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Primeiro Trimestre 2022

A Milícia Marítima e as Frotas Pesqueiras da China

Uma Cartilha para Estados-Maiores Operacionais e Comandantes Táticos

Shuxian Luo
Jonathan G. Panter

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Artigos sobre operações de “zona cinzenta” — o emprego de forças e métodos não tradicionais pelos Estados para buscar objetivos de segurança sem desencadear um conflito armado — são inevitáveis na literatura profissional militar.1 Isso se aplica, especialmente, a comentários sobre a Rússia e a República Popular da China (RPC).2 A adoção de operações de “zona cinzenta” por esses Estados não é nenhuma surpresa, já que elas são um meio atraente para potências em desvantagem relativa desafiarem um rival mais forte, como os Estados Unidos da América (EUA). Entre as forças e atores de “zona cinzenta” mais importantes da China está sua milícia marítima. Além disso, as frotas pesqueiras de águas distantes aparentemente civis da China, que são filiadas em graus variados a agências governamentais chinesas, estão sujeitas a um crescente escrutínio internacional.

Embarcações de ambos os grupos ajudam a China a reescrever as regras de liberdade de navegação, apoiar suas reivindicações marítimas, obter recursos vitais e estender seu alcance econômico por todo o globo. Nos próximos anos, funcionários civis do Departamento de Defesa dos EUA e militares em toda a força conjunta encontrarão essas forças marítimas não tradicionais envolvidas em uma variedade de operações em diferentes comandos geográficos conjuntos. Não reconhecer o propósito, capacidades ou limitações dessas embarcações impõe óbices à capacidade das forças estadunidenses para cumprir as missões atribuídas, defender-se e evitar uma escalada não intencional.

Os atores marítimos da China têm chamado cada vez mais a atenção de acadêmicos e profissionais da área de defesa. No entanto, o contexto político fornecido pela pesquisa acadêmica pode não alcançar profissionais que se valham de artigos mais curtos e descritivos sobre as capacidades chinesas.3 Preencher essa lacuna pode apoiar análises mais informadas sobre as possíveis intenções das embarcações chinesas, ajudando estados-maiores e comandantes no desenvolvimento de regras de engajamento, procedimentos táticos e critérios para informes.

Este artigo desenvolve-se em três partes. A primeira seção oferece uma análise das fontes domésticas da grande estratégia chinesa que influenciam as políticas e atividades marítimas da RPC. A segunda seção descreve a milícia marítima e as frotas pesqueiras da China, seus objetivos estratégicos e seus pontos fortes e limitações. A terceira seção aborda os desafios que esses atores representam para as forças dos EUA, com especial ênfase nas conexões entre proteção da força e escalada não intencional.

A grande estratégia da China: percepções equivocadas e realidade

A “grande estratégia” é o degrau mais alto da política externa de um Estado; trata-se de um tema unificador que liga os vários esforços de um Estado para garantir sua própria sobrevivência e bem-estar no sistema internacional. Conforme definida pelo cientista político Richard Betts, ela consiste em “um plano prático para empregar meios militares, econômicos e diplomáticos para alcançar interesses nacionais (ou fins políticos) ao longo do tempo, com o menor custo monetário e de vidas possível”.4 O ponto-chave é “ao longo do tempo”, porque o que distingue a “grande estratégia” da “estratégia” é a existência de uma linha consistente entre as políticas individuais de um Estado.

No entanto, conforme observado por Betts, o conceito de grande estratégia é frequentemente aplicado retroativamente a decisões que foram meramente respostas ad hoc a um problema. Além disso, o “termo ‘grande’ evoca imagens não realistas de um propósito, engenhosidade, direção e habilidade vastos e previdentes”.5 Essas críticas captam perfeitamente muitos clichês recorrentes sobre a grande estratégia da China, incluindo “esconder e esperar”, “um jogo de Go” e alusões ao livro A Arte da Guerra, de Sun Tzu (especialmente “derrotar o inimigo sem lutar”).6 O primeiro refere-se à filosofia do falecido líder supremo da China (de 1978 a 1989), Deng Xiaoping, de que ela deveria “esconder sua força e esperar o momento”; o segundo sustenta que os estrategistas ocidentais veem o mundo como um jogo de xadrez (buscando um combate decisivo), mas os estrategistas chineses o veem como o jogo de tabuleiro “Go” (cercar o inimigo no longo prazo); e o terceiro sugere que os estrategistas chineses se valem mais da dissimulação e do retardamento que os estrategistas ocidentais (que, aparentemente, são leitores ávidos da obra Da Guerra, de Carl von Clausewitz).7

Essas máximas sensacionalizam o pensamento estratégico chinês, retratando-o como permanente, infinitamente paciente, dissimulado e opaco para a mente ocidental. É certo que elas contêm um fundo de verdade, mas a versão pop da grande estratégia chinesa perpetua duas suposições falsas (veja a Tabela). A primeira é a de que a China é um ator unitário, e não um Estado com muitos públicos internos (grupos de interesse com diversos graus de poder). A segunda é a de que as prioridades da política chinesa são fixas ao longo do tempo, apesar das mudanças de narrativas legitimadoras do Partido Comunista da China (PCC) para seus públicos internos. A implicação é grave: se a China é incapaz de mudar, qual é o sentido de qualquer política dos EUA senão a contenção ou o confronto?8

Os planos de longo prazo da RPC são mais complexos. A China tem uma grande estratégia, mas que está enraizada em sua estrutura de governança e nas narrativas de legitimidade do PCC. Os profissionais de defesa dos EUA que lidam com forças de “zona cinzenta” devem entender como as disputas marítimas da China afetam o cálculo interno do PCC sobre a estabilidade de sua governança. Saber quais públicos internos e narrativas do PCC são afetados por, digamos, um encontro no mar entre navios de guerra dos EUA e barcos de pesca chineses pode servir de base para análises dos riscos e benefícios de tais interações.

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Embora ainda seja discutível se Pequim busca uma meta totalmente revisionista de tomar o lugar dos EUA na região do Indo-Pacífico e desafiar o domínio estadunidense internacionalmente, um tema mais amplo e consistente tem surgido nos documentos oficiais e nos discursos da liderança da China: o do “rejuvenescimento” nacional chinês, ou restabelecimento de sua posição anterior de prestígio nos assuntos mundiais.9 Em um artigo recente, o cientista político Avery Goldstein argumenta que o rejuvenescimento tem sido uma grande estratégia constante da RPC ao lado de uma segunda estratégia: a sobrevivência do Estado com o PCC como seu único governante. Durante a Guerra Fria, quando a RPC enfrentava ameaças existenciais de atores externos, a sobrevivência predominava sobre o rejuvenescimento. Ela continua a ser o “interesse mais vital ou ‘central’” do regime nos dias de hoje, mas o fato de a China ter mais segurança deixa espaço para que o país busque o rejuvenescimento.10 Segundo Goldstein, o rejuvenescimento passou por três fases desde 1992: “esconder e esperar”, de Deng; “ascensão pacífica” (garantindo a outros países as intenções benignas da China), na década de 1990; e o “Sonho Chinês” (maior assertividade), sob Xi Jinping. Ao assumir o poder em 2012, Xi considerou as fases “esconder e esperar” e “ascensão pacífica” anacrônicas, preferindo uma “abordagem ativista”, na qual a RPC utilizaria seu poder para “resistir mais resolutamente a desafios aos interesses centrais”.11

Ambas as grandes estratégias — rejuvenescimento e a sobrevivência do regime — dependem de salvaguardar a soberania e integridade territorial da China e manter o desenvolvimento econômico.12 Primeiro, a legitimidade doméstica do PCC, desde sua fundação, tem se apoiado fortemente na capacidade do partido em demonstrar defender o país contra a interferência estrangeira. Seu principal concorrente nas décadas de 1930 e 1940, o Kuomintang, recebeu apoio dos EUA e da União Soviética na Segunda Guerra Mundial. Durante a Guerra Civil Chinesa que se seguiu, portanto, o PCC buscou apoio doméstico alegando que era o único lado não contaminado pela influência estrangeira.13

