órbita o satélite de telecomunicações KMS-2.

Em 13 Abr 09, o CSNU emitiu uma declaração presidencial de condenação ao lançamento, o que provocou a retirada de Pyongyang das Negociações Hexapartites em 14 de abril, com um pronunciamento que acusou a ONU de violar sua soberania em contravenção ao Tratado do Espaço Exterior de 196736. Com o fim de um diálogo produtivo, Pyongyang expulsou os inspetores da AIEA, extraiu plutônio de qualidade militar de todas as 8 mil varetas usadas, deu início à construção de um reator a água leve de 25-30 MWe, desenvolveu seu programa de enriquecimento de urânio e conduziu um segundo teste nuclear em 26 Mai 09. Em resposta, Seul aderiu, imediatamente, à Iniciativa de Segurança Contra a Proliferação, encabeçada pelos EUA, e a comunidade internacional aprovou a RCSNU 1874 em 12 Jun 0937. A coerção falhou mais uma vez, o abismo da desconfiança aumentou e Pyongyang desenvolveu suas capacidades em armas nucleares e mísseis balísticos.

Negociações Bilaterais entre os EUA e a Coreia do Norte (Leap Day Deal), fevereiro de 2012. Durante um hiato de 31 meses nas negociações, a Coreia do Norte continuou desenvolvendo seu programa de armas nucleares, com a demonstração pública de seus IRBM Musudan de base móvel em outubro de 2010 e de sua instalação de enriquecimento de urânio com 2 mil centrífugas em novembro de 2010. Enquanto as relações entre as Coreias se deterioravam e Pyongyang recusava-se até mesmo a reunir-se com o Presidente Lee Myung-bak, da Coreia do Sul, o governo Obama fez contato em julho de 2011 com uma oferta de assistência nutricional humanitária. Quando os dois lados se preparavam para uma terceira rodada de negociações sobre esse assunto, o dirigente norte-coreano Kim Jong-il faleceu de insuficiência cardíaca em 17 Dez 11, sendo sucedido por seu terceiro filho, Kim Jong-un, em 31 de dezembro.

Em 29 Fev 12, os EUA e a Coreia do Norte se reuniram e chegaram a um acordo que incluía a promessa, por esta última, de voltar a aceitar os inspetores da AIEA e suspender lançamentos de mísseis de longo alcance, testes nucleares e atividades nucleares em Yongbyon, incluindo as relacionadas ao enriquecimento de urânio. Em troca, Washington reafirmou seu compromisso para com a Declaração Conjunta de 19 Set 05 e a inexistência de uma intenção hostil em relação à Coreia do Norte, concordando, ainda, em fornecer 240 mil toneladas de assistência nutricional. O Leap Day Deal (como foi denominado; ou seja, “Acordo do Bissexto”) não continha nenhuma referência ao lançamento de satélites, uma questão que Pyongyang enxerga como intrinsecamente soberana e coerente com sua adesão, em 2009, ao Tratado do Espaço Exterior de 1967.

Em consequência, o acordo teve fim após a terceira tentativa norte-coreana de colocar um satélite meteorológico em órbita, em 13 Abr 12, com o lançamento de um foguete Unha-3. Pyongyang persistiu e finalmente conseguiu colocar um satélite operacional em órbita, com o lançamento de um foguete Unha-3 em 12 Dez 12. Seis semanas depois, o CSNU reforçou as sanções internacionais com a aprovação da Resolução 2087 em 22 Jan 1338. Diante de sanções cada vez mais severas, a Coreia do Norte conduziu seu terceiro teste nuclear subterrâneo em 12 Fev 13, apenas duas semanas antes de a primeira presidente mulher da Coreia do Sul, Park Geun-hye, receber a posse das mãos de Lee Myung-bak. Durante os anos restantes de seus mandatos, o Presidente Obama e a Presidente Park exerceram políticas de pressão sem negociação contra a Coreia do Norte.

