Revista Profissional do Exército dos EUA

Edição Brasileira

Argentina e Brasil no Haiti

Comparação de Experiências

Ten Cel Carlos María Fraquelli, Exército Argentino

Baixar PDF Baixar PDF

Tropas brasileiras distribuem água à população local como parte das tarefas realizadas em ações cívico-sociais (ACISO). (Foto: Sgt Mache, Exército Brasileiro, CCOMSEX)

O desdobramento brasileiro na MINUSTAH (Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti) constituiu um novo capítulo na história militar brasileira. Nos 13 anos em que essa missão esteve ativa (entre junho de 2004 e outubro de 2017), o Brasil desdobrou mais de 37.500 militares1. Com esse efetivo, o Brasil esteve presente como contribuinte de tropas com um Batalhão de Infantaria (BRABAT) e uma Companhia de Engenharia (BRAENGCOY), além do desdobramento de postos individuais dentro do estado-maior da MINUSTAH, e, em toda a missão, o Force Commander foi um general brasileiro.

O Brasil tem antecedentes como país que contribuiu com tropas em quatro missões sob o mandato das Nações Unidas anteriores à MINUSTAH (UNEF I entre 1957 e 1967, no Canal Suez; ONUMOZ entre 1994 e 1995, em Moçambique; UNAVEM III entre 1995 e 1997, em Angola; e UNTAET/UNMISET/UNMIT entre 1999 e 2012, no Timor Leste)2, mas a magnitude das tropas engajadas no desenvolvimento das operações significou um marco na participação brasileira na MINUSTAH. Esse fato é apenas comparável ao envio, em setembro de 1944, dos 25 mil membros da Força Expedicionária Brasileira (FEB), que lutaram na Segunda Guerra Mundial na frente do Mediterrâneo na Itália, juntamente com as forças norte-americanas e britânicas do 5o Exército norte-americano, comandado pelo General Mark Clark.

Em comparação, a Argentina participou da MINUSTAH como contribuinte de tropas desde a sua criação, enviando três unidades: o Batalhão Conjunto Argentino, a Unidade Aérea Argentina e o Hospital Militar de Campanha. A partir de 2015, quando houve uma redução do componente militar da missão, a Argentina só continuou com o desdobramento do Hospital Militar de Campanha. Entre 2004 e outubro de 2017 — data em que concluiu a MINUSTAH e passou a se chamar MINUJUSTH (Missão das Nações Unidas para o Apoio à Justiça no Haiti), missão que não possui componente militar —, a Argentina desdobrou mais de 12.800 capacetes azuis3.

Depois do devastador terremoto ocorrido em 12 de janeiro de 2010, para fazer frente às consequências dessa tragédia, tanto o Brasil como a Argentina incrementaram seus efetivos dentro da MINUSTAH. A Argentina enviou uma companhia de infantaria semi-independente, que ocupou uma base na cidade de Saint Marc, dentro do setor de responsabilidade identificado, enquanto o Brasil enviou um segundo batalhão (BRABAT 2), que se estabeleceu em Porto Príncipe. Com dois batalhões, o Brasil chegou a contar com um efetivo de mais de 2.100 militares na missão4.

Contudo, qual é a razão para a presença brasileira como principal país contribuinte com tal magnitude de tropas e assumindo a liderança da missão? Um pequeno estudo do tema sugere: “A participação do Brasil em uma força de paz gerou discussões no país. Um dos principais argumentos dos defensores da iniciativa era o de colaborar com a ONU com o fim de alcançar um objetivo maior: a cadeira permanente no conselho de Segurança das Nações Unidas”5.

Cabe lembrar que, em 2004, o Brasil passava por um momento de transformação de suas estratégias na ONU e “buscava crescentemente assumir um papel de articulador de iniciativas multilaterais, um ator que necessitava ser consultado pelos demais” e, assim, as “Nações Unidas e seu Conselho de Segurança tornaram-se locus privilegiado para o desdobramento das ambições da política externa brasileira”6.

A Liderança Militar na MINUSTAH e as Experiências Aprendidas pelos Comandantes

Outro aspecto relevante do ponto de vista da condução do componente militar da missão era o acordo que especificava que o país tivesse a maior quantidade de tropas desdobradas teria o comando da missão. O Brasil se preocupou sempre em manter esse lugar de liderança militar e, dessa forma, o cargo de Force Commander sempre foi ocupado por generais desse país. “Após negociações com o Conselho [de Segurança da ONU], e também por ter o maior contingente, o Brasil assumiu o encargo de coordenação da recém-formada MINUSTAH” e, dessa forma, “assumiu uma liderança estratégica para essa missão, particularmente no aspecto puramente militar”7.

