O Retorno do Urso? O Engajamento Militar Russo na América Latina: o Caso do Brasil

Augusto César Dall’Agnol

Boris Perius Zabolotsky

Fabiano Mielniczuk

Baixar PDF

A Federação Russa dispõe de um complexo militar-industrial que detém uma gama de operação em mais de mil empresas, institutos de pesquisa e agências de desenvolvimento, operando em cerca de 72 divisões e subdivisões do país, que empregam diretamente aproximadamente 2 milhões de pessoas¹. Vista tamanha amplitude, tal aparato militar sempre desempenhou um papel fundamental na economia do país, sendo responsável por boa parte das exportações russas².

Por apresentarem altos níveis de tecnologia imbuídos em sua confecção, os equipamentos militares russos adquiriram um reconhecimento internacional, e o seu valor de mercado pode ser até três vezes menor do que os seus homólogos produzidos nos Estados Unidos da América (EUA) e na Europa Ocidental³. Tais variáveis atraem um número crescente de países interessados na compra desses equipamentos, o que, por sua vez, fomenta a cooperação técnico-militar entre a Rússia e outros parceiros comerciais.

A Lei Federal da Federação Russa datada de 19 de julho de 1998 estabelece as diretrizes legais no domínio da cooperação técnico-militar entre a Rússia e Estados estrangeiros. Em seu artigo primeiro, a cooperação militar é definida como uma “atividade no campo das relações internacionais relacionada com a exportação e importação, incluindo a entrega ou compra de produtos militares, bem como com o desenvolvimento e a produção de produtos militares”⁴.

Segundo essa lei, a cooperação militar com outros países é vista como uma das formas de promover os interesses nacionais no exterior, e tem como meta principal o fortalecimento das posições militares e políticas da Rússia em outras regiões. Nesse sentido, de acordo com Sergey Ladygin, Subdiretor Geral da Rosoboronexport, atualmente a “América Latina é uma das regiões mais promissoras para a Rússia no que tange ao desenvolvimento da cooperação técnico-militar”⁵.

Apesar dos constrangimentos estruturais impostos por Washington, a inserção russa na América Latina cresceu significativamente nos últimos anos. O volume anual nominal de exportações de equipamentos militares russos para os países da região aumentou de US$ 1,247 bilhão, em 2005, para US$ 6,347 bilhões em 2012⁶. Desse modo, o objetivo principal deste artigo consiste em analisar o desenvolvimento da cooperação militar entre Rússia e os países da América Latina, com especial atenção ao caso brasileiro.

Assim, o presente trabalho busca descrever e analisar um possível “retorno geopolítico”, consensual na literatura norte-americana, da Rússia na América Latina. Para isso, divide-se o artigo em duas partes principais. Na primeira seção, apresenta-se um breve histórico da cooperação técnico-militar entre a Rússia e alguns países da América Latina no pós-Guerra Fria. Investiga-se, nesse sentido, o desenvolvimento bilateral no que tange principalmente à exportação de equipamentos militares russos para os países latino-americanos.

Na segunda seção, destaca-se o relacionamento bilateral entre a Rússia e o Brasil no que se refere à cooperação militar. Nesse sentido, apresenta-se um breve histórico das relações diplomáticas entre os dois países, no intuito de elucidar o contexto do desenvolvimento da “parceria estratégica” entre Moscou e Brasília. Além disso, no limiar desta parceria, procura-se explorar os principais acordos bilaterais em matéria de defesa e os entraves que impedem uma cooperação mais efetiva nesta área. Por fim, o artigo encerra-se com algumas observações finais.

Relações entre Rússia e América Latina no Período pós-Guerra Fria

De imediato, cumpre-se destacar que a América Latina representava um espaço importante, tanto para os EUA quanto para a União Soviética, durante a Guerra Fria — sobretudo a partir dos laços econômicos e políticos. Todavia, com a dissolução da União Soviética, a diplomacia russa em direção à região reduziu significativamente ao longo da década de 90. Nota-se, então, que uma maior busca por inserção da Rússia na América Latina foi retomada em 1997, quando o Ministro das Relações Exteriores, Yevgeny Primakov, visitou vários países do subcontinente⁷. Dessa forma, destaca-se, ainda, que, em 1999, a influência da Rússia na América Latina reviveu devido aos vínculos daquela com o governo bolivariano da Venezuela e a ascendente quantidade de acordos de cooperação comercial, energética, industrial, cultural e militar com determinados países do subcontinente⁸. Dessa forma, com a renúncia de Yeltsin e a chegada de Putin ao poder, em 2000, nota-se que a América Latina começou a ocupar um lugar cada vez mais destacado nas prioridades da política externa do Kremlin⁹.

Os crescentes vínculos e a ascensão da presença russa na América Latina, especialmente com respeito à Nicarágua, Venezuela e Cuba, desencadearam discussões acerca de um retorno da Rússia à América Latina¹⁰. Com isso, no século XXI, a Rússia reimpulsionou suas relações com a América Latina e iniciou um ativismo inusitado na região. A Rússia trataria, então, de estabelecer uma parceria estratégica com o Brasil, ampliar a cooperação política e econômica com a Argentina, México, Cuba, Venezuela e outros países latino-americanos e caribenhos, bem como favorecer as exportações russas aos países da região¹¹. Todavia, ainda que tenha havido um incremento nas atividades comerciais e políticas da Rússia com os países da América Latina, deve-se destacar que elas não se comparam às da época soviética e, com isso, a ideia de retorno da Rússia à América Latina deve ser tratada com maiores cuidados¹².

