Revista Profissional do Exército dos EUA

Edição Brasileira

As Forças Armadas Paraguaias na Luta contra o Crime Organizado e a Insegurança

Dr. R. Evan Ellis

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Guardas e policiais inspecionam uma caixa-forte que explodiu durante um assalto à mão armada na empresa Prosegur, uma firma particular de segurança, em Ciudad del Este, Paraguai, 24 Abr 17. A ação foi bem planejada envolvendo mais de 40 assaltantes, que fugiram com quase US$ 8 milhões e deixaram um policial morto. Há muito que a Ciudad del Este, localizada na fronteira com o Brasil, serve como um centro de atividades do crime organizado. (Foto de Mariana Ladaga/Diario ABC Color/Associated Press)

Em outubro de 2018, as forças de segurança paraguaias conseguiram frustrar duas tentativas de resgate de Marcelo Piloto, chefe local da facção criminosa brasileira Comando Vermelho (CV), da sede da Agrupación Especializada da Polícia Nacional, uma unidade de polícia civil sediada em Assunção. A sofisticação dos planos, que incluíram um carro-bomba e fuzis de assalto, ilustra a evolução da ameaça representada pelo crime organizado transnacional no Paraguai1. Ao mesmo tempo, o sucesso na resolução dos incidentes, incluindo a intervenção realizada pela Fuerza de Operaciones Policiales Especiales, demonstra que houve algum progresso por parte das forças de segurança paraguaias no enfrentamento dos desafios impostos pelo crime organizado.

Em 15 Ago 18, Mario Abdo Benítez assumiu a presidência do Paraguai, trazendo consigo uma combinação de figuras políticas bem conhecidas e outras novas, além de dinâmicas, cujo trabalho começa a mostrar resultados em organizações como a Secretaría Nacional Antidrogas (SENAD) e a Secretaría de Prevención de Lavado de Dinero o Bienes (SEPRELAD), chefiada por María González2.

No cômputo geral, o governo de Abdo Benítez herda uma série de desafios de segurança, incluindo um grupo semi-insurgente e o crime organizado, e instituições profundamente falhas, cuja reforma será chave para o êxito no enfrentamento das ameaças3. Este artigo analisa as questões de segurança que se apresentam diante do novo governo — incluindo a ameaça representada pelo Ejército del Pueblo Paraguayo (EPP) e os crescentes desafios impostos pelas organizações criminosas transnacionais CV e Primeiro Comando da Capital (PCC), baseadas no Brasil — e o trabalho do governo para adaptar e reformar as principais instituições de segurança do país, com o objetivo de enfrentá-los.

Desafios de Segurança para o Paraguai

[* Divisão administrativa no Paraguai, equivalente a Estado ou Província. — N. do T.]

Durante a maior parte da administração anterior e depois, o governo paraguaio se concentrou no EPP, um grupo de 30 a 50 integrantes que opera nos Departamentos* relativamente despovoados de Concepción e San Pedro, como principal ameaça à segurança da nação4. Em contrapartida, os Estados Unidos da América (EUA) dedicaram considerável atenção às atividades ilícitas na região da Tríplice Fronteira, delimitada por Ciudad del Este, no Paraguai; Foz do Iguaçu, no Brasil; e Puerto Iguazu, na Argentina (veja o mapa). O foco norte-americano na região volta-se a pessoas ligadas ao Hezbollah, organização terrorista do Oriente Médio, e à arrecadação de fundos para ele e, possivelmente, outros grupos terroristas5.

O narcotraficante brasileiro Marcelo Fernando Pinheiro Veiga, conhecido como Marcelo Piloto, participa de coletiva de imprensa na Unidade Especial da Polícia Paraguaia, em Assunção, no Paraguai, 06 Nov 18. Naquele mesmo mês, Marcelo Piloto foi extraditado para o Brasil, onde enfrenta várias acusações. (Foto de Norberto Duarte, Agence France-Presse)

Além de seus desafios particulares, a importância estratégica do Paraguai decorre de sua localização no centro do continente sul-americano — através do qual fluem pessoas, dinheiro, drogas lícitas e ilícitas e outros produtos — e dos grupos criminosos ligados a esses fluxos. Inúmeros incidentes ressaltam o fato de que o crime organizado transnacional desponta como um significativo desafio de segurança no Paraguai: o assalto à sede da empresa Prosegur em Ciudad del Este em abril de 2017 por uma força organizada e bem armada de mais de 50 pessoas ligadas ao PCC; a tentativa de construção de um longo túnel para resgatar os mais de 80 integrantes do PCC do presídio em Pedro Juan Caballero; e as duas tentativas supracitadas, em outubro de 2018, para libertar o chefe local do CV, Marcelo Piloto6.