O Brasil enviou 12 generais para comandar o componente militar no Haiti, de junho de 2004 até outubro de 2017. Dois deles, o General de Divisão Urano Teixeira da Matta Bacellar e o General de Brigada José Luiz Jaborandy Júnior, morreram durante o exercício de suas funções. O primeiro cometeu suicídio em janeiro de 2006 e o segundo sofreu um ataque cardíaco quando voltava para o Brasil no uso de sua licença em agosto de 20158.

Dois Generais de Brigada argentinos ocuparam cada um, por um período, o cargo de segundo comandante da força (Deputy Force Commander). Esse cargo era alternado entre os oficiais superiores de países que contribuíam com quantidades significativas de tropas, como Argentina, Chile e Uruguai.

Os Force Commanders brasileiros adquiriram uma grande experiência na liderança estratégica e na condução de forças multinacionais, que transcenderia os âmbitos internacionais e os faria participantes da condução do seu próprio país.

Entre eles se destaca o General de Exército (R1) Augusto Heleno Ribeiro Pereira (primeiro comandante da MINUSTAH), que, em 2019, foi designado para ocupar um ministério.

Outro oficial superior ocuparia um ministério, o General de Divisão (R1) Carlos Alberto Dos Santos Cruz, que além de ter estado à frente das tropas da MINUSTAH, desempenhou a função de Force Commander da MONUSCO (Missão de Estabilização das Nações Unidas na República Democrática do Congo) entre abril de 2013 e dezembro de 2015. “A designação do general Santos Cruz para chefiar a MONUSCO foi feita diretamente pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, numa tentativa de superar os desafios de desmoralização da instituição no Congo”9.

Com sua experiência na condução de tropas em duas missões, o General Santos Cruz liderou uma equipe de trabalho que produziu um interessante relatório intitulado “Improving Security of United Nations Peacekeepers: We need to change the way we are doing business” (conhecido como Cruz Report em inglês ou Relatório Cruz em português). Esse estudo sugere medidas para reduzir a morte de soldados das Nações Unidas desdobrados em missões de alto risco na África, estimulando os capacetes azuis a operar com iniciativa e determinação.

Outro ex-Force Commander da MINUSTAH, o General de Exército Edson Leal Pujol, seria nomeado Comandante do Exército do Brasil no início de 2019.

Não foi possível a designação de um oficial superior argentino como comandante da MINUSTAH, mas os generais desse país tiveram valiosas experiências a cargo de tropas das Nações Unidas em outras missões. Entre fevereiro de 1997 e dezembro de 1999, o General de Divisão Evergisto Arturo de Vergara (que ocupou o cargo de Deputy Commander Sector West na United Nations Protection Force — UNPROFOR entre 1993 e 1995 na antiga Iugoslávia) desempenhou a função de Force Commander na Força de Manutenção da Paz das Nações Unidas no Chipre (United Nations Peacekeeping Force in Cyprus — UNFICYP). Essa mesma missão seria comandada pelo General de Brigada argentino Rafael Barni entre março de 2006 e março de 2008.

Recentemente, o General de Brigada argentino Javier Antonio Pérez Aquino desempenhou a função de chefe dos observadores na Missão das Nações Unidas na Colômbia (United Nations Mission in Colombia — UNMC). Enquanto esteve no cargo dessa missão política (de junho de 2016 até setembro de 2017), comandou 450 observadores que certificaram a entrega de 7.132 armas das Forças Armadas Revolucionarias da Colômbia (FARC). Finalizada sua missão na Colômbia, a presença do General Pérez Aquino foi solicitada em outubro de 2018 pelo Presidente de Moçambique para estar à frente de um grupo internacional de observadores que tem por propósito realizar o processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR)10.

Para entender o que significa para um general de um país como Brasil ou Argentina o desafio de desempenhar a função de Force Commander de uma missão das Nações Unidas, basta levar em conta o que expressou o General Heleno: “Eu era um médico sem doente. A missão de paz foi o doente da minha carreira. Tive a oportunidade de ir para uma missão real, onde me senti testado. Coloquei em prática quase tudo que aprendi ao longo da minha vida, principalmente em termos de trabalho com pessoas”11.

Algumas Particularidades das Áreas de Operações

A área de Porto Príncipe. As tropas do BRABAT se estabeleceram em Porto Príncipe, capital haitiana com uma população atual de mais de 1.100.000 habitantes e que, no início da MINUSTAH, em 2004, contava com quase 750 mil habitantes. Essa cidade apresentava todas as carências imagináveis de um país consumido pela extrema miséria. “As construções precárias, a pobreza da população, a confusão do trânsito, a falta de iluminação, tudo transmitia uma sensação de insegurança comparável a entrar em uma favela paulista ou carioca durante um apagão”12. Ali, as principais ações, especialmente nos primeiros anos da missão, focaram na pacificação de gigantescas favelas como Bel Air e Cité Soleil, onde facções armadas de criminosos, partidários violentos de líderes políticos e ex-militares exerciam a força no controle territorial.