Um primeiro elemento que deve ser levado em consideração diz respeito ao papel que a exportação de armas representa na economia russa, correspondendo a uma parcela significativa das exportações manufaturadas e de tecnologia intensiva. Esse fato torna a indústria de armamentos um dos setores líderes que integram a Rússia à economia global¹³. Dessa forma, tanto os presidentes Vladimir Putin e Dmitri Medvedev quanto o ministro Sergey Lavrov e o general Sergey Shoigu realizaram viagens oficiais a países da América Latina entre 2000 e 2017 a fim de discutir laços políticos, defesa conjunta, operações militares, expansão e fortalecimento do comércio entre os países e desenvolvimento econômico mútuo através de projetos de investimento. Diante disso, destacaram-se no ativismo dos oficiais de alto escalão da Rússia no período discussões acerca de exercícios navais contra o tráfico de drogas no Caribe, potenciais bases navais russas na região e aumento dos negócios militares para modernizar as forças armadas latino-americanas¹⁴.

A Rússia foi a segunda maior exportadora de armas do mundo entre 2012 e 2016, representando 23% do comércio mundial de armas, e forneceu, nesse período, armas para 51 países, sendo que 70% das suas exportações foram para quatro países principais (Índia, Vietnã, China e Argélia). De acordo com o SIPRI (Stockholm International Peace Research Institute), entre 2012 e 2016, a América Latina representou uma fatia de aproximadamente 6% do mercado de exportação de armas da Rússia — Venezuela (4,92%), Peru (0,49%), Nicarágua (0,34%), Brasil (0,24%) e México (0,06)¹⁵. Todavia, no agregado do período 2000-2016, a América Latina representou apenas 4,6% das vendas de armas da Rússia para outros países¹⁶. Dessa forma, destaca-se, também, que parte do interesse da Rússia pela América Latina se insere dentro da promoção do complexo industrial-militar russo¹⁷.

Nesse sentido, a cooperação militar da Rússia com a América Latina não é apenas técnica, mas também político-militar, na medida em que possui um importante componente político¹⁸. Todavia, é importante se levar em consideração o relativo baixo volume de gasto militar através da região, bem como a tendência entre a maior parte dos países que a compõe em comprar armamentos dos EUA ou da Europa¹⁹. Por exemplo, a venda de armas a países da América Latina representa menos de 15% das exportações totais de armas provenientes da Rússia e, em termos comerciais, países como a Nicarágua e a Venezuela não estão entre os primeiros lugares de destino das exportações russas²⁰.

Como destacado, a venda de armamentos russos à Venezuela, Cuba e Nicarágua aumentou a necessidade de assistência técnico-militar russa para esses países²¹. Em fevereiro de 2014, o Ministro da Defesa da Rússia, Sergey Shoigu, anunciou o progresso nas conversações com oito governos (Seychelles, Cingapura, Argélia, Chipre, Nicarágua e Venezuela) para estabelecer uma rede global de bases aéreas para estender o alcance da aviação marítima e estratégica e, com isso, melhorar a presença militar global da Rússia²². Dessa forma, por exemplo, em fevereiro de 2015, Shoigu viajou à América Latina para se encontrar com líderes e oficiais da área da defesa desses países. Ainda que a visita tenha incluído a participação da Rússia em um exercício militar venezuelano, o foco dos encontros nos três países foi o acesso a portos e bases aéreas na região a fim de dar suporte a operações militares da Rússia na região.

Com a Venezuela, aprofundou-se a cooperação técnico-militar. Começada e aprofundada a cooperação pelo Presidente Chávez, e seguida pelo Presidente Maduro, no marco da Comissão Intergovernamental Bilateral Venezuela-Rússia, nota-se que a cooperação militar entre a Rússia e a Venezuela é produto de uma aliança estratégica mais ampla entre os dois governos²³. Além disso, esteve em pauta, ao longo dos encontros, a possibilidade de expansão dos intercâmbios entres instituições militares de ensino dos países e o convite de crianças de famílias de oficiais venezuelanos para treinarem em escolas militares russas²⁴. Cumpre-se lembrar, ainda, que, um mês após a Guerra da Geórgia (2008), a Rússia enviou dois bombardeiros Tu-160 para realizarem exercícios militares com a Venezuela. Mais importante, em novembro de 2008, a Rússia conduziu jogos de guerra com Caracas, em que uma pequena frota russa foi enviada para o Caribe para participar de manobras militares conjuntas junto à marinha da Venezuela. Esse foi um ato simbólico relevante, pois foi a primeira vez em que navios de guerra russos visitaram o Caribe desde a Crise dos Mísseis²⁵. Por fim, destaca-se que o futuro do orçamento de defesa da Venezuela é incerto devido às dificuldades econômicas que afligem o país, o que pode comprometer a habilidade do governo em manter os gastos militares nos níveis atuais²⁶.

Enquanto em Cuba a delegação da Rússia focou na cooperação marítima e no treinamento de militares cubanos na Rússia²⁷, as discussões foram mais frutíferas na Nicarágua, local em que Shoigu assinou um memorando de entendimento (MOU) a fim de facilitar o acesso russo aos portos de Corinto e Bluefields, bem como fortalecer a cooperação contra drogas e a discussão de venda de armamentos²⁸. Deve-se levar em consideração, ainda, o anúncio da Nicarágua acerca da construção de um canal transoceânico, financiado pela China, e a busca pela Rússia por garantir os contratos de segurança do canal²⁹. Por fim, além de conduzir patrulhas contra o tráfico de drogas junto com a Rússia, destaca-se que a Nicarágua hospeda uma estação de satélite de monitoramento russa, o GLONASS. Com isso, a Rússia espera impulsionar o seu sistema de navegação de satélite, que compete com o GPS, que foi completado em 2010, com o desenvolvimento de 24 satélites que permitem à Rússia ter uma cobertura global total³⁰.