Associada a esses grupos violentos, a maconha hoje é cultivada em quase todas as regiões no leste do Paraguai às margens dos rios Paraguai e Paraná e fronteira com o Brasil7. Acredita-se que essa maconha, que cresce bem no solo fértil do Paraguai, supra 50% do consumo total da América do Sul8. Embora a maior parte da maconha que sai do Paraguai vá para o Brasil, uma parcela também é transportada para o Uruguai e Argentina através dos rios Paraguai e Paraná ou para o Chile através da Bolívia. Além disso, o Paraguai é um importante país de trânsito para a cocaína e outros produtos ilícitos com destino ao Brasil e outros mercados9.

Outros Pretendentes do Paraguai

A Tríplice Fronteira e as principais rotas terrestres que a interligam com grandes cidades. (Imagem cedida pela Biblioteca do Congresso dos EUA)

Dentro de um contexto caracterizado por profundas dificuldades institucionais, terrorismo, crime organizado e corrupção relacionada, que, juntos, enfraquecem a governança e a cultura democrática ainda jovem do país, o governo paraguaio continua a ser cortejado por atores extra-hemisféricos como China, Rússia e Irã, entre outros, de diferentes maneiras, as quais, embora limitadas, possivelmente geram preocupações em Washington.

Ainda que o governo de Abdo Benítez tenha reafirmado seu compromisso para com Taiwan e obtido um acordo para dobrar o valor da assistência recebida daquele país, a China continua a procurar por oportunidades para ampliar seu espaço diplomático e comercial, buscando reuniões em fóruns como a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2018 e iniciativas comerciais como a presença da empresa de agronegócios chinesa COFCO, que opera no Paraguai desde 201410. Empresas baseadas na China também participaram de licitações para projetos de construção de rodovias e de geração de energia e expressaram interesse em construir uma linha de trem atravessando o norte do país11.

Desde 2005, as Forças Armadas paraguaias conduzem uma campanha de contrainsurgência contra o EPP, principalmente no nordeste do Paraguai (atividade insurgente destacada em vermelho) ao longo da fronteira com o Brasil. (Imagem cedida por Mikelelgediento/ Wikimedia)

Por sua vez, a Federação Russa há muito tenta estabelecer uma cooperação militar com o Paraguai, expressando interesse em transformar o Aeroporto Mariscal Estigarribia, na região do Chaco, em um centro regional de manutenção e reparos de aeronaves militares russas e, ainda, em vender aeronaves e embarcações de transporte para o país, possivelmente em troca de produtos agrícolas12. De modo mais concreto, a Rússia firmou um acordo de cooperação em defesa em abril de 2017, mas ainda não o utilizou para ampliar o relacionamento com o Paraguai de maneira significativa13.

Apesar de o Irã e outros países do Oriente Médio terem demonstrado cautela em seu relacionamento com o Paraguai, representantes do governo de Abdo Benítez se reuniram com as delegações iraniana e turca durante a sessão da Assembleia Geral da ONU em Nova York, em 2018. Ao mesmo tempo, o governo de Abdo Benítez entrou em desacordo com o governo israelense ao reverter a decisão de seu antecessor, Horacio Cartes, de mudar a embaixada paraguaia para Jerusalém14.

Desafios e Adaptação das Instituições Governamentais Paraguaias

O governo do Paraguai enfrenta vários desafios durante sua transição para o governo de Abdo Benítez [quando da redação deste artigo — N. do T.]. Entre eles estão a corrupção em muitas de suas instituições, demandas de segurança nacional e problemas relacionados ao treinamento e aparelhamento de suas Forças Armadas.

Instituições não militares. Em relação à luta contra o crime organizado, o governo de Abdo Benítez herda instituições cuja eficácia do passado foi gravemente enfraquecida pela corrupção e negligência. A situação crítica da polícia paraguaia, por exemplo, foi ressaltada pelo afastamento, em novembro de 2018, do subcomandante da organização, Luis Cantero, acusado de aceitar suborno de US$ 70 mil15. Contudo, embora o novo governo houvesse indicado sua intenção de combater os narcotraficantes e outras organizações criminosas, ainda não havia anunciado, em novembro de 2018, nenhuma iniciativa significativa para enfrentar o problema extremamente difícil de reformar a polícia ou outros componentes do Ministério do Interior, órgão que a inclui, no Paraguai16.

De sua parte, o órgão nacional antidrogas SENAD, sob a nova liderança do Ministro Arnaldo Giuzzio, obteve resultados iniciais impressionantes contra a produção e os fluxos de droga através do país, embora talvez ainda seja cedo demais para saber se esses resultados serão sustentáveis17. Além disso, o órgão independente contra a lavagem de dinheiro, SEPRELAD, é outro marco positivo nos esforços da nação para combater o crime organizado transnacional. A nova chefe da SEPRELAD, María González, adquiriu boa reputação como uma profissional capaz e independente, sem nenhuma acusação grave de corrupção até agora, e está trabalhando rapidamente para reformar e preparar sua organização para uma importante avaliação a ser realizada pela organização intergovernamental Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), em 201918. Contudo, a tarefa continua sendo intimidadora. Em novembro de 2018, González estimou que a organização havia sanado menos de 50% dos itens identificados anteriormente como deficiências pelo GAFI19.