Controlar manifestações de moradores violentos e descontentes, organizar eleições e proporcionar-lhes segurança e coordenar ações cívico-sociais (ACISO) foram algumas das muitas tarefas cumpridas com êxito pelos distintos contingentes brasileiros na área de Porto Príncipe e arredores, que se combinaram com ações ofensivas de patrulhas e de ocupações pela força de zonas controladas por bandidos.

Figura. Mapa do Haiti com sua Divisão Política em Departamentos

As forças brasileiras contavam com uma vantagem fundamental: sua prévia experiência em operações da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), onde efetivos militares já haviam participado de combates contra traficantes e membros do crime organizado em muitas favelas brasileiras. Não obstante, as tropas aprenderiam valiosíssimas lições nas ruas e bairros marginais de Porto Príncipe, que serviriam para aperfeiçoar suas técnicas para operar nas favelas de São Paulo e Rio de Janeiro.

O clima tropical e subtropical da maior parte do território brasileiro se assemelha bastante ao clima haitiano, o que fazia com que o processo de aclimatização das tropas ao ambiente fosse menos traumático.

Dispor de brasileiros com ascendência africana na sociedade e entre as tropas brasileiras desdobradas facilitava muitas vezes a compreensão da cultura haitiana e permitia alcançar uma proximidade e um contato mais tranquilo e amistoso entre soldados e a população local.

O Departamento de Artibonite. As tropas do Batalhão Conjunto Argentino se estabeleceram na capital do Departamento de Artibonite, na cidade de Gonaïves (ao norte de Porto Príncipe). Sua base estava localizada ao pé do Monte Bienac, em uma zona relativamente alta da cidade.

Gonaïves era a terceira cidade haitiana em quantidade de habitantes depois de Porto Príncipe e Cap-Haïtien. Tinha uma população de mais de 300 mil habitantes quando se estabeleceu a MINUSTAH; todo o departamento de Artibonite superava apenas o milhão de habitantes, ou cerca de 10% da população total do Haiti.

À diferença de Porto Príncipe (onde se estabeleceram a Unidade Aérea Argentina e o Hospital Militar de Campanha), o setor de responsabilidade do batalhão argentino se caracterizava por ser rural, montanhoso e de difícil transitabilidade. A falta de vias de comunicação em estado aceitável de manutenção era quase total. Para cobrir a distância de aproximadamente 150 quilômetros que separava Gonaïves de Porto Príncipe, os batalhões que operaram no início da missão demoravam mais de 12 horas empregando jipes e caminhões, tempo que se prolongava ainda mais se, durante o deslocamento, eles tivessem de enfrentar algum bloqueio ou ações de forças locais hostis.

O tempo de deslocamento para se chegar a qualquer ponto da área de operações era de várias horas, obrigando as patrulhas a saírem com autonomia de munição, combustível, alimentos, apoio sanitário, água e, sobretudo, com a disposição mental de estarem preparadas para ficarem isoladas por tempo indeterminado.

O helitransporte nem sempre era possível, devido às condições meteorológicas adversas e à geografia abrupta, que muitas vezes impossibilitava identificar lugares de aterrissagem com mínimas condições de segurança.

Além disso, as ameaças das forças hostis formadas por quadrilhas de criminosos, ex-militares e opositores violentos eram recorrentes, especialmente durante os primeiros anos de iniciada a missão. A particular geografia favorecia as ações de pequenas frações, com capacidade de alterar a ordem e logo desaparecer.

Veículo da ONU patrulha as ruas do bairro de Bel-Air, em Porto Príncipe, após o terremoto de 2010 no Haiti. O terremoto ocorreu às 16h53, horário local, em 12 Jan 10. Estima-se que 3 milhões de pessoas tenham sido afetadas e que 280 mil edifícios tenham sido gravemente danificados ou destruídos. (Foto: Marcello Casal Jr/ABr; obra derivada – Diliff, Wikimedia Commons, CC BY 2.5)

Os fenômenos climáticos tropicais também assolavam a área de responsabilidade argentina com bastante frequência e muita fúria. Parte do primeiro contingente, os integrantes do Batalhão Conjunto Argentino 1, recém-instalados em uma base inicial, tiveram de suportar a força do furacão Jeanne em setembro de 2004, que foi o mais letal daquela temporada a atingir o Mar do Caribe. A notícia chegou aos principais jornais argentinos: “A passagem devastadora do furacão ‘Jeanne’ deixou quase 600 mortos no Haiti. […] A cidade de Gonaïves, no norte do país, foi a mais afetada pelas enormes inundações. Oitenta por cento das casas ficaram debaixo de água no domingo, quando ‘Jeanne’ tocou a terra com toda a sua fúria”13.