Depois que o PCC triunfou sobre o Kuomintang em 1949, sua alegação de ser o único partido que poderia defender a China contra as maquinações de potências estrangeiras continuou a ser um aspecto persistente de sua política externa e legitimidade doméstica. Isso precipitou uma intervenção na Guerra da Coreia em 1950 e uma guerra com a Índia em 1962. As preocupações com a integridade territorial e a soberania chegaram, às vezes, a prevalecer sobre o alinhamento ideológico. Na década de 1960, a RPC apoiou o Vietnã do Norte para neutralizar a presença tanto dos EUA quanto da União Soviética no sudeste da Ásia e empregou a força para se opor aos avanços soviéticos ao longo da fronteira disputada com a China.14 Em 1974 e 1988, o país lutou contra o Vietnã para se apoderar de acidentes geográficos nas contestadas ilhas Paracel e ilhas Spratly e para conquistar uma posição mais forte no Mar do Sul da China.15

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Um segundo componente importante da legitimidade do PCC foi seu programa econômico de coletivização e planejamento central. No entanto, depois dos desastres humanitários e distúrbios internos resultantes da Revolução Cultural e do Grande Salto Adiante, o PCC começou a abrandar o comunismo e o maoismo no final dos anos 1970. Sob o reformista Deng Xiaoping e seus aliados, o PCC enfatizou o crescimento econômico como fonte de legitimidade do partido e iniciou uma radical liberalização econômica, mas não política. Contudo, essa abertura econômica, embora concebida como uma fonte de legitimidade, também ameaçou o apoio ao regime ao introduzir a desigualdade socioeconômica, mudança de valores e corrupção.16 Os protestos pró-democracia de 1989, na Praça da Paz Celestial, e o fim do bloco socialista no início dos anos 1990 agravaram o problema.

Com esse pano de fundo, o PCC lançou uma campanha de propaganda para consolidar a legitimidade do partido e desacreditar a liberalização ao estilo ocidental, reforçando a lembrança do “século de humilhação” (1839-1949), quando lugar, o país tenta enfraquecer a China, impuseram a extraterritorialidade nos portos do tratado, restringiram a regulamentação econômica doméstica e extraíram indenizações de guerra.17 Os anos de atraso e sofrimento nas mãos de potências estrangeiras geraram um anseio persistente nos chineses pelo restabelecimento do país como uma potência forte, próspera e respeitada.18 Ao mesmo tempo, novos interesses paroquiais e atores surgiram fora do sistema tradicional da política externa chinesa durante a era da reforma, forçando o PCC a lidar com a competição entre burocratas, elites empresariais e governos locais, juntamente com uma explosão no número de meios de comunicação e usuários de internet.19 Muitos desses novos atores constrangem a ação do Estado em questões de política externa, incluindo as relacionadas à integridade territorial e soberania que evocam fortemente os sentimentos nacionalistas chineses.20

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Dessa forma, o crescimento econômico reforçou as reivindicações originais do PCC pelo seu direito de governar: a “proteção” da independência territorial e soberania chinesa. A busca por recursos marinhos nos 3 milhões de quilômetros quadrados de “território nacional marítimo” que incorpora a zona econômica exclusiva e plataforma continental chinesa é, portanto, enquadrada em termos tanto econômicos quanto de soberania.21 Em primeiro lugar, os recursos marinhos nessas áreas contribuem tanto para atender às necessidades alimentares da China quanto para sua economia de exportação. A China é, de longe, o maior produtor mundial de peixes “capturados” (não cultivados), compreendendo 15% do total mundial, e o maior exportador de produtos capturados. Dos 3,1 milhões de barcos de pesca existentes na Ásia, a China opera 864 mil.22 Em segundo lugar, a crescente dependência da China em relação a linhas de comunicação marítimas para o comércio de recursos energéticos e outros bens aumentou a determinação de Pequim de proteger hidrovias estratégicas dentro e fora das fronteiras marítimas do país.23

A crescente necessidade de proteger territórios marítimos e águas jurisdicionais nos mares próximos da China incentivou o Exército de Libertação Popular (ELP) — que desde a década de 1990 se concentra em se preparar para um cenário envolvendo Taiwan — a compartilhar o fardo de novas missões com atores estatais não militares. Em seu livro branco de defesa de 2000, a China descreveu, pela primeira vez, sua defesa de fronteiras como um “sistema civil-militar de gestão de fronteiras terrestres e marítimas, liderado pelos militares e com uma divisão de responsabilidades entre as Forças Armadas e as autoridades civis”.24 Desde então, a China se afastou gradativamente de uma abordagem relativamente centrada na Marinha para ir em direção a um método de divisão de trabalho e múltiplos agentes para salvaguardar sua soberania e interesses marítimos. Desde 2005, a China tem preferido empregar a Marinha do ELP em funções secundárias, valendo-se, em lugar dela, de órgãos de policiamento marítimo e da milícia marítima como respostas de linha de frente a disputas e contingências marítimas.25

Embora os EUA não tomem uma posição quanto à propriedade dos territórios marítimos disputados, as reivindicações de soberania e jurisdição marítima da RPC se opõem aos interesses estadunidenses na região de várias maneiras. Em primeiro lugar, a China busca o direito de regular e restringir as atividades de embarcações e aeronaves militares estrangeiras que operam dentro da sua zona econômica exclusiva, o que está em desacordo com as normas de liberdade de navegação e tem sido a principal fonte de atrito entre navios e aeronaves estadunidenses e chineses no Mar do Sul da China.26 Em segundo lugar, o país tenta enfraquecer as relações de aliança dos EUA, especialmente com o Japão e as Filipinas, nações com as quais a China tem disputas territoriais e de fronteira marítima não resolvidas.27 Por último, a RPC continua a expandir as capacidades de projeção de poder e de antiacesso/negação de área para cobrir uma porção crescente do Pacífico Ocidental.28

Embora o emprego de embarcações de policiamento marítimo e de pesca no lugar de meios da Marinha possa permitir que a China evite cruzar o limiar do conflito militar ao defender suas reivindicações marítimas, isso ainda pode dificultar a gestão de crise tanto para os EUA quanto para a China, no caso de um incidente marítimo. Importantes crises anteriores entre os dois países na era contemporânea ilustram os possíveis perigos. Um dos incidentes mais graves ocorreu em 1999, quando a Força Aérea dos EUA bombardeou, acidentalmente, a embaixada chinesa em Belgrado, matando três jornalistas chineses. Apesar da falta de evidências de que o bombardeio houvesse sido intencional, o incidente desencadeou violentos protestos em massa contra os EUA na China.29 O caso destaca o caráter delicado de qualquer tipo de incidente, equivocado ou não, que resulte em baixas civis chinesas.

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O incidente na ilha de Hainan em 2001, no qual um caça chinês colidiu com um avião de reconhecimento dos EUA durante uma tentativa de interceptação, destaca uma fonte potencial diferente de escalada de uma crise: a distorção de informações dentro do sistema político chinês entre as autoridades locais e centrais. De acordo com antigos líderes civis e militares dos EUA, as autoridades locais da aviação naval em Hainan podem ter informado falsamente a alta liderança chinesa que o avião dos EUA havia colidido intencionalmente com o caça chinês (o que era tecnicamente impossível).30 A gestão de crise em um incidente envolvendo barcos de pesca chineses, registrados ou não como milícia marítima, acarreta ambos os tipos de perigo.

A milícia marítima e as frotas pesqueiras da China

A RPC define sua milícia como “uma organização de massa armada, composta de civis que mantêm seus empregos regulares”, um componente das Forças Armadas da China e uma “força auxiliar e de reserva” do ELP.31 Antes concebida como um importante componente do conceito de “Guerra do Povo”, a milícia, no planejamento militar chinês contemporâneo, hoje é incumbida de ajudar o ELP “desempenhando funções de segurança e logística na guerra”.32 A milícia marítima, uma organização separada da Marinha do ELP e da Guarda Costeira da China (GCC), é formada por cidadãos que trabalham na economia marinha e recebem treinamento do ELP e da GCC para realizar tarefas que incluem, entre outras, patrulhamento de fronteira, vigilância e reconhecimento, transporte marítimo, busca e salvamento e tarefas auxiliares em apoio a operações navais em tempo de guerra (veja a Figura 1).33