Além da polícia, da SENAD e da SEPRELAD, o Paraguai também criou um novo órgão de inteligência de âmbito nacional, a Secretaría Nacional de Inteligencia (SNI). A SNI foi formalmente autorizada por lei em julho de 2014, mas só foi oficialmente estabelecida em 2018. Seu primeiro diretor, Esteban Aquino Bernal, foi nomeado por Abdo Benítez e começou a trabalhar assim que este assumiu a presidência em agosto de 201820.

O Presidente paraguaio Mario Abdo Benítez em visita à força-tarefa conjunta organizada para combater os insurgentes do EPP imediatamente após estes últimos atacarem o rancho de Santa Teresa, localizado no Departamento de San Pedro, perto de Assunção, no Paraguai, 24 Dez 18. (Foto cedida pela Presidência da República do Paraguai)

A SNI atende a uma verdadeira necessidade de um serviço de inteligência civil no país além do fornecido pelas Forças Armadas e pela polícia, e visa a servir como um repositório centralizado de dados sobre atores e grupos criminosos. Contudo, a organização está restrita, atualmente, a capacidades analíticas e não operacionais, estando, ainda, vulnerável a preocupações de que ela possa ser utilizada para a obtenção de inteligência política contra opositores do governo; acusações semelhantes foram feitas contra organizações comparáveis na Colômbia, Peru e México, entre outros países. Os protocolos de coordenação entre a SNI, as Forças Armadas e as instituições policiais (que fornecerão informações à SNI) ainda estão sendo definidos.

As Forças Armadas, o EPP e os desafios estruturais. Pode-se dizer que o novo governo paraguaio herdou Forças Armadas incapacitadas para tratar dos desafios de segurança do país em todos os níveis devido a dificuldades fundamentais com respeito à sua estrutura, doutrina, dotação de material e treinamento. A gravidade da situação é exemplificada pela incapacidade das forças de segurança paraguaias em encontrar e eliminar o EPP — um pequeno grupo que opera em uma área muito reduzida e escassamente povoada nos Departamentos de San Pedro e Concepción — durante muitos anos21. Os ataques do EPP já causaram mais de 60 mortes desde seu surgimento em 2008, apesar de o governo anterior ter designado uma grande força-tarefa interagências para operar na área especificamente contra o grupo e de uma considerável expansão da iniciativa em 201622.

Além da resposta ao EPP, as dificuldades das Forças Armadas paraguaias incluem a necessidade de adquirir ou modernizar seus equipamentos, mas elas têm pouca expectativa de efetuar qualquer aquisição ou modernização além de doações que venham a ser recebidas de nações parceiras. O orçamento total de defesa paraguaio para 2018 é de apenas US$ 280 milhões, e cerca de 80% é gasto com pessoal e custos relativos à aposentadoria de seus quadros, ao passo que cerca da metade do orçamento de aquisições é usada com itens não militares, como materiais de escritório23.

Dentro das Forças Armadas paraguaias, o Exército está organizado em uma estrutura de três “corpos de exército”, com um total de nove divisões, fornecendo posições de comando para 40 oficiais-generais, embora esses corpos sejam, na realidade, menores que a maioria dos batalhões de infantaria norte-americanos.

A situação reflete, em parte, o legado da posição privilegiada que as Forças Armadas paraguaias usufruíram durante o governo militar do Gen Alfredo Stroessner, entre 1954 e 1989. Dentro das Forças Armadas paraguaias, o Exército está organizado em uma estrutura de três “corpos de exército”, com um total de nove divisões, fornecendo posições de comando para 40 oficiais-generais, embora esses corpos sejam, na realidade, menores que a maioria dos batalhões de infantaria norte-americanos24.

Funcionários do novo governo falam de um plano para reestruturar as Forças Armadas, reduzindo os escalões mais elevados e tornando-as mais voltadas às operações, mas admitem que essa será uma tarefa extremamente difícil politicamente, já que os postos de generalato que teriam de ser eliminados constituem os ápices da carreira almejados pelos oficiais paraguaios atualmente na ativa25.

Além da organização de base geográfica e de difícil manejo do Exército do Paraguai, a capacidade de suas Forças Armadas para efetuar uma reforma institucional, planejar e responder aos atuais desafios é dificultada por uma série de graves problemas estruturais. Para começar, o Ministro da Defesa paraguaio não faz parte, na verdade, da cadeia de comando sobre as Forças Armadas, atuando mais como um assessor do presidente, o que limita sua capacidade para efetuar mudanças. O antigo Ministro da Defesa, Gen Bernardino Soto Estigarribia, renunciou ao cargo (no qual serviu durante o governo de Cartes) em novembro de 2018, em parte, supostamente, devido à falta de autoridade de que dispunha26. Ao que consta, discutiu-se a possibilidade de criar uma lei para inserir o Ministério da Defesa na cadeia de comando, mas a proposta ainda não foi levada adiante.