Em seu discurso de Ano Novo de 2015, Kim Jong-un buscou iniciar negociações com a Coreia do Sul. Em 10 de janeiro, ele propôs, ainda, uma retomada das Negociações Hexapartites, oferecendo interromper, temporariamente, os testes de armas nucleares em troca da suspensão provisória dos exercícios militares combinados dos EUA e Coreia do Sul39. Pyongyang, então, foi ainda mais longe, oferecendo suspender lançamentos de mísseis e satélites e a produção de materiais físseis; em troca, exigia apenas uma redução temporária na escala dos exercícios militares combinados. Pyongyang pressionou mais, com um pedido de se concentrarem, primeiro, no estabelecimento de um regime de paz para aumentar a segurança na península, o que, a seu ver, eliminaria a necessidade de armas nucleares e mísseis40. O porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, John Kirby, respondeu que a “desnuclearização tinha de fazer parte de qualquer discussão desse tipo”41.

O CSNU aumentou as sanções com a Resolução 2094, em resposta ao terceiro teste nuclear de Pyongyang; a Resolução 2270, em resposta ao seu quarto teste nuclear em 06 Jan 16; a Declaração Presidencial do CSNU em resposta ao seu segundo lançamento bem-sucedido de um satélite em 07 Fev 16; e a Resolução 2321 em resposta ao seu quinto teste nuclear em 09 Set 1642. Seul abandonou todo contato entre as Coreias após o quarto teste nuclear e o segundo lançamento bem-sucedido de satélite, com o fechamento do Complexo Industrial de Kaesong. Washington promulgou a lei North Korea Sanctions and Policy Enhancement Act, em 2016, determinando sanções contra entidades que contribuíssem aos programas de armas, comércio de armas, abusos dos direitos humanos e atividades ilegais da Coreia do Norte43. Sem um mecanismo de diálogo construtivo ou acordo recíproco, Pyongyang deu seguimento ao seu programa de armas estratégicas, testando, com êxito, os SLBM Pukuksong-1/KN-11, em 23 Abr 16 e 24 Ago 16; IRBM Musudan, em 22 Jun 16; IRBM Pukuksong-2/KN-15, em 12 Fev 17, 05 Abr 17 e 12 Mai 17; IRBM HS-12, em 14 May 17; e ICBM HS-14, em 04 Jul 17 e 28 Jul 17. O segundo lançamento de ICBM teve um alcance estimado de 10.400 km, com capacidade de atingir Chicago.

No início de 2017, novos presidentes tomaram posse nos EUA e na Coreia do Sul. O Presidente Donald Trump assumiu a Presidência dos EUA em 20 Jan 17, declarando que todas as alternativas seriam consideradas em relação à Coreia do Norte. O Presidente sul-coreano, Moon Jae-in, tomou posse em 10 Mai 17, com a missão de resolver, de maneira pacífica, a crise da Coreia do Norte por meio de diálogos.

O Caminho à Frente

A expressão de Shakespeare “O passado é um prólogo” descreve a difícil posição de Washington e Seul para alcançar, hoje, a desnuclearização da Coreia do Norte, após 25 anos de falsidade mútua, que criou um ambiente em que Pyongyang possui armas nucleares e capacidades de ICBM44. O que é certo é que Pyongyang não vai se desarmar voluntariamente, com dúvidas sobre sua segurança nacional e a sobrevivência do regime. Em consequência, a Coreia do Norte não poderá ser induzida a efetuar a desnuclearização mediante ofertas de assistência, comércio e diálogo.

Pyongyang enxerga a desnuclearização como uma capitulação, e não como uma normalização. Entretanto, a nação anseia, realmente, ser aceita como um Estado normal, que goze de bons relacionamentos e comércio com seus países vizinhos. Essa possibilidade tem sido preterida, ao longo dos anos, em prol de políticas de coerção, que existem em grande quantidade. A paciência estratégica é uma política de pressão sem negociações. A imposição de sanções é uma política de privação pública que, na verdade, fortalece o déspota. A mudança de regime derruba um ditador na esperança de que surja alguém melhor. Políticas de ação antecipada ou preventiva sofrem de uma legalidade duvidosa e efeitos ambíguos. A contenção é uma política que aceita a capacidade adquirida, proíbe a proliferação e busca um estado de imutabilidade. A delegação da diplomacia a terceiros é uma alternativa, mas ela indica uma escassez de políticas e uma transferência de responsabilidade a um representante com motivações diferentes. Há uma outra opção para a política em relação à Coreia do Norte.

