Military Review

 

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“Recomendar o Bem”

A Moralidade Islâmica e por que ela Importa

Capelão (Maj) Seth H. George, Exército dos EUA

 

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Um policial egípcio barbado entoa slogans e segura o Alcorão durante um protesto muçulmano salafista em apoio aos policiais de barba — que haviam sido impedidos de trabalhar no Ministério do Interior — diante do Palácio Presidencial Abdeen, no centro do Cairo, Egito, em 01 Mar 13. Alguns policiais haviam sido suspensos por terem deixado a barba crescer, violando os regulamentos antimuçulmanos promulgados por Hosni Mubarak antes de sua remoção em 2011. Enquanto os policiais afirmaram estarem sofrendo discriminação por causa de sua religião, os que apoiavam os regulamentos se opunham ao que consideravam uma islamização da força policial. (Foto de Khalil Hamra, Associated Press)

Um policial egípcio barbado entoa slogans e segura o Alcorão durante um protesto muçulmano salafista em apoio aos policiais de barba — que haviam sido impedidos de trabalhar no Ministério do Interior — diante do Palácio Presidencial Abdeen, no centro do Cairo, Egito, em 01 Mar 13. Alguns policiais haviam sido suspensos por terem deixado a barba crescer, violando os regulamentos antimuçulmanos promulgados por Hosni Mubarak antes de sua remoção em 2011. Enquanto os policiais afirmaram estarem sofrendo discriminação por causa de sua religião, os que apoiavam os regulamentos se opunham ao que consideravam uma islamização da força policial. (Foto de Khalil Hamra, Associated Press)

Sebastian Gorka afirma, acertadamente, que só será possível derrotar o Estado Islâmico (EI) se entendermos e enfraquecermos a alegada legitimidade moral de Abu Bakr al-Baghdadi1. Essa alegação de legitimidade moral de Baghdadi é semelhante à de outros grupos jihadistas, permitindo-lhes recrutar novos militantes — às vezes a taxas espantosas2. Qual é a razão disso e há algo que se possa fazer? Para ajudar a entender qual pode ser o papel dos Estados Unidos da América (EUA) em derrotar o EI e outras organizações jihadistas, este artigo apresentará duas ideias que talvez sejam novas para a maioria dos leitores: (1) um dever moral e legal islâmico chamado “recomendar o bem e proibir o ilícito*” e (2) como os jihadistas criaram uma narrativa populista, usando esse dever para estabelecer sua própria legitimidade moral e legal.

[Notas do Tradutor: *Com base na tradução de Samir El Hayek, Alcorão, disponível on-line, onde também aparece como “ditar a retidão”. Na tradução de Mansour Challita, a expressão foi traduzida por “recomendar a probidade”. As opções “ditar” ou “ordenar” são mais próximas dos verbos empregados no artigo em inglês (“command” ou “enjoin”).

**Ou “ditar a retidão e proibir o ilícito” com base em outro versículo, na tradução de Samir El Hayek.

*** “Regra de Ouro. A mais famosa das máximas morais. Ela surge, no mínimo, em duas versões. A positiva ou cristã é: ‘Faça aos outros aquilo que você gostaria que fizessem a você’. A negativa ou confuciana é: ‘Nunca faça aos outros aquilo que você não gostaria que fizessem a você’. [...]” Trecho extraído de BUNGE, M. Dicionário de Filosofia. Tradução de Gita K. Guinsburg. São Paulo: Perspectivas, 2002.]

Destacar a influência de recomendar o bem e proibir o ilícito** consiste em um esforço para entender o princípio básico segundo o qual as comunidades islâmicas buscam organizar a vida cívica e pessoal3. Grupos como o EI alegam ser modelos desse dever e, com isso, não só oferecem benefícios financeiros aos que decidam aderir, mas também a mais eficaz ferramenta de recrutamento disponível: uma “autêntica” identidade islâmica4.

O conceito de “recomendar o bem” (ou “ditar a retidão” — veja a N. do T. adiante) pode passar facilmente despercebido por ser um fundamento presumido da moral, da mesma forma que os ocidentais, quer sejam religiosos quer não, pressupõe a Regra de Ouro***. Entretanto, em épocas de confusão e injustiça, o dever pode ser invocado, da mesma forma que o líder dos direitos civis Martin Luther King se apoiou na autoridade moral da Regra de Ouro para contestar a moralidade pública do status quo5. Assim, visionários muçulmanos também têm sido capazes de contestar a moralidade pública de seu status quo com reformas que alegam estarem fundamentadas no dever moral de recomendar o bem e proibir o ilícito.