Um segundo grande problema estrutural para as Forças Armadas paraguaias é o papel do Consejo de la Defensa Nacional (CODENA). O CODENA foi estabelecido por uma lei de 1997 para ser a ferramenta do Presidente para lidar com questões de segurança nacional, mas a instituição caiu em desuso — em parte, possivelmente, porque ela já não corresponde plenamente à realidade dos desafios de segurança da nação ou à evolução das Forças Armadas. Embora o CODENA, por lei, deva se reunir mensalmente, o ex-Presidente Cartes raramente o convocou, e o novo Presidente Abdo Benítez ainda não o fez, apesar de ter se encontrado individualmente com seu chefe, Gen Máximo Díaz Cáceres27.

A composição do CODENA, estabelecido em uma época em que os desafios impostos ao Paraguai por parte de organizações criminosas transnacionais como o PCC e o CV eram menos críticos, não inclui os chefes da SENAD ou da SEPRELAD, nem os relevantes ministros das pastas social, econômica ou da justiça, embora o Presidente possa eventualmente convocá-los a participar28. Algo que também reflete a era de governo militar na qual a lei foi elaborada é a expectativa de que o Presidente vá até o Ministério da Defesa Nacional para convocar o conselho, em vez de determinar que os ministros venham até ele. Na prática, o Presidente criou seu próprio “gabinete de segurança” informal, que se reúne semanalmente no seu gabinete (e não no Ministério da Defesa). A reunião inclui um conjunto mais amplo de ministérios, mas não conta com o amparo legal ou estrutura burocrática de que dispõe o CODENA.

Especificamente em relação à luta contra o EPP, o governo de Cartes organizou uma estrutura especial intrainstitucional, o Comando de Defensa Interna (CODI), apoiado por unidades policiais, promotores especiais e uma força-tarefa militar conjunta (FTC). Embora o Comando, em teoria, facilite soluções do “governo como um todo” (whole-of-government) para as dificuldades socioeconômicas que contribuem para a liberdade de ação do EPP em San Pedro e Concepción, seu impacto é, na verdade, limitado, na medida em que os ministérios detêm a autoridade sobre a alocação de recursos, o que prejudica sua eficácia como entidade coordenadora.

Um órgão interagências separado do CODI, a Coordinadora de Acción Integral Conjunta (CAICO), foi criado para identificar e facilitar projetos que possam resolver alguns dos desafios socioeconômicos da região e, assim, ajudar o governo a reforçar sua presença no local. Infelizmente, embora esteja diretamente subordinado à Presidência, esse órgão não conta com unidades ou recursos realmente sob seu controle para executar o trabalho. Seu chefe, um oficial-general extremamente capaz, não conta com a autoridade legal e o nível ministerial para persuadir os ministros, que forneceriam os recursos, a seguirem sua recomendação em relação à escala de prioridades, que provavelmente diverge das prioridades dos próprios ministérios29.

Embora a FTC militar que apoia o CODI, realiza a segurança da área e atua contra o EPP seja, no papel, uma força considerável, ela é limitada pela falta de conhecimento e confiança em seu homólogo policial na organização (o componente policial do CODI é separado, organizacionalmente, e visto como extremamente corrupto). Agravando o problema, o desenvolvimento de conhecimentos sobre a comunidade e o terreno pela FTC é limitado pelo frequente rodízio de seus integrantes na área.

Por fim, a FTC foi equipada com veículos e outros recursos das demais divisões militares do país (incluindo as designadas para atuar na área). Assim, ironicamente, ela deixou as forças locais — que, presumidamente, têm mais conhecimentos acumulados sobre a área e seus atores — em seus aquartelamentos, privadas das capacidades e recursos para contribuir de modo significativo na luta contra o EPP.

Ainda não está claro que rumo o governo de Abdo Benítez pretende tomar para reformar as Forças Armadas paraguaias, a fim de que elas possam combater o EPP ou executar outras missões mais efetivamente. O novo governo ainda não forneceu a visão institucional que definiria esses papéis e reformas; tampouco propôs as mudanças legais específicas que os facilitariam.

Para ajudar a redefinir a estrutura e propósito das Forças Armadas paraguaias, em 2012, o Ministério da Defesa Nacional publicou, de maneira louvável, um “livro branco” delineando os papéis e missão da instituição perante a sociedade paraguaia e outras instituições governamentais30. Embora o novo governo tenha planos de atualizar o documento, as autoridades de defesa paraguaias sugerem, compreensivelmente, que é preciso esperar até a conclusão da restruturação, caso e quando ela ocorra, antes de efetuar tais mudanças31. Da mesma forma, o Ministério criou uma nova estratégia de defesa, mas ela ainda não foi aprovada pelo Presidente32.

Desafios relativos a materiais bélicos e treinamento nas Forças Armadas paraguaias. Além de questões de organização, papéis, missões e autoridades, toda Força Singular paraguaia enfrenta graves deficiências em relação a materiais de emprego militar e treinamento.