Uma política de regime transformado promove a aspiração comum à paz na península coreana. Tal política transformará a Coreia do Norte por meio de um contínuo diálogo, que pode levar décadas para se realizar. A juventude de Kim Jong-un, de apenas 33 anos, favorece a estabilidade na busca de uma política de regime transformado. Além disso, Kim já ofereceu a mão da negociação várias vezes. O Presidente sul-coreano Moon Jae-in permanecerá no poder até 2022 e é receptivo a amplas negociações com a Coreia do Norte com o objetivo de, pacificamente, pôr fim à hostilidade na península. Washington pode enxergar a crise pelo prisma dos erros de acordos e interlocutores anteriores e escolher uma política que conduza Pyongyang ao longo de um caminho que elimine a necessidade de armas nucleares como uma garantia de segurança e sobrevivência.

A visita de Albright a Kim Jong-il em outubro de 2000 elucidou possibilidades quando ele declarou que Pyongyang reconcentraria os recursos das Forças Armadas no “desenvolvimento econômico, com as garantias de segurança adequadas”, e que ele havia passado a ver as tropas norte-americanas na Coreia como um fator estabilizador para a região45. Em agosto de 2009, o ex-Presidente Clinton visitou Pyongyang, onde Kim Jong-il opinou que talvez chegasse o dia em que os EUA veriam a Coreia do Norte como um “novo amigo no Nordeste da Ásia em um mundo complexo”46. Esse dia chegou, pois a intensidade da crise atual exige que os formuladores de política definam uma solução que obtenha a desnuclearização da Coreia do Norte. Essa solução é uma política de regime transformado.