A Rússia também vem utilizando atividades contra o tráfico de drogas como uma forma de se engajar nos assuntos de segurança da região. Dessa forma, esse engajamento tornou-se uma plataforma para a extensão da cooperação securitária da Rússia com o subcontinente. No Peru e na Nicarágua, por exemplo, os governos partilham inteligência com a Rússia e têm conduzido operações contra o tráfico de drogas de forma conjunta³¹. Ou seja, entende-se que o aumento na venda de armas não apenas gera divisas aos cofres russos, mas oferece a oportunidade de relações militares de longo prazo na justa medida em que a compra de armas engloba treinamento, manutenção e renovação. O treinamento militar, particularmente no campo do combate às drogas, também oferece uma série de benefícios à Rússia. Com isso, desafia-se a proeminência do papel dos EUA na região no combate do fluxo de drogas ao país e provê aos especialistas russos acesso a redes de inteligência, logística e informação militar da região, incluindo estratégias e táticas dos Estados Unidos, relacionadas a atividades de contranarcóticos e contraterrorismo³².

Nos anos recentes, por exemplo, o Peru continuou a comprar armas da Rússia, sobretudo adquirindo helicópteros de transporte Mi-171 e de ataque Mi-35, justamente para aumentar a mobilidade e o poder de fogo das operações contraterrorismo e contra grupos criminosos, como o Sendero Luminoso, nos vales Apurímac, Ene e Mantaro³³. Ainda em junho de 2004, os Ministros das Relações Exteriores da Rússia e da Argentina assinaram vários documentos conjuntos, incluindo um MOU de cooperação técnico-militar³⁴. Além disso, a Bolívia e a Rússia assinaram MOUs de cooperação em defesa, em agosto de 2017, o que aparenta ser um primeiro passo para uma transferência de armas mais ampla para a Bolívia³⁵. No Chile, da mesma forma, o segundo governo de centro-esquerda de Michelle Bachelet (2014-2018) abriu as portas para as relações militares com a Rússia, incluindo um MOU de cooperação naval³⁶.

Todavia, no ano de 2016, a Rússia perdeu espaço em um número de parceiros da região com as quais ela vinha construindo relações. Na Argentina, a eleição de Mauricio Macri selou o destino dos já complicados projetos de compra das aeronaves de interceptação Su-24, da construção de instalações de comunicação do satélite GLONASS e do contrato para construção de um reator nuclear no complexo nuclear de Atucha³⁷.

Em síntese, destaca-se que o retorno da Rússia à América Latina foi favorecido pela sua recuperação econômica e política ao longo dos anos 2000-2008, que permitiram o fortalecimento da ideia de mundo multipolar de Primakov³⁸. Além disso, convém destacar que, em contraste com as atividades chinesas na América Latina, o engajamento da Rússia está focado em um número limitado de países e de setores econômicos — como a exploração de petróleo, mineração, alguns setores de tecnologia e a compra de produtos alimentícios³⁹. Diante disso, as evidências não parecem sustentar a ideia de que a Rússia esteja invadindo o histórico espaço de influência dos EUA, e sim que a América Latina e o Caribe estão forjando novas oportunidades para a cooperação internacional com outros países para além dos EUA⁴⁰.

A Cooperação Militar entre Brasil e Rússia: da Longa Trajetória das Relações Diplomáticas ao Estabelecimento da “Parceria Estratégica”

Ao analisarmos os discursos oficiais entre as autoridades russas e brasileiras no que tange à cooperação bilateral em defesa, um padrão se repete frequentemente: a potencialidade dos benefícios mútuos que essa relação pode trazer. No entanto, apesar da vontade política dos dois atores, registrada principalmente pelo dinamismo diplomático e pelo rápido crescimento das trocas comerciais entre os dois países na última década, a parceria técnico-militar ainda é bastante inferior do que se registra entre a Rússia e outros países da América Latina. Nesta seção, busca-se analisar um breve histórico das relações diplomáticas entre o Brasil e a Rússia, diante do contexto da “parceria estratégica” entre Moscou e Brasília.

Os Primórdios das Relações Bilaterais Russo-Brasileiras

O Brasil foi o primeiro país da América do Sul a ter sua independência reconhecida pela Rússia; na época, o Império Brasileiro era o único país da região com o qual o Império Russo mantinha relações comerciais. Contudo, ainda que o estabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países remonte ao ano de 1828, foi somente a partir do início dos anos 2000 que se observou um estreitamento significativo das relações bilaterais russo-brasileiras. A distância geográfica entre Rússia e Brasil não foi o único fator impeditivo à aproximação entre eles; por inúmeras vezes, os dois países estiveram em lados opostos nos campos políticos e ideológicos. Bacigalupo, referindo-se às relações bilaterais russo-brasileiras, argumenta que, até o final dos anos 1990, o relacionamento entre os dois países “têm se caracterizado por ser tão antigo quanto distante”⁴¹.

Isso foi observado durante o período da proclamação da República Brasileira, em 1889, momento no qual o Império Russo suspendeu as relações diplomáticas com o novo governo republicano. O desenho geopolítico estabelecido durante a Guerra Fria, neste caso, a posição ideologicamente antagônica entre o Brasil capitalista e a Rússia socialista, bem como as condicionantes estruturais impostas pelos Estados Unidos, igualmente limitaram a condução de uma relação bilateral mais próxima entre os dois países.

Desse modo, desde o estabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países até o final de Guerra Fria, o relacionamento entre Rússia e Brasil foi de natureza declarativa de baixo perfil político, marcado por tentativas de aproximação e distanciamento, que, por vezes, eram resultado de condicionantes externas, internas, conjunturais e estruturais⁴². Tais variáveis certamente impediram o desenvolvimento de uma parceria em diversas áreas, principalmente a militar.