A verdadeira quantidade de pessoas servindo nas Forças Armadas pode ser bem menor que o número oficial por causa de uma prática segundo a qual algumas organizações mantêm “pessoas-fantasma” na folha de pagamento.

Com respeito às forças terrestres, o Exército Paraguaio tem, oficialmente, cerca de 14 mil integrantes recebendo remuneração, embora o ingresso de recrutas seja limitado por um grande número de isenções legais, fator que o governo de Abdo Benítez indicou pretender abordar33. Para complicar a situação, a verdadeira quantidade de pessoas servindo nas Forças Armadas pode ser bem menor que o número oficial por causa de uma prática segundo a qual algumas organizações mantêm “pessoas-fantasma” na folha de pagamento, que recebem soldo, mas não estão realmente presentes nas unidades.

Quanto a veículos e sistemas de armas, o Paraguai tem uma pequena quantidade de viaturas meia-lagarta da época da Segunda Guerra Mundial e carros de combate M3 Stuart e M4 Sherman (incluindo 14 carros de combate M3 recolocados em serviço nominalmente, como uma medida provisória). Contudo, segundo especialistas no Paraguai consultados para este estudo, poucos, se houver, carros de combate têm armas que funcionem e, quando funcionam, boa parte da munição é tão antiga que já deixou de ser confiável, podendo até ser perigoso usá-la34.

Além de carros de combate e viaturas meia-lagarta, o Paraguai tem um pequeno número de viaturas blindadas de reconhecimento (VBR) EE-9 Cascavel e viaturas blindadas de transporte de pessoal (VBTP) EE-11 Urutu mais antigas, de fabricação brasileira. Essas viaturas seriam, supostamente, modernizadas com a ajuda do Brasil em 2009, mas os recursos não estavam disponíveis por parte do Paraguai, e isso nunca chegou a acontecer35. As Forças Armadas paraguaias discutiram planos para obter uma nova classe de viaturas blindadas para substituir tantos seus carros de combate quanto algumas antigas viaturas sobre rodas. Embora a aquisição da VBTP Guarani, de fabricação brasileira, tenha sido citada como a opção mais realista pelos especialistas consultados para este estudo, não há verbas disponíveis, atualmente, para levar o processo de compra adiante36.

O problema da falta de veículos em bom estado de funcionamento no Exército Paraguaio é possivelmente exacerbado por limitações em treinamento no nível das tropas e nos escalões superiores; praticamente não há um treinamento regular de armas combinadas. O treinamento das tropas paraguaias geralmente se concentra em atividades básicas, como a instrução de tiro individual37. Grande parte do Exército Paraguaio nem dispõe de manuais de doutrina próprios, utilizando os de países vizinhos, como o Brasil38.

Embora a situação da Marinha Paraguaia seja um pouco melhor que a do Exército, ela enfrenta o desafio de manter uma presença limitada ao longo de todas as 5 mil milhas (cerca de 8 mil quilômetros) de rios navegáveis do país. O desafio é agravado pelo fato de que a Marinha é o único órgão governamental com a autoridade de imposição da lei nas águas.

A Marinha Paraguaia tem uma frota de aproximadamente 170 pequenos barcos de casco de alumínio para operar nos rios e um menor número de embarcações de maior porte, incluindo sua nau capitânia, o P-05 Itaipu (adquirido do Brasil nos anos 80), que é grande o suficiente para transportar um pequeno helicóptero, e três lanchas de interceptação CROQ-15, relativamente rápidas39. Contudo, a Marinha Paraguaia tem uma capacidade limitada para inspecionar a grande quantidade de barcaças comerciais que transportam mercadorias para dentro e fora do país e, com exceção das CROQ-15, ela não tem nenhuma capacidade contra as lanchas utilizadas por organizações criminosas mais sofisticadas em operação no país.

Embora a maior parte da frota paraguaia esteja, relativamente, em boas condições, ela é antiga. Uma das embarcações ainda em serviço, Capitán Cabral, foi construída, inicialmente, em 1908 (na Holanda) como um rebocador oceânico40.

A Marinha Paraguaia também conta com uma pequena capacidade de aviação, incluindo um helicóptero leve Esquilo, utilizado ocasionalmente em operações de repressão ao contrabando, e seis pequenas aeronaves de asa fixa Cessna, confiscadas de narcotraficantes.

A Marinha Paraguaia mantém a empresa Cavel, uma instalação de reparos e fabricação de pequenas embarcações; um dique seco flutuante doado pelos EUA nos anos 80; um dique seco flutuante permanente administrado pela Marinha; e um pequeno estaleiro, Arsenal de Marina, que efetua a manutenção de embarcações de maior porte, mas há muito não constrói um navio41.

Com respeito à Força Aérea, o Paraguai tem de dois a quatro aviões de interceptação Tucano antigos ainda em operação, que poderiam ser utilizados no caso de detecção de aeronaves do narcotráfico. Planos de adquirir seis outras aeronaves — possivelmente caças coreanos KT-1, Super Tucanos brasileiros, ou AT-6 Wolverines norte-americanos — foram deixados de lado em decorrência da falta de recursos42.