As forças brasileiras consideravam Gonaïves como a pior cidade do Haiti. Pelo menos foi o que relatou um soldado brasileiro entrevistado por um jornalista ao visitar o setor argentino para prestar apoio, levando ajuda humanitária depois do furacão Jeanne. “Aqui está pior que Porto Príncipe. Muito pior”, relatou o infante Marcos ao observar as dezenas de corpos estirados nas ruas de Gonaïves, a maioria deles já coberta com lençóis14.

Como se isso não bastasse, a cidade de Gonaïves se caracterizava por ser o berço histórico de movimentos revolucionários. Destacam-se, entre eles, a declaração da independência haitiana em 01 de janeiro de 1804 e, mais recentemente, vários movimentos sediciosos que influenciaram as crises de 2004. Isso fazia com que na cidade reinasse, permanentemente, um clima de tensa calma, que não permitia que as forças argentinas responsáveis pela segurança e pela estabilidade da região pudessem relaxar. A sensação era de que a vida se desenvolvia em um ambiente de “normalidade”, mas que, a qualquer momento, grupos de 5 mil ou mais pessoas poderiam reunir-se e provocar confrontos, já que 80% da população se encontrava sem empregos formais.

Os Centros de Instrução de Operações de Paz

No Brasil. A enorme participação de tropas brasileiras na MINUSTAH significou um desafio na preparação, instrução e adestramento do pessoal que iria ser enviado para a missão.

Em fevereiro de 2005, quando o Brasil estava para desdobrar seu terceiro contingente (da denominada Brigada Haiti), criou-se o Centro de Instrução de Operações de Paz, com localização provisória no quartel do 57˚ Batalhão de Infantaria Motorizado, na Vila Militar, no Rio de janeiro. Essa unidade constituiria a base do BRABAT, que ia ser desdobrado naquele rodízio.

Em 2006, implementou-se o Exercício Avançado de Operações de Paz, um adestramento de duas semanas de duração, com a finalidade de avaliar o Batalhão de Infantaria e a Companhia de Engenheiros, antes da sua partida para o Haiti.

A evolução na instrução seguiria com a criação de diversos cursos destinados a capacitar comandantes, chefes, membros do estado-maior, e a transmitir conhecimentos relativos à coordenação civil-militar (Civil-Military Cooperation — CIMIC), empregando instrutores que voltavam da MINUSTAH com valiosas experiências e lições aprendidas em situações reais.

Finalmente, em 15 de junho de 2010, cria-se formalmente o Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), com a finalidade de centralizar a preparação de militares, policiais e civis brasileiros e das nações amigas, que devam ser enviados a missões de paz, encarregando-se também das instruções de desminagem humanitária.

O Brasil considerou de suma importância o caráter eminentemente terrestre que apresentam as operações militares de paz. É por isso que o CCOPAB é uma organização militar vinculada diretamente ao Ministério da Defesa, mas permanece subordinado ao Exército Brasileiro, através da 1ª Divisão de Exército (Divisão Mascarenhas de Moraes). A unidade está vinculada ao Comando de Operações Terrestres (COTER) para efeitos de planejamento, orientação e supervisão das atividades de instrução e adestramento, como também ao Departamento de Educação e Cultura para efeitos de orientações técnico-pedagógicas. O centro também tem sua sede na Vila Militar, no Rio de Janeiro.

A criação do CCOPAB “possibilitou que as lições antes destinadas principalmente ao Exército fossem vislumbradas como referência no âmbito do Ministério da Defesa e aplicadas tanto para a Marinha do Brasil como para as tropas da Força Aérea”15. O CCOPAB dessa forma materializou o caráter conjunto na instrução e o emprego das forças brasileiras em missão de paz.

Pode-se afirmar que a participação de tropas brasileiras na MINUSTAH forçou uma evolução no treinamento das unidades designadas para o Haiti. Logo, a criação do CCOPAB foi uma consequência natural nesse processo. As lições aprendidas no terreno foram analisadas e aplicadas na preparação, influenciando na criação de novos estágios”16.

Patrulha brasileira em viatura blindada de transporte de pessoal EE-11 URUTU. (Foto: Sgt Mache, Exército Brasileiro, CCOMSEX)

Na Argentina. A Argentina começou a participar de missões de paz em 1958, quando enviou os primeiros quatro observadores do Exército Argentino ao Grupo de Observação das Nações Unidas no Líbano (United Nations Observation Group in Lebanon — UNOGIL).

Entretanto, foi na década de 1990 que o país aumentou sua participação em operações militares de paz, enviando tropas e não somente observadores militares, constituindo-se esses desdobramentos de grande porte em um elemento fundamental da sua política externa.