A Formação da Lei Islâmica e sua Promessa de Sucesso

Como o Alcorão não descreve, de maneira detalhada, como recomendar o bem, Maomé e seus companheiros (por volta de 610–680 d.C.), conhecidos como salaf ou “predecessores virtuosos”, são frequentemente citados como a “melhor das gerações”, servindo como modelos do dever. Portanto, os primeiros estudiosos islâmicos catalogaram, minuciosamente, suas práticas e tradições, com o objetivo de determinar como viviam e tomavam decisões. Essas tradições, ou hadith, tornaram-se um guia prático para a vida. Em consequência, desde os primeiros estágios da ummah (comunidade) islâmica, o dever de recomendar o bem está entremeado com todos os aspectos da vida, desde as normas que regem o sistema bancário até os preceitos da família, sendo tão fundamental que é praticamente considerado o “Sexto Pilar” do islamismo6.

Com o tempo, o Alcorão e os hadith se tornaram a primeira e segunda fontes da lei islâmica por estudiosos e juristas especializados conhecidos como ulemás. Alguns renomados estudiosos, como os imãs Hanifa, Malik, Shafi’i e Hanbal, cujos métodos jurídicos formaram as quatro principais escolas sunitas de jurisprudência, reconheceram que havia um consenso, ou ijma, em torno de certas questões de fé e prática em toda a comunidade islâmica. Ijma tornou-se a terceira fonte da lei islâmica. As questões complexas exigiam o raciocínio interpretativo e analógico, fazendo da qiyas (o uso de razão e da analogia) a quarta fonte da lei islâmica7.

Durante a época áurea do Império Islâmico (do século IX ao século XII aproximadamente), os juristas desenvolveram um entendimento e método de interpretação abrangente dessas quatro fontes da lei islâmica chamado ijtihad, que foi aplicado a questões como acordos comerciais, guerra, tratados, disputas civis e práticas pessoais e públicas de devoção religiosa. Essa tradição, frequentemente denominada “Islã tradicional”, sobreviveu à invasão dos mongóis e se difundiu por todo o Império Otomano.

Atualmente, os extremistas islâmicos e jihadistas interpretam seus textos sagrados vinculando o sucesso dos salaf e a época áurea com a aplicação de trechos do Alcorão, como a Surata 3:104: “E que surja de vós uma nação que recomende o bem, dite a retidão e proíba o ilícito”8 [extraído da tradução de Samir El Hayek, disponível on-line — N. do T.]. Um hadith inicial do primeiro califa, Abu Bakr, afirma: “Se seguirdes a orientação (correta) e proibirdes o que for incorreto, nenhum mal poderá vir a vós daqueles que estão em erro”9. Esses trechos e outros como eles levaram muitos muçulmanos a se perguntar: “Se essa obrigação foi um meio de sucesso para os salaf, por que não o seria para nós?”

Versão em inglês de uma coletânea de ditos e ações de Maomé e seus companheiros, utilizada juntamente com o Alcorão para guiar a jurisprudência islâmica. Essas coletâneas são intituladas Hadith. Das muitas coletâneas diferentes de Hadith, a do Imã an-Nawawi, ilustrada acima, é uma das mais famosas e duradouras.

Versão em inglês de uma coletânea de ditos e ações de Maomé e seus companheiros, utilizada juntamente com o Alcorão para guiar a jurisprudência islâmica. Essas coletâneas são intituladas Hadith. Das muitas coletâneas diferentes de Hadith, a do Imã an-Nawawi, ilustrada acima, é uma das mais famosas e duradouras.