Embora o Paraguai tenha adquirido radares móveis, eles são operacionalmente ineficazes e estão armazenados em um local público conhecido. Portanto, quando retirados para serem utilizados, informações sobre sua presença são rapidamente passadas para os narcotraficantes, que suspendem seus voos antes que os radares se tornem efetivos na detecção e interceptação de alvos. A autoridade de aviação civil paraguaia está construindo uma instalação de radar fixo que, em teoria, poderá aumentar a consciência situacional da Força Aérea contra os voos do narcotráfico, mas o processo é lento43.

Situado no centro geográfico da América do Sul, o Paraguai é um ponto de conexão para os fluxos criminosos de drogas, mercadorias, dinheiro e pessoas, tornando-o estrategicamente importante para o hemisfério no controle desses fluxos e suas respectivas consequências.

Recomendações

Embora o governo paraguaio enfrente dificuldades consideráveis em responder aos mutáveis desafios apresentados pelo terrorismo do EPP e pelo crime organizado, é importante que os EUA mantenham seu envolvimento com o país de um modo construtivo e aumentem seu nível de atenção e engajamento com seus parceiros paraguaios, com a condição de que estes continuem a progredir em questões de corrupção e compromisso para com instituições e processos democráticos. A grave situação atual de muitas das instituições de segurança da nação não é um reflexo, necessariamente, da nova liderança do país, mas uma indicação de quanto trabalho ainda há a ser feito.

Situado no centro geográfico da América do Sul, o Paraguai é um ponto de conexão para os fluxos criminosos de drogas, mercadorias, dinheiro e pessoas, tornando-o estrategicamente importante para o hemisfério no controle desses fluxos e suas respectivas consequências. Não se deve permitir que o país se transforme em um espaço mais fracamente governado, onde atividades criminosas possam prejudicar a segurança dos países vizinhos e afetar a dinâmica política da região. Além disso, conforme observado anteriormente, a atenção que a China, Rússia e grupos islâmicos dedicam ao Paraguai serve como lembrete de que, caso o governo não obtenha resultados trabalhando junto às democracias ocidentais, outros atores estão mais que prontos para preencher a lacuna.

Os EUA devem continuar a trabalhar com o Paraguai, a começar pelos escalões mais elevados, travando um diálogo respeitoso, mas sério, com o Presidente, Ministro da Defesa e funcionários de outros órgãos governamentais, com o objetivo de incentivá-los a tomar e persistir em decisões politicamente difíceis, para realizar uma reforma estrutural significativa e transformadora. Esse trabalho deve incluir, entre outras coisas, a reorganização extremamente necessária das Forças Armadas paraguaias e o combate à corrupção nas instituições governamentais.

Com respeito à luta contra os efeitos debilitantes da corrupção nas instituições paraguaias, os EUA, trabalhando com outras partes interessadas, como as da comunidade europeia, devem estimular o governo paraguaio a aceitar, por meio de suas leis e políticas, a assistência de instituições externas semelhantes à Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala, da ONU44. E, ao atuar para ajudar o governo paraguaio a tomar as difíceis medidas para ajudar a si próprio, os EUA devem empregar, com paciência e habilidade, uma combinação de encorajamento, materiais bélicos, apoio técnico e incentivos. Os EUA devem considerar, seriamente, a possibilidade de fornecerem mais recursos de assistência para o setor de segurança do Paraguai quando as instituições paraguaias demonstrarem a capacidade de integrar e usar essa ajuda efetivamente. Os EUA também devem considerar uma gama mais ampla de programas administrados por meio do Departamento de Estado para fortalecer a governança paraguaia e ajudar o país a comercializar melhor e obter mais de seu setor agrícola e outras indústrias.

Paralelamente a essa assistência e com o objetivo de estimular uma mudança significativa, os EUA também devem apontar, com respeito, mas firmemente, para a possibilidade de consequências negativas, caso não seja feito um esforço sincero de atacar a corrupção e reformar as instituições nacionais. Com efeito, os EUA devem conservar a possibilidade de ação legal contra indivíduos comprovadamente corruptos, incluindo potenciais sanções específicas contra eles, caso sua riqueza e influência impeçam o sistema judiciário paraguaio de lidar com eles de modo apropriado.

Ao aplicar qualquer política que levante questões sobre a capacidade do Paraguai para policiar os integrantes corruptos de sua própria burocracia e elite política, os EUA devem entender que a tendência natural dos “maus elementos”, bem como a de alguns indivíduos preocupados em proteger a soberania da nação, pode ser a de ameaçar ou adotar alternativas como China e Rússia, que estão, às vezes, mais dispostas a oferecer assistência sem os tipos de condição e supervisão que ameaçam os corruptos. Os EUA devem ter cautela ao manobrarem nesse difícil terreno político, utilizar informações concretas como principal instrumento de persuasão e, de forma respeitosa, buscar gerar consenso entre os líderes paraguaios comprometidos com a luta contra a corrupção e atores extra-hemisféricos, que os dirigentes corruptos usam para contornar sua responsabilidade e protegerem a si próprios. Só dessa forma os EUA poderão ter a esperança de guiar os paraguaios soberanos rumo a decisões que promovam sua própria saúde institucional.