O sistema de Comissão de Mobilização da Defesa Nacional (CMDN) — composto de uma CMDN de nível nacional, supervisionada em conjunto pelo Conselho de Estado chinês e pela Comissão Militar Central do ELP, e de CMDNs locais nos níveis provincial, municipal e de condado, que possuem uma estrutura dupla semelhante de comando civil-militar em cada nível — tem sido, tradicionalmente, encarregado da administração e mobilização da milícia. Após a reorganização do ELP em 2016, um Departamento de Mobilização da Defesa Nacional (DMDN) foi estabelecido sob a Comissão Militar Central para supervisionar os distritos militares de nível provincial e assumir as responsabilidades administrativas territoriais do ELP, incluindo o trabalho de mobilização. O chefe do DMDN é nomeado secretário-geral da CMDN nacional, na qual o primeiro-ministro e o ministro da defesa da China atuam como diretor e vice-diretor, respectivamente.34 Além da linha da CMDN, o sistema da Comissão Estatal de Defesa de Fronteiras e Costas — também sujeito a uma liderança civil-militar — tem suas próprias estruturas de comando, que operam do nível nacional ao local, e compartilha a responsabilidade pela administração da milícia, mobilização e defesa de fronteiras. Há um cruzamento significativo entre as linhas de autoridade.35

A milícia desempenhou um papel importante na defesa das reivindicações marítimas chinesas no Mar do Sul da China. Isso inclui incidentes coercitivos notórios, como as ações de inquietação contra o navio USNS Impeccable em 2009, o impasse do recife de Scarborough em 2012 e a disputa envolvendo a plataforma de perfuração HYSY-981 em 2014.36 A viagem de Xi, em 2013, para Hainan — a província insular com autoridade administrativa sobre o Mar do Sul da China que organizou e converteu frotas pesqueiras locais em unidades ativas de milícia marítima — desencadeou um impulso nacional (veja a Figura 2) para transformar a milícia em um genuíno terceiro braço da estratégia chinesa de defesa da soberania marítima baseada na “defesa conjunta pelo trio ELP-forças policiais (Guarda Costeira)-milícia”.37 Como a milícia é composta de civis e soldados, ela pode, segundo a lógica chinesa, ser empregada para reforçar o controle do “território marítimo” da China, evitando-se, ao mesmo tempo, as ramificações políticas e diplomáticas que poderiam estar associadas a um envolvimento militar.38

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Apesar da onda de propaganda, Pequim precisa enfrentar várias outras questões antes que a milícia marítima possa, efetivamente, funcionar como o terceiro braço em colaboração com a Marinha do ELP e a GCC.

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Apesar da onda de propaganda, Pequim precisa enfrentar várias outras questões antes que a milícia marítima possa, efetivamente, funcionar como o terceiro braço em colaboração com a Marinha do ELP e a GCC. Em primeiro lugar, a ampla dispersão da milícia marítima no mar a torna mais difícil de controlar do que forças terrestres.39 Em segundo lugar, não está claro por meio de quais integradores institucionalizados entre diferentes sistemas as forças da milícia marítima coordenam com a GCC ou com o sistema de Comandos de Teatro do ELP que opera as forças da ativa.40 Comandantes e oficiais do ELP discutiram abertamente os problemas que dizem respeito a quem comanda as forças da milícia, em que circunstâncias e com que autorização; quem está autorizado a analisar e aprovar a participação da milícia marítima em quais tipos de operações de proteção de direitos marítimos; e quem é responsável pelas despesas da milícia. Devido a essas incertezas, alguns comandantes do ELP pedem uma maior padronização da estrutura de comando, controle e colaboração da milícia marítima.41

As insuficiências orçamentárias dificultam o treinamento, a administração, o desdobramento e o controle da milícia marítima. Desde 2010, apenas cerca de 2% a 3% do orçamento nacional de defesa da China foi usado para financiar o treinamento e equipamentos da milícia marítima, com financiamento adicional vindo dos governos locais.42 O financiamento local se mostrou inadequado para compensar as lacunas nos gastos do governo central. Uma diretriz emitida por Hainan em 2014 afirmava que o governo provincial e os governos de níveis subprovinciais (condado/cidade/região metropolitana) seriam, cada lado, responsáveis por 50% das despesas da milícia marítima da província. Para aquele ano, o governo provincial destinou 28 milhões de renminbis (RMB, ou yuan chinês) para a milícia marítima — uma quantia minúscula frente aos enormes custos de recrutamento, administração, treinamento e emprego (RMB 1 equivale a cerca de USD 0,15).43 De acordo com uma estimativa de 2014, uma semana de treinamento para um barco de pesca de 50 toneladas custa mais de RMB 100 mil, para cobrir o alojamento da tripulação e a compensação por lucros cessantes.44 Para distribuir os encargos financeiros, a prática atual é a de que “quem usa a milícia paga a conta.”45

Mesmo assim, o financiamento continua sendo um obstáculo importante. Em 2017, o comandante do Subdistrito Militar de Ningbo, sob o Subdistrito Militar Provincial de Zhejiang, reclamou, na revista profissional do ELP, National Defense, sobre a falta de canais formais para garantir verbas. Quando a milícia marítima era designada para uma tarefa, destacou ele, o financiamento tomava a seguinte forma: “o condado pagava uma parte, a cidade compensava uma parte e a província subsidiava uma parte”. Isso significava que “quanto mais tarefas você executa, mais você paga”.46 Dadas as pressões fiscais, as autoridades locais instaram com Pequim energicamente por mais dinheiro. As localidades também enxergam a torrente de recursos do governo central como uma oportunidade para beneficiar suas economias pesqueiras locais. Hainan, por exemplo, usou subsídios de Pequim para melhorar barcos de pesca locais e aumentar a frota de traineiras modernizadas de casco de aço sob a bandeira dos “direitos de soberania por meio da pesca”.47 No ano fiscal de 2017, a província recebeu cerca de RMB 18 bilhões em repasses de Pequim para cobrir “as despesas da província com a administração marítima”.48

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Como os pescadores chineses agora visam ao lucro, em vez de serem funcionários de facto do Estado, o governo tem menos autoridade formal e influência econômica sobre eles.

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A mercantilização do setor pesqueiro da China na era da reforma agravou os problemas organizacionais decorrentes desse modelo não padronizado de financiamento. Como os pescadores chineses agora visam ao lucro, em vez de serem funcionários de facto do Estado, o governo tem menos autoridade formal e influência econômica sobre eles.49 Na década de 2000, distritos militares provinciais costeiros relataram problemas no rastreamento e controle de barcos de pesca registrados da milícia.50 De acordo com um artigo de 2015 do diretor do departamento político do Subdistrito Militar de Sansha, sob o Distrito Militar Provincial de Hainan, pesquisas realizadas em localidades de Hainan mostraram que 42% dos pescadores priorizavam benefícios materiais em vez de sua participação na milícia marítima. Alguns deles admitiram que abandonariam a atividade de milícia caso não tivessem uma compensação adequada ou justificaram sua ausência em operações de proteção de direitos marítimos porque a pesca era mais importante.51

Em uma entrevista de 2018 com um dos autores deste artigo, fontes com conhecimento em primeira mão sobre a comunidade pesqueira de Hainan observaram que cada barco de pesca que participava da atividade de proteção de direitos marítimos recebia uma compensação diária de RMB 500 — uma quantia “ínfima em comparação com os lucros que poderiam ser obtidos em apenas um dia pescando no mar, ainda mais se comparada aos enormes lucros da pesca furtiva de mariscos gigantes.”52 Essas pressões financeiras teriam criado dificuldades consideráveis para a China mobilizar a milícia durante a disputa de 2014 envolvendo a plataforma de perfuração HYSY-981.53 Alguns pescadores até manipularam políticas da milícia marítima para contornar regulamentos e ocultar tentativas ilegais de pescar espécies marinhas ameaçadas ou protegidas em águas contestadas.54 Significativamente, tais atividades estavam em total desacordo com a estratégia do governo chinês; Pequim havia proibido explicitamente a pesca ilegal para evitar “causar problemas para a diplomacia chinesa e prejudicar a imagem internacional da China”.55

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Considerando as estruturas pouco claras de comando e coordenação, problemas de financiamento e controle deficiente exercido sobre os pescadores chineses, é difícil avaliar até que ponto as autoridades chinesas controlam os pescadores que operam no Mar do Sul da China. Alguns pescadores colaboraram com a GCC e/ou o ELP em operações de “zona cinzenta”, o que indica que a milícia marítima realmente explora a possibilidade de “negação plausível” de responsabilidade estatal proporcionada por sua dupla identidade como militares e marinheiros civis. No entanto, dadas as evidências em fontes autorizadas em língua chinesa, não é realista retratar a milícia marítima como um órgão coeso, com treinamento profissional adequado, ou como um órgão que tenha, sistematicamente, conduzido missões de dissimulação em estreita colaboração com a Marinha do ELP e a GCC. Em vez disso, a coordenação parece ser — como várias fontes na China, EUA, Japão e Singapura a caracterizam — “solta e difusa”, na melhor das hipóteses. Alcançar altos níveis de coordenação e interoperabilidade provavelmente “levará muito tempo”.56