O Declínio do Procedimento Legal e a Ascensão do Dever Moral entre 1880 e 1980

Embora houvessem sido os intérpretes da lei islâmica durante séculos, os ulemás perderam influência em virtude de mudanças políticas, a começar pela centralização do poder no Império Otomano e seu fim, culminando com a abolição do califado, em 1924. Outros desafios à influência dos ulemás foram a ascensão do socialismo; o sucesso de Israel; a distribuição desigual da riqueza derivada do petróleo, que beneficiou, primordialmente, certas famílias abastadas; e o presumido domínio das potências ocidentais. Essas queixas são, muitas vezes, proclamadas como explicações para o terrorismo. Contudo, sob a superfície, ocorria uma reforma religiosa, na qual a autoridade dos ulemás estava sendo contestada por “profetas” do dever moral, que prometiam êxito, ao mesmo tempo que plantavam as sementes do jihadismo.

Já em 1880, ulemás como Muhammad Ilish (1802–1882) e outros previram que, se os ensinamentos populistas de Jamāl al-Dīn al-Afghānī (1838–1897) e Muhammad Abduh (1849–1905) fossem aceitos no lugar da autoridade tradicional do jurista para interpretar a lei islâmica, haveria uma “anarquia religiosa”, uma “guerra civil” e um “caos religioso para os muçulmanos comuns”. Ilish apontou para a ascensão de Muhammad al-Wahhab, que havia rejeitado o consenso dos juristas e iniciado uma jihad dentro da Arábia, como um claro exemplo. Abduh argumentou, efetivamente, que qualquer pessoa instruída tinha o direito de interpretar a lei islâmica, particularmente o Alcorão, em vez de depender de juristas especialmente treinados10. No Egito, isso gerou defensores de todo tipo de proposta, desde uma educação progressista e reformas sobre questões de gênero até os movimentos políticos islamistas e salafistas. Ironicamente, além de ataques contra a influência tradicional dos ulemás, esses movimentos eram pró-europeus inicialmente. Contudo, em meados do século XX, já estavam produzindo grupos revolucionários com potencial político.

A Irmandade Muçulmana e Sayyid Qutb (1906-1966) afirmaram que o governo de Gamal Abdel Nasser não tinha um verdadeiro compromisso com o Islã, tampouco ele vivia e governava em conformidade com o Alcorão e os hadith. Qutb também alegou que os ulemás haviam sido “comprados” pelo governo, eram incapazes de cobrar responsabilidade das autoridades governamentais e estavam permitindo que a sociedade caísse em práticas não islâmicas, que levavam a uma ignorância do Islã. Qutb asseverou que a situação exigia uma jihad eterna pelos fiéis muçulmanos contra esses “inimigos próximos” do Islã, com base no que os salaf haviam feito para recomendar o bem11.

Embora o tom populista de Qutb não chegasse a reivindicar uma jihad violenta, Salam Faraj foi mais longe, afirmando que a jihad, em seu sentido mais completo, era um dever que estava sendo negligenciado. Sustentou que os perigos apresentados pelos dirigentes egípcios nos anos 70 eram análogos aos do domínio mongol do século XIII. Faraj justificou o assassinato de Anwar Sadat como um ato de jihad ao postular que combater o inimigo próximo deveria ser uma prioridade12.

Por não serem treinados legalmente, Qutb e Faraj foram rejeitados pelos ulemás e acusados de selecionar, cuidadosamente, certos juristas e hadith para promover suas ideias. Contudo, a combinação do populismo de Qutb e do individualismo de Faraj estabeleceu as condições para a legitimidade moral jihadista de três maneiras. Primeiro, seus escritos continham citações do Alcorão e hadith e eram formulados com uma retórica exaltada para mobilizar os companheiros muçulmanos em relação a seu futuro.

Segundo, como a narrativa iniciada por Abduh e outros havia gerado grande dúvida em relação aos ulemás, seus conhecimentos jurídicos deixaram de ser considerados inquestionáveis, passando a ser vistos como uma tradição artificial apoiada em métodos antiquados e rígidos de ijma e qiyas. Esta última observação se devia, em parte, a uma narrativa que havia sido criada pelos ulemás tradicionais durante o século XIX, com o intuito de impedir que Abduh e seus alunos reinterpretassem a lei islâmica. Entretanto, essa estratégia fracassou e, em vez de conservar o papel de juristas especialmente treinados, ela contribuiu para sua marginalização13.