No contexto de trabalhar junto ao governo paraguaio para fortalecer suas instituições, os EUA devem dar especial atenção à reforma policial e judicial, incentivando-a. Essa ajuda deve começar com a prestação de assistência na identificação e remoção de funcionários corruptos dos escalões mais elevados. A partir daí, porém, as reformas devem continuar por toda a instituição e incluir o aumento de recursos para testes periódicos de confiança de pessoal, assim como a implementação e manutenção de bancos de dados para identificar indícios de corrupção entre funcionários da instituição (ex.: servidores cujos padrões de gastos não correspondam à sua renda). Os EUA devem, ainda, ajudar o Paraguai a identificar e expulsar membros corruptos e assistir suas autoridades na criação de bancos de dados para resolver rapidamente os casos detectados e monitorar aqueles que forem expulsos. Essa iniciativa será essencial para garantir que as instituições paraguaias reformadas, sejam órgãos policiais e judiciais ou as Forças Armadas, não substituam, simplesmente, o problema de funcionários corruptos por um problema ainda maior: o de milhares de funcionários corruptos furiosos e desempregados, com conhecimentos sobre o sistema e motivados para explorar suas fraquezas.

Além de ajudarem o Paraguai com essas reformas, os EUA também devem apoiar fortemente a coragem individual de líderes competentes que evitem a corrupção e tomem iniciativa, fornecendo-lhes os recursos e a cobertura política de que necessitem para o êxito. Isso pode incluir o estímulo a ações positivas e corajosas e à iniciativa por parte de líderes e organizações paraguaias, como as sugeridas até agora pela nova liderança da SENAD e SEPRELAD.

Da mesma forma, os EUA deveriam apoiar e trabalhar estreitamente com a recém-instituída SNI, fornecer-lhe treinamento e recursos e compartilhar informações com elementos aprovados da organização, quando apropriado. Os EUA devem, ainda, utilizar sua influência junto a outras partes do governo para possibilitar que a SNI receba as informações de inteligência necessárias de modo oportuno, prestando-lhe ajuda com os aspectos técnicos do estabelecimento e manutenção de um banco de dados nacional para integrar informações oriundas de outras organizações. A SNI deve ser incentivada a se concentrar em ameaças além do EPP (que foi utilizado como justificativa, em 2014, para aprovar a lei que a instituiu)45. Por outro lado, os EUA devem resistir à tentação de encorajar a SNI a se concentrar excessivamente em questões priorizadas por Washington, como a presença do Hezbollah na região da Tríplice Fronteira. Talvez ainda mais importante seja deixar claro que todos os recursos e apoio à SNI oriundos dos EUA poderão ser suspensos subitamente, caso a organização permita que a utilizem para obter inteligência política.

Os EUA devem ajudar as Forças Armadas paraguaias a desenvolverem um sistema de planejamento para aplicar recursos limitados de maneira racional e transparente, com o objetivo de atender às necessidades identificadas, bem como adquirir e manter esses recursos ao longo do tempo.

Com respeito à reforma militar, os EUA devem empregar seus recursos e influência junto ao governo paraguaio para incentivá-lo a concluir sua reestruturação militar e elaborar um livro branco de defesa atualizado — uma política e estratégia de segurança nacional. Quiçá mais importante, os EUA devem ajudar as Forças Armadas paraguaias a desenvolverem um sistema de planejamento para aplicar recursos limitados de maneira racional e transparente, com o objetivo de atender às necessidades identificadas, bem como adquirir e manter esses recursos ao longo do tempo. Para isso, instituições norte-americanas — como o programa Ministry of Defense Advisors, de assessoria a ministérios de defesa; a Defense Institution Reform Initiative, iniciativa de reforma de instituições de defesa; e o William J. Perry Center — estão entre as ferramentas úteis de que os EUA dispõem para ajudar na área de defesa46. Vagas financiadas pelos EUA para treinamento em instituições como o Western Hemisphere Institute for Security Cooperation (WHINSEC) e o U.S. Army War College podem ser úteis, caso relevantes às necessidades paraguaias.

Como incentivo para que seus homólogos paraguaios aceitem sofrer o incômodo de mudar seu atual “jeito de fazer as coisas”, os EUA devem oferecer-lhes a perspectiva realista de uma assistência maior e mais rápida no desenvolvimento de soluções técnicas, de pessoal e de materiais bélicos para os problemas identificados neste artigo e outros desafios semelhantes.