Oficiais e estrategistas do ELP temem que o status da milícia marítima como sendo composta, simultaneamente, de “civis e soldados” possa acarretar mais riscos do que vantagens durante encontros com embarcações estrangeiras. Um pesquisador da Universidade de Defesa Nacional do ELP pergunta: “Se a milícia usar a força em uma operação de proteção de direitos marítimos, isso deve ser considerado um comportamento de caráter policial, um comportamento militar ou um comportamento de não guerra?”57 O diretor do departamento político do Subdistrito Militar de Sansha adverte que a “consciência política” e profissionalismo inadequados da milícia tornam seus integrantes “inaptos para a complexa situação em torno da luta por direitos e interesses marítimos no Mar do Sul da China”.58 Ele diz, ainda, que isso faz com que seja imprescindível “fazer a milícia cumprir, conscientemente, disciplinas políticas e organizacionais, regular seu comportamento de proteção de direitos e evitar causar conflitos, escaladas ou discussões diplomáticas.”59

Além do Mar do Sul da China, o Departamento de Defesa dos EUA acredita que a milícia marítima desempenhou um papel em uma grande intrusão, em 2016, nas águas próximas às ilhas Senkaku (conhecidas na China como ilhas Diaoyu), um arquipélago desabitado no Mar do Leste da China, cuja soberania é disputada entre a China, o Japão e Taiwan.60 No entanto, embora alguns membros da comunidade japonesa de defesa e política externa expressem a preocupação de que a China possa usar barcos de pesca em uma futura contingência nas ilhas Senkaku, eles observaram que a milícia marítima tem sido bem menos visível no Mar do Leste da China do que no Mar do Sul da China.61 Por exemplo, em uma conhecida crise internacional entre Pequim e Tóquio — uma colisão, em 2010, entre uma traineira de pesca chinesa e duas embarcações da Guarda Costeira do Japão —, as evidências mostraram, mais tarde, que o capitão do pesqueiro chinês estava bêbado e foi o responsável pelo acidente, e não a milícia marítima da China.62

A forte suspeita da China quanto ao envolvimento dos EUA em suas águas nacionais e o uso de um amplo conjunto de instrumentos coercitivos pelo governo chinês para defender suas reivindicações naquela área contrastam com suas atividades em águas distantes. A agenda política da China na América Latina e na África, que se enquadram no que Andrew Nathan e Andrew Scobell chamam de “quarto círculo concêntrico” da segurança chinesa, engloba seis objetivos estratégicos: energia; commodities, mercados e investimentos; venda de armas; acesso econômico da China ao exterior; apoio diplomático para o posicionamento da China em relação a Taiwan e ao Tibete; e apoio à China em questões diplomáticas multilaterais, como direitos humanos. As regiões incluídas nesse círculo são “muito grandes, muito distantes, muito complexas politicamente e ainda muito dominadas pelas potências coloniais e neocoloniais tradicionais para caírem facilmente sob a influência de uma potência asiática remota”.63

Nessas regiões longínquas, a China despontou como uma grande nação pesqueira de águas distantes. Sua frota pesqueira é a maior do mundo, operando mais de 4.600 embarcações de pesca em águas distantes, de acordo com um cálculo recente do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (Center for Strategic and International Studies, CSIS).64 O 10º Plano Quinquenal da China (2001-2005) introduziu a pesca em águas distantes como um componente da estratégia “going out”, que incentiva empresas chinesas a buscarem novos mercados, acesso a recursos e investimentos em todo o mundo.65 Depois que a China declarou, em 2012, sua aspiração de se tornar uma “grande potência marítima” e introduziu a Iniciativa “Um Cinturão, Uma Rota” em 2013, a indústria da pesca em águas distantes se tornou um componente vital dessa estratégia. O governo chinês vê a pesca em águas distantes como um meio de aumentar a segurança alimentar da China em âmbito interno e as conexões no exterior com importantes economias ao longo dos corredores da Iniciativa “Um Cinturão, Uma Rota”.66

Mais recentemente, o envolvimento da frota chinesa em atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada em regiões como a África Ocidental e a América Latina representou um desafio para a governança pesqueira global e regional.67 As práticas de pesca insustentáveis da frota causaram tensões com a Argentina, o Chile, o Equador e o Peru.68 No entanto, interpretar as atividades chinesas de pesca em águas distantes e conflitos relacionados por um prisma militar gera o risco de securitização do que é, de modo geral, um conflito de interesses econômicos.69 Como a China presta cada vez mais atenção a reações internacionais às atividades de pesca ilegal de sua frota pesqueira de águas distantes, tendo reconhecido esse problema recentemente, o combate a atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada nesse âmbito representa uma possível área que ela vê como de cooperação em vez de confronto, com os Estados costeiros e os EUA servindo melhor aos interesses globais chineses e recuperando a imagem internacional chinesa como “país pesqueiro responsável”.70

Desafios e oportunidades para operações e táticas estadunidenses

O ponto forte da milícia marítima é a possibilidade de negação de envolvimento estatal, o que permite que seus barcos hostilizem e intimidem embarcações civis e navios de guerra estrangeiros, ao mesmo tempo que dá espaço para a RPC desescalar tensões ao negar sua conexão com essas atividades.71 Enquanto isso, quando barcos de pesca chineses — mesmo ao atuarem apenas como atores econômicos civis — operam sem nenhuma oposição, sua presença em áreas contestadas ajuda a consolidar as reivindicações marítimas da RPC. Desafiar essas embarcações é perigoso. Estados mais fracos, cientes da possível filiação de barcos de pesca chineses ao governo, podem hesitar em interagir com eles de uma forma que possa provocar uma resposta da RPC. Até Estados mais fortes, como os EUA ou o Japão, podem hesitar antes de enfrentar barcos de pesca devido ao desafio de identificá-los de forma inequívoca como filiados ao governo.

Ao “defender” reivindicações marítimas da China contra a interferência estrangeira, a RPC explora sua milícia marítima em apoio a políticas que formam o núcleo de uma grande estratégia de “rejuvenescimento” e que também constituem a base para a legitimidade doméstica do PCC. Ao mesmo tempo, conforme sugerido anteriormente, a milícia marítima está entre as forças menos financiadas, menos organizadas e, muitas vezes, menos profissionais que poderiam ser empregadas para esses fins. Os mesmos fatores que fazem com que seja possível negar a filiação da milícia marítima ao governo (suas tripulações civis e tecnologia de uso dual) também aumentam o risco de acidentes e escaladas. Trata-se de uma mistura tóxica: devido à possibilidade de negar envolvimento estatal em ações da milícia marítima e aos interesses centrais em jogo, a RPC tem um grande incentivo para empregá-la, mas, quanto mais frequentes forem suas operações, maior a probabilidade de interações com embarcações dos EUA que possam sair do controle.

O restante desta seção se vale das constatações mencionadas anteriormente para oferecer os pareceres dos autores sobre os atuais pontos fortes e limitações da milícia marítima como instrumento militar, bem como projeções para o futuro.

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A milícia marítima chinesa consiste em barcos de pesca, não em embarcações de assalto e de recreio de alta velocidade, como as utilizadas pela Marinha da Guarda Revolucionária Iraniana.

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Financiamento. O financiamento varia entre as unidades e embarcações e entre as províncias, que dependem de canais orçamentários distintos e têm incentivos diferentes para obter subsídios. Mesmo quando o financiamento foi obtido em algumas localidades, as restrições orçamentárias em outras sugerem que a padronização de equipamentos ainda está muito longe de ser alcançada. Orçamentos apertados também restringem as oportunidades de treinamento, levando à inconsistência no profissionalismo em toda a força. Isso aumenta o risco de acidentes e escaladas.

Comando e controle. O comando e controle estratégico, operacional e tático varia entre as províncias e entre embarcações individuais. O problema de comando é estrutural, decorrente da competição burocrática e de múltiplas linhas de autoridade. O problema de controle é financeiro, já que a mercantilização minou os incentivos de unidades individuais para participar de atividades de milícia que as desviem de suas oportunidades de pesca. As deficiências de comando e controle inibem o poder de combate, mas contribuem para a vantagem central da milícia: a “negação plausível”.