Em 1992, iniciou-se o envio de tropas para a missão UNPROFOR. Como parte dessa missão, desdobrou-se, na Croácia e em outros países da antiga Iugoslávia, o Batalhão Exército Argentino (BEA), unidade que estava composta por um efetivo de 800 militares e que se manteve na missão até sua finalização no ano de 1995. Ao mesmo tempo, em 1994, começou o desdobramento da Força-Tarefa Argentina (FTA) na missão UNFICYP (United Nations Peacekeeping Force in Cyprus). Essa força enviada à ilha de Chipre constituía um elemento conjunto com um efetivo por volta de 400 militares. Atualmente, permanecem desdobrados nessa ilha do Mar Mediterrâneo aproximadamente 240 militares argentinos como parte da FTA reduzida e de uma unidade aérea argentina de helicópteros (UNFLIGHT).

A Argentina alcançaria um máximo histórico com um efetivo de mais de 1.400 militares e policiais desdobrados em missões de paz em 1994, a maioria dos quais formavam o BEA na UNPROFOR e a FTA na UNFICYP.

Diante da necessidade de capacitar e instruir as tropas argentinas que iam participar de missões de paz, criou-se, em 27 de junho de 1995, o Centro Argentino de Treinamento Conjunto em Operações de Paz (CAECOPAZ), sendo o pioneiro na América do Sul e com localização no Campo de Maio. “O objetivo era criar uma instituição de caráter regional, especializada no treinamento do pessoal militar para participar nos procedimentos operacionais da ONU”17.

Em 2004, quando iniciava o desdobramento dos primeiros contingentes na MINUSTAH, o CAECOPAZ contava com quase dez anos de funcionamento no âmbito das Forças Armadas argentinas. O grupo de instrutores tinha experiência de participação em missões de paz das mais variadas. Antes de partirem para o Haiti, os distintos contingentes completavam um período de três semanas no CAECOPAZ, onde se constituía a Zona de Reunião Final (ZRF), realizando atividades administrativas, logísticas, instruções e exercícios práticos no terreno.

Os Comandos de Contingente

A “Brigada Haiti” brasileira e sua rápida desmobilização. A estrutura inicial das tropas que o Brasil enviou à MINUSTAH era constituída pela “Brigada Haiti”. Em 2005, essa grande unidade de combate foi reduzida e os elementos brasileiros presentes na missão ficaram compostos pelo Batalhão de Infantaria (BRABAT) e pela Companhia de Engenharia (BRAENGCOY). O BRABAT assimilou dentro de sua organização um Grupamento de Fuzileiros Navais, composto por mais de 230 soldados.

Com a extinção da Brigada Haiti, os elementos brasileiros passaram a ser subordinados diretamente ao Force Commander da MINUSTAH. Essa redução se deveu principalmente ao fato de que não foi possível constituir uma brigada como tal, já que nunca aconteceu a chegada de tropas dos outros países que haviam se comprometido a completar sua formação. Sua dissolução foi de acordo com “a necessidade de uma cadeia de comando mais ágil”18.

O Comando do Contingente Conjunto Argentino. Além das três unidades postas à disposição da MINUSTAH (o Batalhão Conjunto, a Unidade Aérea e o Hospital de Campanha), a Argentina instalou, em Porto Príncipe, um elemento de comando.

Tal elemento de comando estava integrado por quase 20 pessoas, entre oficiais e graduados. Estava a cargo de um chefe do contingente (oficial superior), que dispunha de um subchefe e contava, além disso, com oficiais de pessoal, informações, materiais, comunicações e finanças. Sua organização assemelhava-se a um pequeno estado-maior coordenador.

Instalou-se praticamente ao começar a participação da Argentina na missão e se manteve operativo até 2015. Foi desmobilizado quando, por motivos de redução de efetivos do componente militar da MINUSTAH, a Argentina retirou do Haiti o Batalhão Conjunto e a Unidade Aérea.

Esse elemento estava fora da cadeia de comando operacional da MINUSTAH e, por isso, o Force Commander se entendia diretamente com cada um dos chefes das unidades argentinas quanto à transmissão de diretrizes, ordens de operações e missões particulares.

Ao requerer relatórios constantemente, o Comando Conjunto de Contingente da Argentina gerou uma carga de trabalho burocrática extra nas unidades, que tinham de desviar seus esforços para satisfazer a essas ordens.

Esse comando era um elemento híbrido e fora de qualquer organização orgânica das Nações Unidas. Sua presença prejudicou a agilidade na transmissão de ordens e pedidos, tendo também pouca propensão a resolver os problemas logísticos e de pessoal, para os quais, supostamente, havia sido criado, sem mencionar os gastos desnecessários que sua implantação e operação causaram.