Durante muito tempo, o Paraguai recebeu pouca atenção de Washington, exceto pela preocupação dos EUA com as atividades de uma pequena quantidade de criminosos e terroristas na Tríplice Fronteira. Contudo, conforme observado neste artigo, o Paraguai está no centro dos fluxos lícitos e ilícitos que conectam o continente. O que acontecer no Paraguai com esses grupos e fluxos criminosos terá o potencial de prejudicar a dinâmica e o bem-estar de seus países vizinhos e, em última instância, dos EUA, que permanecem ligados ao continente sul-americano por laços de comércio, geografia e família. Os EUA só têm a ganhar ao ajudar o Paraguai a ter êxito.

As ideias expressas neste artigo representam a opinião pessoal do autor e são de sua inteira responsabilidade. O autor gostaria de agradecer a César da Rosa López e Gabina Gavilán, entre outros, por suas contribuições.


Referências

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  3. R. Evan Ellis, “Corruption, Intrigue and Hope in the Land of Soy: The Mario Abdo Benítez Government in Paraguay, and The Extra-Hemispheric Actors Wooing Him”, Global Americans, 14 Nov. 2018, acesso em 13 dez. 2018, https://theglobalamericans.org/2018/11/corruption-intrigue-and-hope-in-the-land-of-soy-the-mario-abdo-Benitez-government-in-paraguay-and-the-extra-hemispheric-actors-wooing-him/.
  4. Marta Escurra, “Paraguay’s Joint Task Force on Alert against the EPP”, Diálogo, 29 Jan. 2015, acesso em 13 dez. 2018, https://dialogo-americas.com/en/articles/paraguays-joint-task-force-alert-against-epp.
  5. Mariana Ladaga e Juan Carlos Lezcano F., “Remesas a Hezbollah fueron hasta 2013, según EE.UU.”, ABC Color (site), 6 nov. 2018, http://www.abc.com.py/edicion-impresa/politica/remesas-a-hezbollah-fueron-hasta-2013-segun-eeuu-1756698.html.
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  17. “Antidrogas paraguayos incautan 448 kilos de cocaína en el Sur del país”, La Patria en Linea (site), 28 oct. 2018, acesso em 13 dez. 2018, https://lapatriaenlinea.com/?nota=334645.
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  19. “Gafilad: ni el 50% cumplimos”, ABC Color (site), 5 nov. 2018, acesso em 13 dez. 2018, http://www.abc.com.py/edicion-impresa/economia/gafilad-ni-el-50-cumplimos-1756351.html.
  20. Kyra Gurney, “Paraguay Congress Approves Intelligence Agency Following EPP Attacks”, InsightCrime, 14 Jul. 2014, acesso em 13 dez. 2018, https://www.insightcrime.org/news/brief/paraguay-congress-approves-intelligence-agency-following-epp-attacks/.
  21. Laurence Blair, “In Paraguay’s Remote North Guerrillas Are Still at Large, Armed and Dangerous”, The Guardian (site), 31 Aug. 2015, acesso em 13 dez. 2018, https://www.theguardian.com/world/2015/aug/31/paraguay-guerrillas-epp-aca; funcionários do setor de segurança paraguaio, entrevista.
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  23. “Defense Budget Overview”, Jane’s Sentinel Security Assessment, 17 Apr. 2017 (requer assinatura); especialista do setor de segurança paraguaio, entrevista.
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  25. Especialista do setor de segurança paraguaio, entrevista.
  26. Ibid.
  27. Ibid.
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  32. Ibid.
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  34. Ibid.; entrevista com especialista em defesa, Assunção, Paraguai, nov. 2018.
  35. Jane’s, “Paraguay—Army”.
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  38. Ibid.
  39. “Paraguay—Navy”, Jane’s Sentinel Security Assessment, 25 Apr. 2018 (requer assinatura).
  40. Especialista em defesa, entrevista.
  41. Jane’s, “Paraguay—Navy”.
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  46. O programa Ministry of Defense Advisors trabalha junto aos ministérios de defesa de nações parceiras no nível estratégico mediante o fornecimento de assessores para melhorar as competências essenciais no nível ministerial, como pessoal e aprestamento, logística, política e estratégia e gestão financeira. A Defense Institution Reform Initiative atua junto aos ministérios de defesa e seus equivalentes para promover sua eficácia, prestação de contas, profissionalismo e transparência, incluindo a disponibilização de especialistas para trabalharem junto a essas instituições com o objetivo de avaliar deficiências organizacionais e estabelecer um plano para saná-las. O William J. Perry Center é uma instituição do Departamento de Defesa dos EUA para a condução de ensino de nível estratégico na América Latina e Caribe para militares da ativa e altos funcionários civis.

R. Evan Ellis, Ph.D., é professor pesquisador de Estudos sobre a América Latina e Caribe no Instituto de Estudos Estratégicos do U.S. Army War College. É autor de quatro livros e mais de 200 trabalhos sobre o crime organizado transnacional, atores extra-hemisféricos na América Latina e outras questões de segurança que afetam a região.

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Terceiro Trimestre 2019