Poder de combate. Os barcos de pesca são forças inerentemente fracas para as operações militares tradicionais. Devido ao seu tamanho, eles são limitados pelo estado do mar e não dispõem dos sistemas de propulsão necessários para manobras em alta velocidade. Equipamentos de superfície e redes, quando empregados, também limitam sua capacidade de manobra. Ademais, os barcos de pesca são alvos fáceis para o poder de fogo naval. No entanto, os “pontos fracos” das embarcações de pesca oferecem algumas vantagens assimétricas.

Em primeiro lugar, por serem baratos, os barcos de pesca sempre serão em maior número que os navios de guerra. Empregados em grande número com o uso de táticas de “enxame”, as pequenas embarcações podem representar uma ameaça assimétrica aos navios de guerra, conforme demonstrou a experiência da Marinha dos EUA com a Marinha da Guarda Revolucionária Iraniana (Iranian Revolutionary Guard Corps Navy, IRGCN).72 Mas a milícia marítima chinesa consiste em barcos de pesca, não em embarcações de assalto e de recreio de alta velocidade, como as utilizadas pela IRGCN. Velocidades lentas reduzem a capacidade de manobra e aumentam a duração da exposição à defesa em camadas (embora o aspecto de “negação plausível” das embarcações possa reduzir o risco de que disparem contra elas). Em vez de uma ameaça cinética, as embarcações de pesca chinesas representam, na verdade, uma ameaça de desorganização. Quando empregados até mesmo em números limitados, os barcos de pesca podem inibir, quando não impedir completamente, a capacidade de um navio de guerra para conduzir operações de voo e de varredura por sonar (ambas essenciais para a guerra antissubmarino, uma capacidade crítica, dadas as crescentes forças chinesas de antiacesso/negação de área no Mar do Sul da China).

Em segundo lugar, os barcos de pesca representam um grande problema para a identificação. Como são embarcações pequenas, eles geram um retorno mínimo no radar, mesmo sob boas condições meteorológicas e com mar calmo. Além disso, as embarcações de pesca chinesas frequentemente não transmitem sua posição no Sistema de Identificação Automática e usam apenas tecnologias de radar e comunicação comerciais, o que dificulta a identificação por suas emissões eletrônicas. O problema de identificação é agravado em ambientes congestionados, como o Mar do Sul da China, que tem tráfego comercial intenso.

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As capacidades básicas necessárias para que os barcos da milícia forneçam apoio de reconhecimento têm sido amplamente implementadas.

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Por essas razões, o principal papel da milícia marítima em operações de combate provavelmente seria o de apoio de reconhecimento, embora algumas embarcações também tenham recebido treinamento em lançamento de minas.73 Um dos principais objetivos de modernização da força do ELP tem sido o desenvolvimento de uma “capacidade informatizada de reconhecimento e ataque” nos moldes das Forças Armadas dos EUA, embora problemas de comando e controle continuem a dificultar operações da força conjunta.74 Ao fornecerem esse tipo de apoio à Marinha do ELP, cabe notar que os barcos da milícia marítima seriam qualificados como combatentes segundo o Direito Internacional, apesar de sua falta de tecnologia militar.75

As capacidades básicas necessárias para que os barcos da milícia forneçam apoio de reconhecimento têm sido amplamente implementadas. Antes de ingressar na milícia, os barcos de pesca são obrigados a instalar equipamentos que permitem a comunicação com o Departamento das Forças Armadas Populares, cuja finalidade é auxiliar na função de reconhecimento.76 Isso inclui terminais de comunicação por satélite e rádio de ondas curtas, que permitem comunicações além da linha de visada.77 No entanto, sem sensores avançados e o treinamento necessário para utilizá-los, os barcos da milícia ficarão restritos a identificar visualmente as forças oponentes. O acréscimo de equipamentos de inteligência eletrônica mudaria o jogo. Nesse caso, os análogos apropriados de “zona cinzenta” para as embarcações da milícia marítima da China poderiam ser os dhows (barcos tradicionais) de inteligência da IRGCN, e não um enxame de embarcações de assalto.

Projeções. Dado o crescimento econômico contínuo da RPC (e o aumento da receita do governo) e a prioridade dada à modernização militar, uma boa resolução dos problemas de financiamento da milícia contribuiria mais aos custos recorrentes, como treinamento, do que aos custos únicos, como equipamentos, muitos dos quais já foram subsidiados e adquiridos (veja a Figura 3). No entanto, também seriam possíveis novas aquisições de tecnologia além dos equipamentos civis de uso dual. Treinamentos adicionais promoveriam o profissionalismo no manejo de embarcações, uso de equipamentos e coordenação. Tecnologia e profissionalismo aumentariam o poder de combate de unidades individuais e daquelas que operam em conjunto, mas à custa do aspecto de “negação plausível”, que é a capacidade central da milícia como uma força de “zona cinzenta”. Manobras sofisticadas, equipamentos avançados visíveis ou emissões eletromagnéticas podem ajudar as forças dos EUA e forças parceiras a identificar se um “barco de pesca” é patrocinado pelo governo chinês.

Aumentar o poder de combate também elevaria o risco de incidentes que pudessem levar a uma escalada. Para os comandantes dos EUA que tomam decisões sobre proteção da força, as chances de ter uma percepção equivocada poderiam aumentar quando armas ou tecnologias sofisticadas estivessem presentes em unidades com intenções desconhecidas. Por outro lado, o maior profissionalismo dessas unidades poderia diminuir o risco de escalada, porque elas poderiam ser menos propensas a erros no manejo da embarcação ou manobras suspeitas. Por último, embora um melhor comando e controle possa reduzir a possibilidade de “negação plausível” das embarcações, seu efeito sobre os riscos de escalada é indeterminado. Individualmente, os capitães chineses podem ser mais restritos em suas decisões, deixando menos margem para erros. No entanto, eles também podem ter menos latitude para desescalar, dependendo das prioridades do comando superior.

Conclusão

Na última década, as perspectivas estadunidenses sobre a China mudaram. O otimismo deu lugar à suspeita, o desejo de cooperação à rivalidade. Essa mudança aparece em artigos de ciência política, na política partidária e em pesquisas de opinião pública.78 Dificilmente uma edição de uma revista profissional militar pode evitar a expressão “o retorno da competição entre grandes potências”. Em uma mudança relacionada, essas publicações hoje dedicam considerável atenção aos instrumentos de poder nacional da China que ficam na periferia das capacidades militares tradicionais.

Trata-se de uma reviravolta bem-vinda. Como E. H. Carr apontou, o domínio da segurança nunca foi perfeitamente separável de outras atividades do Estado.79 Contudo, esse foco novo e ampliado também pode alimentar o alarmismo e facilitar a escalada. Os profissionais de defesa e militares devem manter o equilíbrio entre um ceticismo prudente em relação à China e suspeitas mal-informadas. Este artigo buscou auxiliar esses esforços com uma introdução sobre um instrumento de política da RPC que faz a ponte entre os domínios econômico, informacional e militar. Com base em nossas constatações, concluímos este artigo com duas implicações gerais para a política dos EUA.

Em primeiro lugar, em relação ao Mar do Sul da China, enquanto os problemas organizacionais e de financiamento da milícia marítima não forem resolvidos, a maior ameaça às forças dos EUA continuará a ser a de acidentes e escaladas.80 Identificar com precisão os barcos da milícia marítima, idealmente além da linha de visada, é uma forma importante de reduzir esse risco, proporcionando aos comandantes e estados-maiores mais espaço para decisões. O grande número de embarcações filiadas à milícia, suas emissões eletrônicas e seções reta radar mínimas e o tráfego intenso no Mar do Sul da China significam que os esforços de identificação para minar o aspecto de “negação plausível” da milícia marítima em escala requerem uma abordagem arrojada. Resolver o problema será quase impossível sem a ajuda de aliados e parceiros regionais.

Em segundo lugar, em relação a regiões fora do Leste Asiático, os formuladores de políticas dos EUA devem resistir à interpretação de que a frota pesqueira de águas distantes da China seja um instrumento de segurança tradicional. Essas embarcações são, legalmente, não combatentes e, em termos práticos, sua utilidade militar é inexistente. A questão mais importante é se os barcos de pesca em águas distantes — mesmo aqueles envolvidos em atividades civis — representam um esforço para acostumar as forças estadunidenses e parceiras à presença de embarcações chinesas (filiadas ou não ao governo) nas Américas. O objetivo pode ser o de fazer da sobrepesca chinesa uma parte aceita (mesmo que incômoda) do padrão habitual, uma atividade que as nações costeiras com recursos limitados da América Latina ignorem. Por fim, os danos causados às economias locais por atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada podem minar a prosperidade regional. Sem um esforço em grande escala para desenvolver a capacidade das nações locais na execução do policiamento marítimo, essa tendência representará uma ameaça muito maior para domínios de segurança não tradicionais — principalmente o ecológico e o econômico — e interesses dos EUA na região do que qualquer papel militar que os barcos de pesca em águas distantes chineses possam desempenhar.