Integrantes do batalhão brasileiro realizam atividades de patrulhamento nas ruas de Porto Príncipe. (Foto: Sgt Mache, Exército Brasileiro, CCOMSEX)

Altos Padrões de Comportamento e Disciplina das Tropas

As tropas da Argentina e do Brasil cumpriram os mais altos padrões de conduta e disciplina durante o período em que foram desdobradas no Haiti.

Prova disso é que não se registrou, nos escritórios da MINUSTAH com competência nesses assuntos, nenhuma alegação de conduta imprópria ou casos de abuso e exploração sexual (sexual exploitation and abuse — SEA) que envolvesse militares argentinos ou brasileiros. Além disso, os acompanhamentos estatísticos oficialmente publicados e mantidos pelas Nações Unidas mostram que nenhum soldado argentino ou brasileiro foi acusado ou investigado por qualquer assunto disciplinar durante a MINUSTAH ou qualquer outra missão da ONU.

Cabe lembrar que as Nações Unidas adotaram e mantêm uma política de “tolerância zero” para casos de SEA. Essa política “estabelece que a exploração sexual e o abuso por parte do pessoal da ONU são proibidos e cada transgressão terá conseqüências”19. É por isso que as tropas argentinas e brasileiras recebem instruções adequadas sobre essas questões durante os períodos de pré-desdobramento em seus centros de treinamento no CAECOPAZ e CCOPAB.

Além disso, durante a permanência dos contingentes na área da missão, foram realizados diversos cursos, seminários e trabalhos, voltados a temas relacionados à disciplina, comportamento e prevenção de casos de SEA.

Contudo, o mais importante, tanto para as forças argentinas quanto para as brasileiras, foram, sem dúvida, a ação de comando em todos os níveis de liderança e a qualidade dos oficiais e dos subtenentes e sargentos que integraram os contingentes, que, na maioria das vezes, adotaram as medidas preventivas e corretivas apropriadas desde os níveis mais baixos, evitando, assim, infrações graves ou crimes.

Foram 13 anos (de junho de 2004 a outubro de 2017) de presença argentina e brasileira na MINUSTAH, sem nenhum caso formalmente denunciado de SEA ou faltas graves.

As Baixas entre o Pessoal Militar e suas Principais Causas

Tanto para a Argentina como para o Brasil, os motivos da perda de capacetes azuis são semelhantes, sendo a diferença o terremoto de magnitude 7,0 ocorrido em 12 de janeiro de 2010, que teve seu epicentro a 15 quilômetros de Porto Príncipe e matou mais de 300 mil pessoas.

Em confrontos com pessoal hostil, gangues criminosas, ex-soldados ou manifestações de habitantes descontentes, as tropas da MINUSTAH recebiam disparos de armas portáteis e chuvas de projéteis dos mais variados tipos e tamanhos, entre os quais predominaram as pedras. Isso resultou em vários feridos com armas de fogo e contusões.

Outro fator que causou baixas entre os militares foram as doenças. Entre elas, algumas doenças tropicais, como dengue, malária e febre chikungunya. Como um dado ilustrativo, cabe observar que o Batalhão Conjunto Argentino 19, desdobrado em 2014, teve de suportar uma epidemia de febre chikungunya que afetou 77 de seus integrantes (18% do efetivo), mas nenhum caso exigiu a repatriação.

A cólera não afetou, de modo geral, as tropas da MINUSTAH, mas devastou a população local.

Em alguns contingentes, houve casos de doenças raras e condições psicológicas que exigiram a repatriação de militares, mas foram situações excepcionais.

Também houve baixas devido a acidentes de trânsito, sendo esse um aspecto crítico durante todo o desdobramento da missão. À falta de respeito pelas regras de trânsito se somava o estado de deterioração e precariedade das ruas, estradas e rodovias em todo o país. Essa falta de manutenção viária, além de aumentar os perigos na condução de veículos, produzia desgaste prematuro nos sistemas de rolamentos, amortecedores, freios, direção e pneus das viaturas militares, aumentando assim o risco durante os deslocamentos. Lamentavelmente, houve mortes entre as tropas da MINUSTAH causadas por acidentes e incidentes viários.

A Argentina teve de lamentar a perda de três soldados e um gendarme (guarda de fronteira) mortos em operações na MINUSTAH. Os capacetes azuis argentinos que ofereceram suas vidas durante o cumprimento da missão foram: o Cabo do Exército Argentino Rodolfo Agustín López (falecido em 14 de fevereiro de 2009); o Suboficial Principal da Força Aérea Argentina Eduardo José Bustamante (falecido em 27 de janeiro de 2009); o Cabo da Gendarmaria Nacional Gustavo Gómez (falecido em 12 de janeiro de 2010); e o Cabo Fuzileiro Naval Héctor Daniel González (falecido em 21 de novembro de 2014). Deles, apenas o integrante da Gendarmaria Nacional morreu como resultado do terremoto.