As Relações Bilaterais entre a Federação Russa e o Brasil nos Anos 1990

As mudanças sistêmicas ocorridas devido ao colapso da União Soviética inauguraram uma nova dinâmica na política externa russa e brasileira. A abertura de seus mercados internos ao capital internacional e a adoção de uma lógica neoliberal de ambos os governos propiciaram um certo alinhamento ideológico no campo econômico e político; nesse aspecto imaginava-se uma aproximação entre os dois países, que vinha sendo sondada desde o processo de redemocratização do Brasil nos anos 1980. No entanto, tal sincronia não repercutiu em resultados efetivos nas relações bilaterais entre a Rússia e o Brasil, que não foram além de um “otimismo retórico” inicial⁴³. O Brasil foi um dos primeiros países da América Latina a reconhecer a nova situação jurídico-política da Federação Russa como o Estado sucessor da URSS; contudo, o volume real de laços econômicos e políticos entre os dois países após o fim da Guerra Fria foi significativamente reduzido⁴⁴.

Por outro lado, os ajustes econômicos na Rússia decorridos do processo de adaptação de uma economia planificada para uma economia de mercado e a abertura comercial do Brasil nos anos 1990 trouxeram inúmeras dificuldades econômicas para os dois países. Essa conjuntura, associada às debilidades político-institucionais enfrentadas por esses países, refletia-se também no campo externo. Os governos russo e brasileiro atrelaram suas políticas externas aos países desenvolvidos, cujo relacionamento, naquele momento, julgava-se prioritário⁴⁵. De acordo com Zhebit, no início dos anos 1990, a Rússia abandonara as relações com a América Latina, com medo de se indispor com os EUA em sua tradicional área de influência⁴⁶. O autor recorda que o comércio internacional do país com a região foi quase interrompido, fato simbolizado pela situação de Cuba, tradicional parceiro da URSS, deixado completamente à deriva em um mundo em transformação. Obviamente, a partir de tal avaliação sobre a América Latina, não havia lugar para cooperação com o Brasil.

A relativa limitação da cooperação russo-brasileira começou, gradualmente, a adquirir uma tônica positiva a partir da substituição de Andrei Kozyrev por Evgeni Primakov como Ministro das Relações Exteriores da Rússia, em 1996. Em seu primeiro ano como chanceler, Primakov, dedicou especial atenção às relações bilaterais entre Brasil e Rússia. Nesse contexto, destaca-se a criação da I Comissão de Assuntos Políticos (CAP) em Moscou, em outubro de 1997, o que conferia aos dois países a formalização de um diálogo político no âmbito institucional. Além disso, sublinha-se a visita de Primakov ao Brasil, ocorrida em novembro do mesmo ano, tornando-se a primeira e única autoridade do alto escalão governamental russo a visitar o Brasil durante toda a década de 1990.

Por ocasião da visita oficial de Primakov ao Brasil, promulgou-se a constituição da Comissão Brasileiro-Russa de Alto Nível de Cooperação (CAN), cujo mecanismo operacional é a Comissão Intergovernamental de Cooperação (CIC). No entanto, por questões internas dos dois países, os encontros previstos entre o chefe de Governo russo e o Vice-Presidente brasileiro no âmbito da CIC foram adiados pelo menos cinco vezes desde sua criação até aos anos 2000⁴⁷. Conforme argumenta Bacigalupo, a instabilidade político-econômica aguda que a Rússia enfrentou no biênio 1998-1999 (que culmina com a renúncia de Yeltsin no ano seguinte) foi um dos principais fatores que influenciaram no baixo dinamismo da CAN verificado em seus anos iniciais:

Sem dúvida, esse processo provocou adiamentos e suspensões de encontros programados com o alto escalão político russo, o qual, ante cada crise e nova mudança, se via obrigado a tratar de temas e relações prioritárias⁴⁸.

 

Embora a criação da CAN demonstre um interesse claro dos dois países em intensificar suas relações bilaterais, o quadro político-econômico turbulento registrado nos anos 1990 obstruía a possibilidade de fortalecimento dos laços diplomáticos entre os dois países. Essa conjuntura impedia que matérias estratégicas da agenda bilateral, como a cooperação na área de defesa, fossem intensificadas. Por outro lado, a retomada das atividades da Comissão de Alto Nível coincidiu com a inflexão rumo ao desenvolvimentismo que marca o segundo mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Anos 2000: o estabelecimento “parceria estratégica” russo-brasileira

Passada a relativa apatia das relações bilaterais entre Moscou e Brasília, no ano 2000 finalmente concretiza-se a CAN com a realização da primeira reunião entre o Primeiro-Ministro russo e o Vice-Presidente brasileiro, o que assinalava uma nova fase nas relações entre os dois países. Nesse sentido, na administração de Fernando Henrique Cardoso, por ocasião de sua visita oficial à Rússia em 2002, estabelece-se a formalização da “parceria estratégica” entre os dois países. Desde então, houve um recrudescimento das relações russo-brasileiras, apresentando um ritmo crescente de trocas comerciais e visitas entre os mais altos níveis governamentais.

A rápida transição do período de inércia experimentado nos anos 1990 para a concretização de uma parceria estratégica na década seguinte demonstrava o interesse de ambas as partes em recuperar o “tempo perdido”⁴⁹. Instaurou-se desse modo a oportunidade do avanço de questões relevantes, que transcendem as meras trocas comerciais bilaterais de commodities registradas na balança comercial até aquele momento.

No que tange à cooperação em defesa, destaca-se a assinatura do Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Domínio de Tecnologias Militares de Interesse Mútuo em 2002. Embora a assinatura desse memorando tenha ficado no âmbito das intenções com poucos resultados práticos, a sua celebração estabelece os preceitos basilares que iriam guiar a cooperação técnico-militar entre Rússia e Brasil nos próximos anos.

A trajetória progressiva no relacionamento bilateral russo-brasileiro continuou a exercer um papel central na política externa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2003. Em seu discurso de posse, o mandatário brasileiro destacou a importância de se aprofundar “as relações com grandes nações em desenvolvimento: a China, a Índia e a Rússia”⁵⁰.