Os autores agradecem a Ian Sundstrom e Anand Jantzen por seus comentários em versões preliminares deste artigo.


Referências

  1. Lyle J. Morris et al., Gaining Competitive Advantage in the Gray Zone: Response Options for Coercive Aggression Below the Threshold of Major War (Santa Monica, CA: RAND Corporation, 2019), p. 7-12, acesso em 16 nov. 2020, https://www.rand.org/pubs/research_reports/RR2942.html; Alessio Patalano, “When Strategy Is ‘Hybrid’ and Not ‘Grey’: Reviewing Chinese Military and Constabulary Coercion at Sea”, Pacific Review 31, no. 6 (2018): p. 811-39. Patalano afirma que o uso do termo operações de “zona cinzenta” para descrever as atividades da China é enganoso porque sugere ser improvável que elas resultem em uma escalada para a guerra. Diz, ainda, que essas atividades policiais fazem parte de uma estratégia híbrida mais ampla, a qual, na verdade, aumenta o risco de conflito armado. Donald Stoker e Craig Whiteside, “Blurred Lines: Gray-Zone Conflict and Hybrid War—Two Failures of American Strategic Thinking”, Naval War College Review 73, no. 1 (Winter 2020): p. 13-48. Stoker e Whiteside oferecem uma perspectiva crítica sobre o termo “zona cinzenta”, que afirma que ele é mal definido, distorce a história e aumenta o risco de escalada de conflito.
  2. Em 2020, o termo “zona cinzenta” apareceu em quase todas as edições da revista Proceedings, do Instituto Naval dos EUA, e em todas as edições da Military Review. Veja, por exemplo, Charles M. Kelly, “Information on the Twenty-First Century Battlefield: Proposing the Army’s Seventh Warfighting Function”, Military Review 100, no. 1 (January-February 2020): p. 62-68.
  3. Para uma descrição concisa da milícia marítima, veja Conor M. Kennedy e Andrew S. Erickson, China Maritime Report No. 1: China’s Third Sea Force, The People’s Armed Forces Maritime Militia: Tethered to the PLA (Newport, RI: U.S. Naval War College, China Maritime Studies Institute, 2017), acesso em 16 nov. 2020, https://digital-commons.usnwc.edu/cmsi-maritime-reports/1. Para obter um guia de reconhecimento visual, veja Office of Naval Intelligence, “China People’s Liberation Army Navy (PLAN), Coast Guard, and Government Maritime Forces: 2019-2020 Recognition and Identification Guide”, October 2019, acesso em 23 nov. 2020, https://www.oni.navy.mil/Portals/12/Intel%20agencies/China_Media/2020_China_Recce_Poster_UNCLAS.jpg.
  4. Richard K. Betts, “The Grandiosity of Grand Strategy”, Washington Quarterly 42, no. 4 (Winter 2020): p. 8.
  5. Ibid., p. 7.
  6. Para ler sobre “jogo de ‘Go’”, veja Henry Kissinger, On China (New York: The Penguin Press, 2011), p. 2-3, p. 22-32; Keith Johnson, “What Kind of Game is China Playing”, Wall Street Journal (site), 11 June 2011, acesso em 16 nov. 2020, https://www.wsj.com/articles/SB10001424052702304259304576374013537436924. Para ler sobre “esconder e esperar” e o conselho de Sun Tzu sobre “derrotar o inimigo sem lutar”, veja os artigos publicados na edição em inglês de setembro-outubro de 2020 da Military Review. [NT – Os seguintes artigos traduzidos constam da edição brasileira do Primeiro Trimestre de 2021: “Como Combater a Campanha de Desinformação da China em Taiwan”, de Linda Zhang, https://www.armyupress.army.mil/Journals/Edicao-Brasileira/Arquivos/Primeiro-Trimestre-2021/Como-Combater-a-Campanha-de-Desinformacao-da-China-em-Taiwan/; “Tirar a Lenha de Debaixo do Caldeirão: O papel do furto de propriedade intelectual na estratégia global chinesa”, do Cap Scott Tosi, Exército dos EUA, https://www.armyupress.army.mil/Journals/Edicao-Brasileira/Arquivos/Primeiro-Trimestre-2021/Tirar-a-Lenha-de-Debaixo-do-Caldeirao/.]
  7. Esses dois autores não se opõem tanto nesse ponto como uma leitura simplista poderia sugerir. Sun Tzu sustenta que a defesa estratégica pode vencer guerras. Carl von Clausewitz afirma que uma guerra puramente defensiva é impossível, mas que a defesa tática tem vantagens sobre o ataque. Contudo, ambos concordam quanto à fonte da vantagem defensiva: o defensor que espera pode fortalecer sua posição, e o atacante em manobra gasta energia e recursos.
  8. Para ler sobre um exemplo de como esse tipo de teorização pode influenciar decisões sobre políticas nos níveis mais altos, veja Alan Rappeport, “A China Hawk Gains Prominence as Trump Confronts Xi on Trade”, New York Times (site), 3 November 2018, acesso em 16 nov. 2020, https://www.nytimes.com/2018/11/30/us/politics/trump-china-trade-xi-michael-pillsbury.html.
  9. Oriana Skylar Mastro, “The Stealth Superpower: How China Hid Its Global Ambitions”, Foreign Affairs 98, no. 1 (January-February 2019): p. 31-39; Michael D. Swaine, “Creating an Unstable Asia: the U.S. Free and Open Indo-Pacific Strategy”, Carnegie Endowment for International Peace, 2 March 2018, acesso em 16 nov. 2020, https://carnegieendowment.org/2018/03/02/creating-unstable-asia-u.s.-free-and-open-indo-pacific-strategy-pub-75720. Mastro sustenta que a China busca tomar o lugar dos EUA como potência hegemônica política, econômica e militar regional no Leste Asiático e desafiar o país internacionalmente, sem substituí-lo como “líder de uma ordem global”. Em contrapartida, Swaine questiona a descrição da China como um “adversário implacável” que busca desafiar os EUA regional e internacionalmente e argumenta que tratar a China dessa forma é uma “profecia autorrealizável”.
  10. Avery Goldstein, “China’s Grand Strategy under Xi Jinping”, International Security 45, no. 1 (Summer 2020): p. 164-201.
  11. Ibid., p. 172­79.
  12. Michael D. Swaine, “China’s Assertive Behavior—Part One: On ‘Core Interests’”, China Leadership Monitor, no. 34 (Winter 2011); Andrew Scobell et al., China’s Grand Strategy: Trends, Trajectories, and Long-Term Competition (Santa Monica, CA: RAND Corporation, 2020), p. 11-14, acesso em 16 nov. 2020, https://www.rand.org/pubs/research_reports/RR2798.html.
  13. John Garver, Foreign Relations of the People’s Republic of China (Englewood Cliffs, NJ: Prentice Hall, 1993), p. 25-26.
  14. Thomas J. Christensen, Worse than a Monolith: Alliance Politics and Problems of Coercive Diplomacy in Asia (Princeton, NJ: Princeton University Press, 2011), p. 184-88; M. Taylor Fravel, Strong Borders, Secure Nation: Cooperation and Conflict in China’s Territorial Disputes (Princeton, NJ: Princeton University Press, 2008), p. 201-9.
  15. Fravel, Strong Borders, Secure Nation, p. 267-99.
  16. Jinghan Zeng, The Chinese Communist Party’s Capacity to Rule: Ideology, Legitimacy and Party Cohesion (New York: Palgrave Macmillan, 2016), p. 47; veja também Jonathan D. Spence, The Search for Modern China (New York: W. W. Norton, 1999), p. 624-46, p. 692-96.
  17. Jessica Chen Weiss, Powerful Patriots: Nationalist Protest in China’s Foreign Relations (New York: Oxford University Press, 2014), p. 9; para uma descrição mais aprofundada do “século de humilhação”, veja Spence, The Search for Modern China, cap. 7-11.
  18. Garver, Foreign Relations of the People’s Republic of China, p. 4-9, p. 16-18; Orville Schell e John Delury, Wealth and Power: China’s Long March to the Twenty-First Century (New York: Random House, 2013).
  19. Linda Jakobson e Dean Knox, “New Foreign Policy Actors in China” (documento de política, Stockholm: SIPRI, 2010), p. 24-33, p. 43-46.
  20. Suisheng Zhao, “Nationalism’s Double Edge”, Wilson Quarterly 29, no. 4 (Autumn 2005): p. 76-82.