Finalmente, com o enfraquecimento dos ulemás e de sua abordagem em relação à lei islâmica, esses reformadores leigos formularam seus argumentos com base na essência moral da lei, no dever sagrado de recomendar o bem e proibir o ilícito. Ao se dedicarem a esse dever diligentemente, as promessas do Islã seriam realizadas e a honra perdida da ummah, recuperada.

Esse apelo à moralidade, aliado a correntes de mudança política, irrompeu no Irã com a Revolução Islâmica de 1979 e Ruhollah Khomeini (1902-1989), que estimulou a revolução xiita, afirmando que ele seria um “jurista justo”:

O poder sobre vocês vale ainda menos aos meus olhos, salvo por isto: ao governá-los e comandá-los, talvez possa estabelecer o “correto”, isto é, as leis e instituições do Islã, e “destruir o incorreto”, isto é, todas as leis e instituições inadmissíveis e opressoras14.

A ascensão do Hamas sobre a entidade Organização para a Libertação da Palestina, mais laica, também reflete a tendência à moralidade islâmica. O comentário inicial do Estatuto do Hamas foi extraído diretamente do Alcorão 3:110:

Em nome de Deus [Allah], o Clemente o Misericordioso. [...] Sois a melhor nação que surgiu na humanidade, porque recomendais o bem, proibis o ilícito e credes em Deus. Se os adeptos do Livro cressem, melhor seria para eles. Entre eles há fiéis; porém, a sua maioria é depravada15.[Trecho extraído da tradução de Samir El Hayek, disponível on-line — N. do T.].

O assassinato de Sadat em 1981 pela Organização Jihad e al-Jama’at al-Islamiyya [ou Gamaa al-Islamiyya] levou a uma campanha violenta para salvar os muçulmanos dos “inimigos próximos” por meio dos princípios de jihad e hisbah, isto é, os que recomendam o bem e proíbem o ilícito16. Osama Bin Laden queixou-se:

O regime saudita impôs às pessoas uma vida sem encanto para o crente livre. Queriam que as pessoas comessem e bebessem e celebrassem o louvor a Deus, mas se as pessoas quisessem incentivar a retidão e proibir o ilícito [um dever que lhes é imposto pelo Alcorão], não podiam. Ao contrário, o regime os demite de seus empregos e [...] eles são detidos em prisões. Rejeitei viver essa vida submissa [...] Vi-me obrigado [...] a executar uma pequena parte do meu dever17.
Os estudiosos islâmicos em uma biblioteca Abbasid. Ilustração de Maqamat de al-Hariri por Yahyá al-Wasiti, Bagdá, 1237. (Foto cedida por Wikimedia Commons)

Os estudiosos islâmicos em uma biblioteca Abbasid. Ilustração de Maqamat de al-Hariri por Yahyá al-Wasiti, Bagdá, 1237. (Foto cedida por Wikimedia Commons)

A Vida segundo a Nova Narrativa Moral

Os jihadistas que recomendam o bem atualmente são poderosos recrutadores meramente por viver em conformidade com hadith como este: “Quem dentre vós presenciar uma má ação, que a mude com as suas mãos; se não puder, que o faça com suas palavras; se também não puder, que o faça com o coração, sendo que esta é a mostra mais débil da fé”18 [trecho extraído de Abu Zakaria An-Nawawi, Os Quarenta Hadith (Ditos), tradução para o português de Rodrigo Abu Abdurrahman — N. do T.]. Esse hadith representa uma abordagem sensata em relação à moralidade pessoal e pública, mas também confere liberdade para uma aplicação benevolente de recomendar o bem pela maioria dos juristas. Contudo, os jihadistas rejeitam essa liberdade em prol de sua própria interpretação, que transforma o uso das mãos em uma ideologia rígida de hisbah aplicada a todas as esferas da vida, especialmente a devoção religiosa pública19. Essa é a base ideológica para a legitimidade moral de Baghdadi. Os que tentam restringir recomendar o bem à devoção religiosa pessoal, ou a jihad a uma luta espiritual interior, mas não corroboram suas perspectivas com evidências de todas as quatro fontes da lei islâmica, não podem sustentar seus argumentos diante de alguém como Baghdadi, que é bastante versado nessa narrativa legal e moral.