Nesse contexto, destaca-se a primeira visita do Presidente russo Vladimir Putin ao Brasil em 2004. Nessa oportunidade, foi promulgada a criação de uma “aliança tecnológica” e foi estipulado o fortalecimento e expansão da cooperação no setor de energia⁵¹. Conforme argumenta Jubran, a visita de Putin naquele ano deteve um caráter estratégico para Moscou, pois, no final de 2003, a Força Aérea Brasileira (FAB) reabriu o edital para a aquisição de caças militares a compor as Forças Armadas do Brasil⁵². Essa visita oficial seria uma oportunidade para o Kremlin “convencer autoridades brasileiras a respeito da superioridade de seus aviões (SU-35) em comparação com os concorrentes”. Esse acordo, se efetivado, representaria o maior avanço no que tange à cooperação em defesa desde o estabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países⁵³.

Embora as aeronaves russas fossem tecnicamente superiores em relação a suas concorrentes, tal acordo nunca chegou a ser concretizado; em 2008, a FAB retirou oficialmente a proposta russa da fase final da licitação⁵⁴. Essa decisão foi tomada uma semana após a visita oficial do Presidente russo Dmitri Medvedev ao Brasil, e durante treinamentos militares conjuntos entre Moscou e Caracas na costa venezuelana⁵⁵. Ainda nesse contexto, Boris Martinov argumenta que a razão pela recusa do governo brasileiro em aceitar a proposta russa se deve principalmente ao fato de a fabricante russa Sukhoi se negar a transferir tecnologias militares avançadas imbuídas na confecção dessas aeronaves⁵⁶.

Por outro lado, ainda durante a visita de Medvedev, o governo brasileiro anunciou a compra de um lote de 12 helicópteros Mi-35, no valor de US$ 150 milhões; a entrega foi iniciada em 2010, e apesar das dificuldades orçamentárias brasileiras, foi finalizada em 2014. Tal proposta se concretizou como a primeira e única venda de equipamentos militares pesados entre Brasil e Rússia até o momento, e pode ser considerada a mais relevante da cooperação militar entre os dois países⁵⁷. Nessa ocasião, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnico-Militar entre Brasil e Rússia, e a exigência de visto para turistas em visitas de até 90 dias foi abolida. Em declaração à imprensa, o presidente Lula destacou que Brasil e Rússia defendiam uma ordem multipolar e justa, e indicou que os dois países, junto com China e Índia, deveriam aproveitar as oportunidades geradas pela crise econômica mundial para avançar ainda mais suas agendas de desenvolvimento⁵⁸.

O acordo de Cooperação Técnico-Militar é o marco de um ano de intensas negociações bilaterais nessa área. Segundo informações da imprensa brasileira, no início de 2008, o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o Ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, visitaram a Rússia na tentativa de fechar acordos sobre a construção do submarino nuclear brasileiro e a de uma fábrica de veículos militares no sul do Brasil, mas a visita não trouxera resultados⁵⁹. Todavia, em abril daquele ano, Valentin Sobolev, Vice-Presidente do Conselho de Segurança da Rússia, esteve no Brasil e assinou com o Ministro de Assuntos Estratégicos brasileiro um Acordo de Cooperação para o lançamento de satélites e construção de foguetes e aviões, prevendo transferência de tecnologia russa ao Brasil e a possibilidade de desenvolver um sistema de localização alternativo ao GPS norte-americano⁶⁰.

No âmbito da CAN, a declaração conjunta assinada em Brasília, em 2013, pelo então Vice-Presidente do Brasil Michel Temer e pelo Primeiro-Ministro Russo Dmitri Medvedev estabelecia o início das tratativas para a aquisição das artilharias antiaéreas russas Pantsir S-1⁶¹. Contudo, devido à crise política-institucional e às restrições orçamentárias que o Brasil enfrentou a partir daquele ano, a assinatura do contrato entre as partes ainda não foi firmada. No entanto, tal projeto prevê a transferência dessa tecnologia ao Brasil, conforme frisou Vladimir Tikhomirov, Chefe do Serviço Federal de Cooperação Técnico-Militar da Rússia: “Concordamos com a transferência irrestrita de tecnologia e a necessidade de suporte pós-venda. Vamos capacitar parceiros brasileiros que realizarão esse suporte. Estamos tendo progressos”⁶².

Segundo Andrey Maslennikov, embora o Brasil seja um dos principais parceiros da Rússia na América Latina e o que oferece maior potencial para Moscou, o país ainda é para o Kremlin um parceiro “não convencional”⁶³. Nesse contexto, embora haja um conjunto de tentativas de aproximação na última década, é necessário destacar que as relações entre os dois países ainda são muito incipientes e, em grande medida, baseadas na compra e venda de produtos primários. Conforme exposto, a parceria militar entre Brasília e Moscou é algo recente, movimentada por governos específicos e por vezes dificultada ou incrementada por fatores de caráter político-econômico internos que influenciaram as mudanças nas prioridades da política externa do Brasil e da Rússia.

Considerações Finais

Diante do exposto, é imperativo destacar que aumento do envolvimento da Rússia na América Latina não significa um retorno ao sistema de alianças do século XX, mas o oferecimento de caminhos de cooperação alternativos aos países da região. Ao mesmo tempo, essa transformação institui uma estrutura de cooperação internacional multipolar que permite que tanto Estados grandes quanto pequenos participem dos processos de globalização, cooperação militar e integração econômica⁶⁴. Da mesma maneira, Moscou não está tão interessada em demonstrar aos EUA a sua potencial influência militar na região quanto está interessada em abrir novos mercados para suas armas e em retomar as cooperações técnico-militares anteriores⁶⁵.