O Brasil, por outro lado, teve 24 mortos no decorrer da missão. A grande maioria deles, uns 18 capacetes azuis, morreram vítimas do terremoto quando os prédios da Casa Azul, Forte Nacional e Quartel-General da MINUSTAH entraram em colapso. Os outros mortos foram os dois Force Commanders mencionados anteriormente, além de quatro soldados que ofereceram suas vidas em circunstâncias diferentes no cumprimento da missão.

Considerações Finais

Nos parágrafos anteriores, analisamos várias experiências obtidas pelas tropas da Argentina e do Brasil, que desempenharam um papel muito importante dentro do componente militar da MINUSTAH, permitindo o emprego do poder militar como uma ferramenta importante da política externa.

O desdobramento no Haiti deixou várias experiências e lições, entre as quais se destacam: o número de tropas militares mobilizadas pelos dois países e a variedade de unidades (batalhões de infantaria, companhia de engenharia, unidade aérea e hospital de campanha) empenhadas em operações; as lideranças exercidas pelos generais brasileiros no comando das forças multinacionais; os diferentes problemas militares operacionais que as unidades argentinas e brasileiras resolveram com sucesso em seus respectivos setores de responsabilidade; a boa conduta das tropas evidenciada pela ausência de casos de SEA e graves infrações disciplinares; o sacrifício e a coragem demonstrados pelos soldados argentinos e brasileiros que não hesitaram em oferecer suas vidas em conformidade com seus deveres militares; e o papel cada vez mais ativo assumido pelos centros de instrução e treinamento das operações militares de paz na preparação dos contingentes, sistematizando e padronizando sua instrução e adestramento.

A MINUSTAH significou para o Brasil em 2004 o mesmo que a UNPROFOR foi para a Argentina em 1992. Essas missões abriram as portas para a realização dos grandes desdobramentos de tropas, projetaram as forças militares desses países, colocaram Argentina e Brasil em posições de liderança regional com respeito às Operações Militares de Paz e representaram uma nova forma de fazer política de relações exteriores para os respectivos Estados.

Tanto para a Argentina como para o Brasil, o desdobramento de contingentes de tropas na MINUSTAH e em outras missões sob o comando da ONU traz incontáveis benefícios em muitos aspectos. Aperfeiçoamento doutrinário e reaparelhamento das forças, prestígio nacional dentro do sistema ONU, participação de novos ambientes operacionais, crescimento pessoal e profissional para os homens e mulheres das forças armadas de todas as hierarquias, investimentos e geração de empregos na indústria de defesa (provisão para as tropas de fardas, armamento, munições, equipamento, peças sobressalentes, etc.) e a projeção do país para cenários internacionais são apenas algumas delas.

A MINUSTAH também mostrou como as forças armadas sul-americanas podem trabalhar harmoniosamente em operações de paz multidimensionais combinadas, alcançando bons resultados. A interoperabilidade, não só entre Argentina e Brasil, mas também entre quase todos os países da América do Sul, foi um aspecto muito positivo que nos deixou o desdobramento no Haiti.

Do ponto de vista eminentemente militar, as operações no Haiti constituíram um laboratório de testes, onde os militares puderam aplicar seus conhecimentos, extraindo lições valiosas em todas as áreas de direção (pessoal, inteligência, operações, logística, assuntos civis), tanto no nível tático como operacional.

Os exércitos argentino e brasileiro desempenharam um papel de liderança entre as forças armadas de seus respectivos países no desenrolar das operações da MINUSTAH. Isso deveu-se, principalmente, a dois fatores: primeiro, o fato de que a maioria das tropas engajadas foi dessas forças; e segundo, embora a operação tenha ocorrido em uma ilha, a natureza das ações militares (no nível tático) foi eminentemente terrestre.

As tropas argentinas e brasileiras adquiriram, em seus anos de desdobramento no devastado país caribenho, uma série de conhecimentos fundamentais sobre OMP multidimensionais. Esse know-how, que custa dinheiro, suor e sangue, será perdido rapidamente se esses países não participarem desse tipo de operação com continuidade. É por isso e por todos os benefícios mencionados anteriormente que o Brasil já pensa em desdobramentos futuros na África, sendo muito provável que em breve comece a organizar uma força a ser implantada, entre o final de 2019 e meados de 2020, na República Democrática do Congo ou na República Centro-Africana.

Não há dúvida de que qualquer futuro desdobramento de tropas argentinas ou brasileiras em missões de paz será influenciado pelas experiências adquiridas na MINUSTAH, uma missão que, no Brasil, é qualificada, não sem fundamentos, como “um caso de sucesso”.