  21. M. Taylor Fravel e Alexander Liebman, “Beyond the Moat: The PLAN’s Evolving Interests and Potential Influence”, in The Chinese Navy: Expanding Capabilities, Evolving Roles, ed. Phillip C. Saunders et al. (Washington, DC: National Defense University Press, 2011), p. 57-59; Daniel M. Hartnett e Frederic Vellucci, “Toward a Maritime Security Strategy: An Analysis of Chinese Views Since the Early 1990s”, in Saunders et al., The Chinese Navy: Expanding Capabilities, Evolving Roles, p. 98-99.
  22. The State of World Fisheries and Aquaculture 2020: Sustainability in Action (Rome: Food and Agriculture Organization of the United Nations, 2020), p. 10-11, p. 41-42, https://doi.org/10.4060/ca9229en. Além disso, de acordo com a última estimativa disponível em 2017, o oeste do Pacífico correspondeu ao segundo maior número de desembarques (capturas) e ao crescimento anual mais rápido de desembarques.
  23. Ian Storey, “China’s ‘Malacca Dilemma’”, China Brief 6, no. 8 (12 April 2006), acesso em 16 nov. 2020, https://jamestown.org/program/chinas-malacca-dilemma/; David Lai e Roy Kamphausen, introdução de Assessing the People’s Liberation Army in the Hu Jintao Era, ed. Roy Kamphausen, David Lai e Travis Tanner (Carlisle, PA: U.S. Army War College, 2014), p. 2-3; Li Nan, “The Evolution of China’s Naval Strategy and Capabilities: From ‘Near Coast’ and ‘Near Seas’ to ‘Far Seas’”, Asian Security 5, no. 2 (2009): p. 144-69.
  24. “China’s National Defense in 2000” (Beijing: Information Office of the State Council of PRC, October 2000), acesso em 18 nov. 2020, http://www.china-un.ch/eng/bjzl/t176952.htm. Esta declaração foi corroborada por um relatório divulgado em 2013 pelo Instituto Nacional de Estudos de Segurança (NIDS) do Ministério da Defesa do Japão, que observou que a transferência de responsabilidades de policiamento marítimo da Marinha do ELP para agências de policiamento marítimo teve início em 2001.
  25. Alexander Chieh-cheng Huang, “The PLA and Near Seas Maritime Sovereignty Disputes”, in The People’s Liberation Army and Contingency Planning in China, ed. Andrew Scobell et al. (Washington, DC: National Defense University Press, 2015), p. 291. A China hoje comanda a maior força de policiamento marítimo do mundo; para obter informações adicionais, veja Andrew S. Erickson, Joshua Hickey e Henry Holst, “Surging Second Sea Force: China’s Maritime Law Enforcement Forces, Capabilities, and Future in the Gray Zone and Beyond”, U.S. Naval War College Review 72, no. 2 (Spring 2019): p. 1-25.
  26. Ronald O’Rourke, Maritime Territorial and Exclusive Economic Zone (EEZ) Disputes Involving China: Issues for Congress, Congressional Research Service (CRS) Report R42784 (Washington, DC: CRS Report (R42784), 24 May 2018), p. 8-12.
  27. Andrew D. Taffer, “Threat and Opportunity: Chinese Wedging in the Senkaku/Diaoyu Dispute”, Asian Security (2019).
  28. Mastro, “The Stealth Superpower”, p. 36-37; para uma análise mais detalhada das capacidades de antiacesso/negação de área (A2/AD) da China, veja Stephen Biddle e Ivan Oelrich, “Future Warfare in the West Pacific: Chinese Antiaccess/Area Denial, U.S. AirSea Battle, and Command of Commons in East Asia”, International Security 41, no. 1 (Summer 2016): p. 7-48. Biddle e Oelrich argumentam que as capacidades de A2/AD da China são mais restritas do que as principais análises reconhecem porque as tecnologias que sustentam um A2/D2 eficaz enfrentam limites físicos quando empregadas a grandes distâncias e sobre cenários não complexos, como o oceano; para uma análise das capacidades chinesas de controle do mar, veja Ryan D. Martinson, “Counter-Intervention in Chinese Naval Strategy”, Journal of Strategic Studies (2020).
  29. Kurt M. Campbell e Richard Weitz, “The Chinese Embassy Bombing: Evidence of Crisis Management?”, in Managing Sino-American Crises, ed. Michael D. Swaine, Zhang Tuosheng e Danielle F. S. Cohen (Washington, DC: Carnegie Endowment for International Peace, 2006), p. 327.
  30. Susan Shirk, China: Fragile Superpower (New York: Oxford University Press, 2007), p. 235; Dennis C. Blair e David B. Bonfili, “The April 2001 EP-3 Incident: The U.S. Point of View”, in Swaine, Zhang e Cohen, Managing Sino-American Crises, p. 380-81.
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  32. Dennis J. Blasko, The Chinese Army Today: Tradition and Transformation for the 21st Century, 2nd ed. (New York: Routledge, 2012), p. 29.
  33. Bernard Cole, The Great Wall at Sea: China’s Navy in the Twenty-First Century (Annapolis, MD: Naval Institute Press, 2010), p. 79.
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  49. Bruce Swanson, Eighth Voyage of the Dragon: A History of China’s Quest for Seapower (Annapolis, MD: Naval Institute Press, 1982), p. 216-21.
  50. Dong Shiwu, Liu Xiantuan e Wang Quanwen, “Zhujiu haishang houbei jinlv – haishang minbing jianshe xilie diaocha zhi er (xunlian pian)” [Desenvolver forças de reserva marítimas robustas — investigação sobre o desenvolvimento da milícia marítima II (episódio sobre treinamento)], China Militia, no. 9 (2003): p. 34; Zhang Qihong, “Jiaqiang haishang minbing jianshe ying bawo de zhuyao huanjie” [As principais dimensões que devem ser controladas ao fortalecer o desenvolvimento da milícia marítima], National Defense, no. 10 (2003): p. 30-31; Zhang Jian Deng Weiyu e Zhao Jicheng, “40 sou yubian yuechuan bei maidiao zhihou” [Depois da venda de 40 embarcações de pesca pré-registradas], China Militia, no. 10 (2006): p. 26-27.
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  52. Entrevista do autor, Singapura, agosto de 2018.
  53. Ibid.
  54. Wong, “More than Peripheral”, p. 751; entrevista do autor, Pequim, julho de 2017; entrevista do autor, Singapura, agosto de 2018.
  55. Xia Zhangying, Nansha qundao yuyeshi [Uma história da pesca nas ilhas Nansha] (Bejing: Haiyang chubanshe, 2011), p. 209-13.
  56. Entrevista do autor, Haikou, julho de 2017; entrevista do autor, Washington, DC, junho de 2018; entrevista do autor, Tóquio, agosto de 2018; entrevista do autor, Singapura, agosto de 2018.
  57. Yang Sehgnli e Geng Yueting, “Dui jiaqiang di qiangdu haishang weiquan guofang dongyuan de zhanlue sikao” [Reflexões estratégicas sobre como fortalecer a mobilização da defesa nacional para atividades de baixa intensidade de proteção de direitos marítimos], National Defense, no. 1 (2017): p. 30.
  58. Yang, “Melhorar o trabalho político da milícia marítima”.
  59. Ibid.
  60. U.S. Department of Defense, Military and Security Developments Involving the People’s Republic of China 2020, p. 71.
  61. Entrevistas do autor, Tóquio, agosto de 2018; Katsuya Yamamoto, “The East China Sea: Future Trends, Scenarios, and Responses”, in Erickson e Martinson, China’s Maritime Gray Zone Operations, p. 325.
  62. Michael Green et al., Countering Coercion in Maritime Asia: The Theory and Practice of Gray Zone Deterrence (Washington, DC: Center for Strategic & International Studies, 2017), p. 72.
  63. Andrew J. Nathan e Andrew Scobell, China’s Search for Security (New York: Columbia University Press, 2012), p. 171-72.