Pode-se inferir, então, que a estratégia diplomática da Rússia não é suficiente nem em tamanho, nem em alcance; tampouco reflete uma busca por relações diplomático-estratégicas que incluem o recurso à força ou a uma aliança militar ofensiva que afete a segurança hemisférica de maneira considerável⁶⁶. É importante destacar que, ainda que a Rússia tenha enviado navios de guerra para a Venezuela ou venha modernizando o hardware militar peruano, o Kremlin não busca uma outra aliança semelhante à que tinha com Cuba à época da Guerra Fria⁶⁷. Dessa forma, o engajamento na América Latina, hoje, não é um retorno aos conflitos proxy da Guerra Fria, mas apontam para uma Rússia que busca mercados e parceiros que possam comprar seu hardware, entrar em joint ventures de produtos energéticos e prover votos a favor da Rússia na Assembleia Geral das Nações Unidas. Dessa forma, entende-se que o engajamento da Rússia com os antigos aliados soviéticos na América Latina não representa um retorno do “urso soviético” ao quintal dos EUA. Ou seja, ainda que a Nicarágua de Daniel Ortega e o regime dos Castros em Cuba tenham se aproximado politicamente da Rússia desde 2008 e recebido apoio econômico e securitário limitado, nenhum dos regimes desenvolveu laços militares ou econômicos que se aproximassem daqueles da União Soviética⁶⁸.

Finalmente, o caráter não convencional da cooperação militar russo-brasileira resume o escopo limitado das ambições russas na região. Assim, os resultados políticos mal vão além das declarações gerais que reforçam a retórica multipolar russa. Se a Rússia quisesse reviver a confrontação da Guerra Fria com os EUA, o esforço para aumentar a sua influência sobre o maior ator regional requereria mais engajamento e recursos. Seria necessário, também, ser diferente da “parceria a convite” realizada com outros parceiros regionais, como com a Venezuela e Cuba, que acolhem a presença russa devido às disputas regionais com os EUA. Todavia, depois de mais de 12 anos de governo do PT (Partido dos Trabalhadores) e uma forte identificação dos círculos de política externa brasileira com a retórica multipolar, as perspectivas para a cooperação militar ainda são incipientes. Levando em consideração as recentes mudanças no governo brasileiro após o impeachment da Presidente Dilma Rousseff, as perspectivas de uma maior cooperação com a Rússia em assuntos militares são ainda menos prováveis.