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  30. UNSC, “Resolution 1718 (2006)”, UN website, 14 Oct. 2006, acesso em 22 ago. 2017, http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=S/RES/1718(2006).
  31. “Fact Sheet: Initial Actions to Implement Six-Party Joint Statement”, U.S. Department of State website, 13 Feb. 2007, acesso em 22 ago. 2017, https://2001-2009.state.gov/r/pa/prs/ps/2007/february/80508.htm.
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  33. “Media Note: Six-Party Talks—Second-Phase Actions for the Implementation of the September 2005 Joint Statement”, U.S. Department of State website, 3 Oct. 2007, acesso em 22 ago. 2017, https://2001-2009.state.gov/r/pa/prs/ps/2007/oct/93217.htm.
  34. “Fact Sheet: North Korea: Presidential Action on State Sponsor of Terrorism (SST) and the Trading with the Enemy Act (TWEA)”, U.S. Department of State website, 26 Jun. 2008, acesso em 22 ago. 2017, https://2001-2009.state.gov/r/pa/prs/ps/2008/jun/106281.htm.
  35. “IAEA Inspectors No Longer Permitted Access to Yongbyon”, IAEA website, 9 Oct. 2008, acesso em 22 ago. 2017, https://www.iaea.org/newscenter/pressreleases/iaea-inspectors-no-longer-permitted-access-yongbyon.
  36. “DPRK Foreign Ministry Vehemently Refutes UNSC’s ‘Presidential Statement’”, KCNA website, 14 Apr. 2009, acesso em 07 ago. 2017, www.kcna.co.jp/item/2009/200904/news14/20090414-23ee.html.
  37. “Proliferation Security Initiative”, U.S. Department of State website, acesso em 22 ago. 2017, https://www.state.gov/t/isn/c10390.htm; UNSC, “Security Council, Acting Unanimously, Condemns in Strongest Terms Democratic People’s Republic of Korea Nuclear Test, Toughens Sanctions”, press release, 12 Jun. 2009, acesso em 22 ago. 2017, https://www.un.org/press/en/2009/sc9679.doc.htm.
  38. UNSC, “Security Council Condemns Use of Ballistic Missile Technology in Launch by Democratic People’s Republic of Korea, in Resolution 2087 (2013)”, press release, 22 Jan. 2013, acesso em 22 ago. 2017, https://www.un.org/press/en/2013/sc10891.doc.htm.
  39. “KCNA Report”, KCNA website, 10 Jan. 2015, acesso em 8 ago. 2017, www.kcna.co.jp/item/2015/201501/news10/20150110-12ee.html.
  40. Leon V. Sigal, “Getting What We Need with North Korea”, Arms Control Association website, April 2016, acesso em 22 ago. 2017, https://www.armscontrol.org/print/7384#note06.
  41. Ibid.
  42. UNSC, “Security Council Strengthens Sanctions on Democratic People’s Republic of Korea, in Response to 12 February Nuclear Test”, press release, 7 Mar. 2013, acesso em 22 ago. 2017, https://www.un.org/press/en/2013/sc10934.doc.htm; UNSC, “Security Council Imposes Fresh Sanctions on Democratic People’s Republic of Korea, Unanimously Adopting Resolution 2270 (2016)”, press release, 2 Mar. 2016, acesso em 22 ago. 2017, https://www.un.org/press/en/2016/sc12267.doc.htm; “Condemning DPR Korea’s Missile Launch, Security Council to Pursue ‘Significant Measures’ in Response”, UN News Centre website, 7 Feb. 2016, acesso em 22 ago. 2017, https://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=53178#.WZxmRWepjAU; UNSC, “Security Council Strengthens Sanctions on Democratic Republic of Korea, Unanimously Adopting Resolution 2321 (2016)”, press release, 30 Nov. 2016, acesso em 22 ago. 2017, https://www.un.org/press/en/2016/sc12603.doc.htm.
  43. North Korea Sanctions and Policy Enhancement Act of 2016, Pub. L. No. 114-122, 130 Stat. 93 (2016), acesso em 22 ago. 2017, https://www.congress.gov/114/plaws/publ122/PLAW-114publ122.pdf.
  44. Shakespeare, The Tempest, act II, scene I.
  45. Charles L. Pritchard, “A Guarantee to Bring Kim into Line”, The Financial Times, 10 Oct. 2003; Mike Chinoy, Meltdown: The Inside Story of the North Korean Nuclear Crisis (New York: St. Martin’s Press, 2008), p. 31.
  46. Jesse Johnson, “Hacked Memo Reveals Details of Bill Clinton’s 2009 Meeting with North Korea’s Kim Jong Il”, The Japan Times, 30 Oct. 2016, acesso em 22 ago. 2017, http://www.japantimes.co.jp/news/2016/10/30/world/politics-diplomacy-world/hacked-memo-reveals-details-bill-clintons-2009-meeting-north-koreas-kim-jong-il/.

O Cel James M. Minnich, do Exército dos EUA, é vice-reitor e professor militar sênior no Asia-Pacific Center for Security Studies, em Honolulu, no Havaí. Formou-se com distinção em estudos de pós-graduação na Korean National Defense University, em Seul, na Coreia do Sul. Atualmente, cursa o doutorado na University of Southern California. Tem títulos de mestrado pela Harvard University, em Cambridge, Massachusetts, e pelo U.S. Army Command and General Staff College, em Fort Leavenworth, Kansas, e um diploma de estudos do idioma coreano pela Sogang University, em Seul. Serve, atualmente, em sua 11ª missão no exterior, tendo um total de 15 anos de serviço militar na Coreia desde 1982. A partir de agosto de 2013, serviu durante três anos na Coreia como Secretário da Comissão Militar de Armistício do Comando das Nações Unidas, responsável pelas negociações e supervisão do armistício. Publicou diversos livros, artigos e podcasts sobre a Coreia do Norte e Coreia do Sul.

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Primeiro Trimestre 2018