Referências

  1. Exército Brasileiro/Centro de Comunicação Social (EB/CCOMSEX), “Brasil no Haiti: Um caso de sucesso 2004-2017”, Verde Oliva, ano XLV, no 241 (Maio 2018).
  2. First United Nations Emergency Force — UNEF I; United Nations Operation in Mozambique — ONUMOZ; United Nations Angola Verification Mission II — UNAVEM III; The United Nations Transitional Administration in East Timor — UNTAET; United Nations Mission of Support in East Timor — UNMISET; United Nations Integrated Mission in Timor-Leste — UNMIT.
  3. Guillermo Horacio Laferriere e Germán Flavio Soprano, “Participación militar argentina en misiones de paz. Desafíos para la política de Defensa e influencia en la organización y funcionamiento de las Fuerzas Armadas. 1990-2013”. Relaciones Internacionales 25, no 50 (2016).
  4. Jovino Pereira da Fonseca Neto, “A MINUSTAH como um ponto de inflexão da política externa brasileira na área de segurança internacional” (dissertação de mestrado, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, julho de 2015), p. 77.
  5. Luis Kawaguti, A república negra: Histórias de um repórter sobre as tropas brasileiras no Haiti (São Paulo: Editora Globo, 2006), p. 32-33.
  6. Eduarda Passarelli Hamann e Carlos Augusto Ramires Teixeira, eds., La participación de Brasil en la MINUSTAH (2004-2017): percepciones, lecciones y prácticas relevantes para futuras missiones (Rio de Janeiro: Instituto Igarapé; CCOPAB, 2017), p. 10. [O trecho constante desta versão foi extraído do original em português, A participação do Brasil na MINUSTAH (2004-2017) – percepções, lições e práticas relevantes para futuras missões — N. do T.]
  7. Expedito Carlos Stephani Bastos, Blindados no Haiti — MINUSTAH, uma experiência real (Juiz de Fora, Minas Gerais: UFJF/Defesa, 2012), p. 13 e p. 16.
  8. EB/CCOMSEX, “Brasil no Haiti”, p. 38-39.
  9. Anselmo de Oliveira Rodrigues e Eduardo Xavier Ferreira Glaser Migon, “O papel do Brasil na evolução das Operações de Paz”, Revista Carta Internacional 12, no 3 (2017): p. 96, doi: 10.21530/ci.v12n3.2017.667.
  10. Patricia Fernández Minardi, “General Pérez Aquino, protagonista de la paz en Colombia”, Diario INFOBAE, 10 fev. 2018, acesso em 30 jul. 2019, https://www.infobae.com/def/internacionales/2018/02/10/general-perez-aquino-protagonista-de-la-paz-en-colombia/.
  11. EB/CCOMSEX, “Brasil no Haiti”, p. 27.
  12. Kawaguti, A república negra, p. 69.
  13. “El huracán ‘Jeanne’ arrasó Haití y causó cerca de 600 muertos”, Clarín (site), 21 sept. 2004, acesso em 19 jul. 2019, https://www.clarin.com/ediciones-anteriores/huracan-jeanne-arraso-haiti-causo-cerca-600-muertos_0_ByK9iokAFe.html.
  14. Kawaguti, A república negra, p. 43.
  15. Carlos Alberto Cavalcanti de Moraes, Os 10 anos de MINUSTAH e o CCOPAB (Rio de Janeiro: CCOPAB, 2015), p. 3.
  16. EB/CCOMSEX, “Brasil no Haiti”, p. 52.
  17. Elsa Llenderrozas, “Los incentivos de Argentina, Brasil y Chile para participar en la misión MINUSTAH en Haití. Su impacto en los mecanismos de cooperación en operaciones de paz” (dissertação de mestrado, FLACSO/Argentina – Universidad de San Andrés, 2007), p. 24.
  18. Cavalcanti de Moraes, Os 10 anos da MINUSTAH, p. 3.
  19. United Nations (UN), Glossary on Sexual Abuse and Exploitation (New York: UN, 2017), p. 5.

O Ten Cel Carlos María Fraquelli, do Exército Argentino, é Oficial de Estado-Maior (do Exército Argentino e do Exército do Peru). Possui as graduações em Licenciatura em Administração de Empresas e Licenciatura em Estratégia e Organização. Possui as pós-graduações de Professor Universitário em Ciências da Administração e Mestre em Ciências Militares (título obtido na Escola de Pós-graduação do Exército do Peru). Tem a aptidão especial de Tropas de Montanha e as capacitações especiais de Instrutor de Andinismo, Instrutor de Esqui, Caçador de Montanha e Instrutor de Caçadores de Montanha. Participou como membro do Estado-Maior da UNFICYP (Missão de Manutenção da Paz das Nações Unidas em Chipre) e foi nomeado subcomandante do Batalhão Conjunto Argentino 19, que foi empregado na MINUSTAH (Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti). Atualmente, atua como instrutor estrangeiro no Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil.

Voltar ao início

Quarto Trimestre 2019