---

Referências

1. P. I. Kazakov e V. P. Zolotaryova, Оборонно Промышленный Комплекс России В Современных Экономических Условиях [Complexo Industrial de Defesa da Rússia sob condições econômicas modernas] (Artigo, Ciências Econômicas: XII Conferência Internacional sobre Práticas Científicas, Novosibirsk, Rússia, 8 out. 2013), acesso em 22 jun. 2018, https://sibac.info/studconf/econom/xii/34125.
2. Richard Connolly e Cecilie Sendstad, “Russia’s Role as an Arms Exporter: The Strategic and Economic Importance of Arms Exports for Russia”, Russia and Eurasian Programme Research Paper (London: Chatham House, Mar. 2017), acesso em 22 jun. 2018, http://www.chathamhouse.org/sites/default/files/publications/research/2017-03-20-russia-arms-exporterconnolly-sendstad.pdf.
3. Fakultet ekonomiki i menedzhmenta (Faculdade de Economia e Gestão), “Оборонно-промышленный комплекс России ”[Complexo Industrial e de Defesa da Rússia], Факультет экономики и менеджмента Санкт-Петербургского технологического института [Faculdade de Economia e Gestão do Instituto de Tecnologia de São Petersburgo], 28 abr. 2016, acesso em 25 jun. 2018, https://gtifem.ru/umr/stati/oboronno-promyshlennyy-kompleks-rossii/.
4. Федеральный Закон РФ о военно-техническом сотрудничестве Российской Федерации с иностранными государствами [Lei Federal Russa sobre a cooperação técnico-militar da Federação Russa com Estados estrangeiros], Coleção de Legislação da Federação Russa, 1998, n^o 114-FZ, acesso em 22 jun. 2018, http://kremlin.ru/acts/bank/12666/print.
5. Ria Novosti, “Россия рассчитывает на новые поставки авиатехники в Латинскую Америку” [Rússia considera entrega de novas aeronaves para a América Latina], Ria Novosti, 3 mar. 2017, acesso em 25 jun. 2018, https://ria.ru/defense_safety/20170403/1491325697.html.
6. Tsamto (Цамто), “Рынок вооружений стран Латинской Америки в 2005-2012 гг. и прогноз на 2013-2016 гг”. (Mercado de armas para a América Latina em 2005-2012 e previsões para 2013-2016), Centro de Análise do Comércio Mundial de Armas (Tsamto), 8 abr. 2013, acesso em 25 jun. 2018, http://www.armstrade.org/includes/periodics/mainnews/2013/0408/095217897/detail.shtml (assinatura requerida).
7. Stephen Blank e Younkyoo Kim, “Russia and Latin America: The New Frontier for Geopolitics, Arms Sales and Energy”, Problems of Post-Communism 62, no. 3 (2015): pp. 159–73; Ekaterina Blinova, “Russia’s Cooperation with Latin America to Counterbalance NATO Expansion”, Sputnik, 18 fev. 2015, acesso em 25 abr. 2018, https://sputniknews.com/analysis/201502141018278598/.
8. Makram Haluani, “Rusia en América Latina: variables, implicaciones y perspectivas de su presencia en el hemisferio occidental” [Rússia na América Latina: variáveis, implicações e perspectivas de sua presença no hemisfério ocidental], Politeia 36, no. 51 (2013): pp. 83–124.
9. Adriana Boersner e Makram Haluani, “Moscú mira hacia América Latina: estado de situación de la alianza ruso-venezolana” [Moscou olha para a América Latina: estado da aliança russo-venezuelana], Coyuntura (2011): pp. 16–26.
10. Haluani, “Rusia em América Latina”, p. 99.
11. Boersner e Haluani, “Moscú mira hacia América Latina”, p. 17.
12. Blank e Kim, “Russia and Latin America”, p. 160; Rafat Ghotme, “La presencia de Rusia en el Caribe: hacia un nuevo equilibrio del poder regional” [A presença da Rússia no caribe: Rumo a um novo equilíbrio do poder regional], Reflexión Política 17, no. 33 (2015): pp. 78–92.
13. Connolly e Sendstad, “Russia’s Role as an Arms Exporter”, p. 2; Ghotme, “La presencia de Rusia en el Caribe”, p. 80; Gabriel M. S. Villarreal, Rusia en América Latina [Rússia na América Latina], SPEISS-06-10 (México, DF: Servicio de Investigación y Análisis, Subdirección de Política Exterior, March 2010), acesso em 25 jun. 2018, http://www.diputados.gob.mx/sedia/sia/spe/SPE-ISS-06-10.pdf.
14. Simon Gaetano Ciccarillo, “The Russia-Latin America Nexus: Realism in the 21^st Century”, Student Scholarship & Creative Works, Paper 47 (2016): pp. 25–45.
15. Kate Blanchfield, Peter D. Wezeman e Siemon T. Wezeman, “The State of Major Arms Transfers in 8 Graphics”, Stockholm International Peace Research Institute, 22 fev. 2017, acesso em 22 jun. 2018, https://www.sipri.org/commentary/blog/2017/state-major-arms-transfers-8-graphics.
16. Connolly e Sendstad, “Russia’s Role as an Arms Exporter”, p. 19; Alex Gorka, “Russia, Latin America: Promising Prospects for Military Cooperation”, Strategic Culture Foundation, 12 ago. 2017, acesso em 22 jun. 2018, https://www.strategicculture.org/pview/2017/12/08/russia-latin-america-promising-prospects-for-military-cooperation.html.
17. Cristian G. Vera, “La reemergencia de Rusia en el mundo y América Latina” [Ressurgimento russo no mundo e na América Latina], Revista Política y Estrategia, no. 116 (2010): pp. 143–68.
18. Érika L. Amusquivar, “Entre Moscou e Washington: cooperação militar na América Latina em disputa” (trabalho apresentado no 40^o Encontro Anual da ANPOCS, Caxambu, Brasil, 24-28 out. 2016), pp. 1–26.
19. Connolly e Sendstad, “Russia’s Role as an Arms Exporter”, p. 19.
20. Ghotme, “La presencia de Rusia en el Caribe”, p. 84.
21. Blinova, “Russia’s Cooperation with Latin America to Counterbalance NATO Expansion”.
22. Stephen Blank, “Russia Is Meddling in Latin America Too”, The Hill, 20 nov. 2017, acesso em 22 jun. 2018, http://thehill.com/opinion/international/361148-russias-is-meddling-in-latin-america-too.
23. Ghotme, “La presencia de Rusia en el Caribe”, p. 84.
24. Viktor Jeifets, “Russia Is Coming Back to Latin America: Perspectives and Obstacles”, Anuario de La Integración Regional de América Latina y El Caribe, vol. 11 (2015): p. 102, acesso em 22 jun. 2018, http://www.cries.org/wp-content/uploads/2016/02/06-Jeifets.pdf.
25. COHA [Council on Hemispheric Affairs], “Russia Turns to the South for Military and Economic Alliances”, Council on Hemispheric Affairs, 8 mai. 2012, acesso em 22 jun. 2018, http://www.coha.org/russia-turns-to-the-south-for-military-and-economic-alliances.
26. Connolly e Sendstad, “Russia’s Role as an Arms Exporter”, p. 20.
27. Blinova, “Russia’s Cooperation with Latin America to Counterbalance NATO Expansion”.