  64. Whitley Saumweber e Ty Loft, “Distant-Water Fishing along China’s Maritime Silk Road”, Stephenson Ocean Security Project, 31 July 2020, acesso em 17 nov. 2020, https://ocean.csis.org/commentary/distant-water-fishing-along-china-s-maritime-silk-road/. Em 2017, a China estabeleceu uma meta de limitar o número de barcos de pesca em águas distantes em 3 mil até 2020, o que pode não se concretizar, visto que os governos central e provinciais continuam a fornecer subsídios consideráveis para atualizar e modernizar as embarcações; Sally Yozell e Amanda Shaver, Shining a Light: The Need for Transparency across Distant Water Fishing (Washington, DC: Stimson Center, 1 November 2019), p. 24, acesso em 17 nov. 2020, https://www.stimson.org/wp-content/files/file-attachments/Stimson%20Distant%20Water%20Fishing%20Report.pdf. De acordo com um relatório de pesquisa do Overseas Development Institute (ODI) baseado em assinaturas de embarcações não registradas no Sistema de Identificação Automática e considerando embarcações de origem chinesa registradas no exterior, “a frota pesqueira de águas distantes da China é de 5 a 8 vezes maior que as estimativas anteriores. Identificamos um total de 16.966 embarcações chinesas de pesca em águas distantes. Isso inclui 12.490 embarcações observadas fora de águas chinesas internacionalmente reconhecidas entre 2017 e 2018 ”; veja Miren Gutiérrez et al., China’s Distant-Water Fishing Fleet: Scale, Impact, and Governance (London: Overseas Development Institute, June 2020), acesso em 17 nov. 2020, https://www.odi.org/sites/odi.org.uk/files/resource-documents/chinesedistantwaterfishing_web_1.pdf.
  65. Tabitha Grace Mallory, “China, Global Governance, and the Making of a Distant Water Fishing Nation” (tese de doutorado, Johns Hopkins University, 2013), p. 183.
  66. “‘Shisanwu’ quanguo yuanyang yuye fazhan guihua” [Planejamento para o desenvolvimento industrial da pesca em águas distantes durante o 13º plano quinquenal], Ministry of Agriculture and Rural Affairs of the PRC, 21 December 2017, acesso em 20 nov. 2020, http://www.moa.gov.cn/gk/ghjh_1/201712/t20171227_6128624.htm; Yozell e Shaver, Shining a Light, p. 23.
  67. Mallory, “China, Global Governance, and the Making of a Distant Water Fishing Nation”, p. 192-93, p. 259-62, p. 298-99.
  68. Natalia A. Ramos Miranda, “Chile Keeps Eye on Chinese Fishing Fleet along South American Coast”, Reuters, 8 October 2020, acesso em 17 nov. 2020, https://www.reuters.com/article/us-chile-fishing-china/chile-keeps-eye-on-chinese-fishing-fleet-along-south-american-coast-idUSKBN26T3IL; Lisa Mckinnon Munde, “The Great Fishing Competition”, War on the Rocks, 27 August 2020, acesso em 17 nov. 2020, https://warontherocks.com/2020/08/the-great-fishing-competition/; Ankit Panda, “Argentina Coast Guard Sinks Chinese Fishing Boat”, The Diplomat (site), 16 March 2016, acesso em 17 nov. 2020, https://thediplomat.com/2016/03/argentina-coast-guard-sinks-chinese-fishing-boat/.
  69. Munde, “The Great Fishing Competition”.
  70. Tabitha Mallory, “Fishing for Sustainability: China’s New Metered Approach to Global Fishing”, Policy Forum, 19 December 2017, acesso em 17 nov. 2020, https://www.policyforum.net/fishing-for-sustainability/; ”Nongye nongcu bu banggongting guanyu jinyibu jiaqiang yuanyang yuye anquan guanli de tongzhi” [Aviso do Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais sobre como fortalecer ainda mais a regulamentação de segurança sobre a pesca em águas distantes], Ministry of Agriculture and Rural Affairs of the PRC, 21 March 2019, acesso em 20 nov. 2020, http://www.moa.gov.cn/gk/tzgg_1/tfw/201903/t20190321_6177052.htm.
  71. Kennedy e Erickson, China Maritime Report No. 1, p. 4.
  72. Fariborz Haghshenass, Iran’s Asymmetric Naval Warfare, Policy Focus 87 (Washington, DC: Washington Institute for Near East Policy, 2008), acesso em 17 nov. 2020, https://www.washingtoninstitute.org/uploads/Documents/pubs/PolicyFocus87.pdf.
  73. Andrew S. Erickson, William S. Murray e Lyle J. Goldstein, Chinese Mine Warfare: A PLA Navy “Assassin’s Mace” Capability (Newport, RI: China Maritime Studies Institute, U.S. Naval War College, June 2009), acesso em 17 nov. 2020, https://digital-commons.usnwc.edu/cmsi-red-books/7/.
  74. Scobell et al., China’s Grand Strategy, p. 86-90.
  75. James Kraska e Michael Monti, “The Law of Naval Warfare and China’s Maritime Militia”, International Law Studies 91 (2015): p. 450-67; para ler uma versão resumida, veja James Kraska, “China’s Maritime Militia Vessels May Be Military Objectives During Armed Conflict”, The Diplomat (site), 7 July 2020, acesso em 17 nov. 2020, https://thediplomat.com/2020/07/chinas-maritime-militia-vessels-may-be-military-objectives-during-armed-conflict/.
  76. Kennedy e Erickson, China Maritime Report No. 1, p. 9-10.
  77. Mark A. Stokes, “China’s Maritime Militia and Reconnaissance-Strike Operations”, in Erickson e Martinson, China’s Maritime Gray Zone Operations, p. 230.
  78. David Shambaugh, “U.S.-China Rivalry in Southeast Asia: Power Shift or Competitive Coexistence?”, International Security 42, no. 4 (Spring 2018): p. 85-127; Peter Beinart, “Democrats Are Allowing Trump to Frame the Debate on China”, The Atlantic (site), 26 July 2020, acesso em 17 nov. 2020, https://www.theatlantic.com/ideas/archive/2020/07/democrats-are-allowing-trump-frame-debate-china/614614/; Colum Lynch, “Biden Camp Tries to Walk Fine Line on China”, Foreign Policy (site), 11 June 2020, acesso em 17 nov. 2020, https://foreignpolicy.com/2020/06/11/biden-presidential-election-china-trump-asian-americans/; Kat Devlin, Laura Silver e Christine Huang, “U.S. Views of China Increasingly Negative Amid Coronavirus Outbreak”, Pew Research Center, 21 April 2020, acesso em 17 nov. 2020, https://www.pewresearch.org/global/2020/04/21/u-s-views-of-china-increasingly-negative-amid-coronavirus-outbreak/; Dina Smeltz e Craig Kafura, “Do Republicans and Democrats Want a Cold War with China”, The Chicago Council on Global Affairs, 13 October 2020, acesso em 17 nov. 2020, https://www.thechicagocouncil.org/publication/lcc/do-republicans-and-democrats-want-cold-war-china.
  79. E. H. Carr, The Twenty Years’ Crisis, 1919-1939, ed. Michael Cox (London: Palgrave MacMillan, 2016), p. 105-10.
  80. U.S. Department of Defense, “U.S. Department of Defense Hosts First Crisis Communications Working Group With the People’s Republic of China People’s Liberation Army”, comunicado à imprensa, 29 October 2020, acesso em 17 nov. 2020, https://www.defense.gov/Newsroom/Releases/Release/Article/2398907/us-department-of-defense-hosts-first-crisis-communications-working-group-with-t/. Em uma mudança bem-vinda, profissionais de defesa estadunidenses e chineses estabeleceram um “Grupo de Trabalho de Comunicações em Crise” em outubro de 2020.

Shuxian Luo é doutoranda em Relações Internacionais na Escola de Estudos Internacionais Avançados (SAIS) da Johns Hopkins University. Sua pesquisa examina o comportamento e processos decisórios da China em situações de crise, a segurança marítima no Indo-Pacífico e as relações dos EUA com a Ásia. Concluiu o bacharelado em Inglês pela Peking University, mestrado em Estudos sobre a China pela SAIS e mestrado em Ciência Política pela Columbia University.

Jonathan G. Panter é doutorando em Ciência Política na Columbia University. Sua pesquisa examina a origem das práticas de comando e controle naval. Serviu, anteriormente, como oficial de guerra de superfície na Marinha dos EUA, tendo servido duas vezes em apoio à Operação Inherent Resolve. Concluiu o bacharelado em Ciência Política (Governo) pela Cornell University e mestrados (MPhil e MA) em Ciência Política pela Columbia University.

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