28. Blank e Kim, “Russia and Latin America”, p. 159; R. Evan Ellis, “Russian Engagement in Latin America and the Caribbean: Return to the ‘Strategic Game’ in a Complex Interdependent Post-Cold War World?”, Strategic Insights, Strategic Studies Institute, 24 abr. 2015, acesso em. 22 jun. 2018, http://ssi.armywarcollege.edu/index.cfm/articles/Russian-Engagement-in-Latin-America/2015/04/24.
29. Blank e Kim, “Russia and Latin America”, p. 159 e p. 165; Ghotme, “La presencia de Rusia en el Caribe”, p. 79 e p. 83; Alejandro Sanchez, “Geosecurity 101: Washington and Moscow‘s Military Bases in Latin America”, COHA Policy Memo #5 (Washington, DC: COHA, 6 mai. 2014), acesso em 25 jun. 2018, http://www.coha.org/wp-content/uploads/2014/05/COHA_Sanchez_Geosecurity_Bases_Final_ May062014.pdf.
30. Blank e Kim, “Russia and Latin America”, p. 165; Ghotme, “La presencia de Rusia en el Caribe”, p. 83.
31. Ciccarillo, “The Russia-Latin America Nexus”, p. 32; Ellis, “Russian Engagement in Latin America and the Caribbean”.
32. Douglas Farah e Liana E. Reyes, “Russia in Latin America: A Strategic Analysis”, PRISM 5, no. 4 (2015): pp. 101–17.
33. Ellis, “Russian Engagement in Latin America and the Caribbean”.
34. Alejandro Sanchez, “Russia and Latin America at the Dawn of the Twenty-first Century”, Journal of Transatlantic Studies 8, no. 4 (2010): pp. 362–84.
35. Gorka, “Russia, Latin America”.
36. Evan Ellis, “Russian Engagement in Latin America: An Update”, Global Americans, 5 dez. 2017, acesso em 22 jun. 2018, https://theglobalamericans.org/2017/12/russian-engagement-latin-america-update.
37. Ibid.
38. Blank e Kim, “Russia and Latin America”, p. 159.
39. Ellis, “Russian Engagement in Latin America”.
40. COHA, “Russia and Latin America: Geopolitical Posturing or International Partnership?”, COHA, 20 jun. 2014, acesso em 22 jun. 2018, http://www.coha.org/russia-and-latin-america-geopolitical-posturing-or-international-partnership/.
41. Graciela Zubelzú Bacigalupo, “As Relações russo-brasileiras no Pós-Guerra Fria”, Revista Brasileira De Política Internacional 43, no. 2 (2000): pp. 59–86, doi:10.1590/s0034-73292000000200003.
42. Ibid.; Maria V. Kovtun, “Россия-Бразилия: современное состояние и перспективы” [Rússia-Brasil: equilíbrio e perspectivas], Журнал Латинская Америка [Revista Latino-Americana] 12, no. 7 (2011): pp. 25-34; Bruno Mariotto Jubran, “Brasil e Rússia: politica, comércio, ciência e tecnologia entre 1992 e 2010” (dissertação, Programa de Pós Graduação em Relações Internacionais, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2012).
43. Angelo Segrillo, Os Russos (São Paulo: Contexto, 2012); Jubran, “Brasil e Rússia”.
44. Kovtun, “Россия-Бразилия: современное состояние и перспективы”.
45. D. Zirker e A. Baburkin, “Brazil, Russia and BRICS: an Emerging Alliance?”, Ярославский педагогический вестник [Periódico pedagógico de Yaroslavl] 1, no. 4 (2013): pp. 115–33. Jeifets, “Russia Is Coming Back to Latin America”.
46. A. Zhebit, “Um olhar sobre a cooperação inter-regional: América Latina – Estados pós-soviéticos” Análise de Conjuntura OPSA, no. 10 (2006).
47. Jubran, “Brasil e Rússia”.
48. Bacigalupo, “As Relações Russo-brasileiras No Pós-Guerra Fria”.
49. Ibid.
50. Pronunciamento do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na sessão solene de posse no Congresso Nacional. Brasília – DF, 01 de janeiro de 2003, acesso em 23 jun. 2018, http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/ex-presidentes/luiz-inacio-lula-da-silva/discursos/discursos-de-posse/discurso-de-posse-1o-mandato.
51. Andrey V. Maslennikov, “Политика России в отношении стран “левого блока” Латинской Америки: российсковенесуэльские и российско-бразильские отношения с 1998 по 2014 гг” [A Política da Rússia para os países do “bloco de esquerda” da América Latina: relações russo-venezuelano e russo-brasileiras de 1998 a 2014] (dissertação, Universidade Federal de Kazan], Kazan, Rússia, 2016), acesso em 22 jun. 2018, http://kpfu.ru/dis_card?p_id=2176.
52. Jubran, “Brasil e Rússia”, pp. 130-131.
53. Ibid;
54. Ibid;
55. Ibid;
56. Boris Martinov, “Бразилия – наш стратегический партнер” [Brasil – nosso parceiro estratégico], International Affairs 8, no. 7 (Ago. 2015): pp. 1-12, acesso em 22 jun. 2018, https://interaffairs.ru/jauthor/material/1333.
57. Anthony Boadle, “Brazil Builds Russian Defence Ties with Missile Plan”, Reuters, 16 out. 2013, acesso em 22 jun. 2018, https://uk.reuters.com/article/uk-brazil-russia/brazil-builds-russian-defence-ties-with-missile-plan-idUKBRE99F14V20131016.
58. Ministério das Relações Exteriores, Declaração à imprensa do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, após cerimônia de assinatura de atos com o Presidente da Federação Russa, Dmitri Medvedev. Rio de Janeiro-RJ, 26 de novembro de 2008.
59. Folha Online, “Viagem De Jobim à Rússia Acaba Sem Acordo”, Folha de S. Paulo, 7 fev. 2002, acesso em 22 jun. 2018, http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u370246.shtml.
60. “Brasil e Rússia criarão foguete e avião da quinta geração” Pravda, 16 abr. 2008, acesso em 25 jun. 2018, http://port.pravda.ru/busines/16-04-2008/22383-alcantra-0/.
61. VI Reunião da Comissão de Alto Nível de Cooperação Brasil-Rússia – Declaração Conjunta – Brasília, 20 de fevereiro de 2013, acesso em 23 jun. 2018 http://www2.planalto.gov.br/vice-presidencia/vice-presidente/noticias/noticias-do-vice/2013/02/2012-02-20-michel-temer-russia-declaracao.
62. “Brasil e Rússia estreitam parceria técnico-militar e repassam negociações de artilharia antiaérea”, Ministério da Defesa do Brasil, 19 ago. 2015, acesso em 24 jun. 2018, https://www.defesa.gov.br/noticias/16603-brasil-e-russia-estreitam-25parceria-tecnico-militar-e-repassam-negociacoes-de-artilharia-antiaerea.
63. Maslennikov, “Политика России в отношении стран “левого блока” Латинской Америки: российско-венесуэльские и российско-бразильские отношения с 1998 по 2014 гг”.
64. COHA, “Russia and Latin America”.
65. Jeifets, “Russia Is Coming Back to Latin America”, p. 94.
66. Ghotme, “La presencia de Rusia en el Caribe”, p. 84.
67. Sanchez, “Russia and Latin America at the Dawn of the Twenty-first Century”, p. 377.
68. David M. Cox, “Return of the Bear? Russia’s Ties with Former Soviet Allies in Latin America”(master’s thesis, Master of Arts in Security Studies Naval Postgraduate School, Monterey, CA, 2016).

Voltar ao início

Primeiro Trimestre 2019