A declaração de um califado é uma outra expressão do “recomendar o bem”, sendo uma convocação ao espírito de devoção religiosa que tem atraído milhares de recrutas à participação como advogados, servidores públicos, militares e, mais notadamente, hisbah — a polícia moral, que proíbe o ilícito. Basta assistir ao vídeo “The Jihadist Next Door” (“O Vizinho Jihadista”, em tradução livre) para perceber seu apelo na Grã-Bretanha ou o documentário “ISIS VICE News” para constatar que, segundo sua imagem pública, o EI está empenhado em um programa social abrangente de recomendar o bem, em que a modéstia e o respeito às mulheres são incentivados e atividades como a especulação de preços e a mistura de água com gasolina são monitoradas e proibidas20. Além disso, os líderes do EI se submetem às decisões dos tribunais islâmicos, tendo punido aqueles que o governo sírio se recusou a punir21. Isso tem um amplo apelo por fazer aparentar que todos estão sujeitos à lei. O jornalista Jurgen Todenhofer observou que o EI está atraindo recrutas que são “vencedores” em suas respectivas comunidades, e não “perdedores” ou “fracassados”22. Além disso, os que estiverem dispostos a combater e morrer como mártires são celebrados como hisbah, isto é, os que morreram recomendando o bem e proibindo o ilícito23.

A polícia iraniana interroga mulher suspeita de violar as restrições dos códigos de vestimenta islâmicos, em uma delegacia no leste de Teerã, Irã, 23 Abr 07. A polícia iraniana, incumbida de impor as leis de moralidade iranianas relativas às vestimentas, normalmente toma medidas severas em relação aos trajes das mulheres antes do verão, quando o grande aumento da temperatura faz com que muitas se sintam tentadas a desobedecer ao rígido código de vestimenta islâmico. (Foto de Morteza Nikoubazl, Reuters)

A polícia iraniana interroga mulher suspeita de violar as restrições dos códigos de vestimenta islâmicos, em uma delegacia no leste de Teerã, Irã, 23 Abr 07. A polícia iraniana, incumbida de impor as leis de moralidade iranianas relativas às vestimentas, normalmente toma medidas severas em relação aos trajes das mulheres antes do verão, quando o grande aumento da temperatura faz com que muitas se sintam tentadas a desobedecer ao rígido código de vestimenta islâmico. (Foto de Morteza Nikoubazl, Reuters)

A Resposta dos Ulemás

Depois que Salam Faraj assassinou Anwar Sadat e descreveu a jihad como um dever que estava sendo negligenciado, o Mufti Jad al-Haq, da Universidade Al-Azhar, descreveu o papel tradicional dos juristas em um tom correto, mas com pouca aceitação: “A devoção religiosa é para todos os muçulmanos, mas a [interpretação da] religião e decretar seus preceitos e o que é lícito e o que é proibido cabem às pessoas especializadas nisso”24.

A “Mensagem de Amã”, escrita pelos estudiosos tradicionais da Jordânia, respondeu aos jihadistas com o seguinte texto como parte de seu comentário inicial:

Essa mensagem magnânima que o Criador — grande em Seu poder — revelou ao iletrado Profeta Maomé — que a paz e bênçãos de Deus estejam sobre ele, e que foi levada adiante por seus sucessores e pelos membros de sua família depois dele, é um discurso de fraternidade, humanidade e uma religião que abrange toda a atividade humana. Declara a verdade diretamente, recomenda o bem, proíbe o ilícito, honra o ser humano e aceita os outros25.

A “Carta Aberta a Baghdadi”, escrita por um grupo variado de acadêmicos de todo o Oriente Médio, contesta as ações do EI e alega que seu uso de hisbah é coação e agressão.

Os estudiosos apresentam seu argumento item por item, saturando a “Carta Aberta” com palavras que determinam “isso é proibido”. Sob o cabeçalho “Coação e Compulsão”, os autores afirmam:

Em Al-Raqqa, Deir el-Zor e outras áreas sob seu controle, grupos armados que se denominam “al-hisbah” fazem rondas, repreendendo as pessoas como se houvessem sido incumbidos por Deus de executar seus mandamentos. Contudo, nem um único integrante dos Companheiros [de Maomé] fez isso. Isso não é recomendar o bem e o honrado e proibir o ilícito; ao contrário, é coação, agressão e intimidação constante e aleatória26.

Essas assertivas são mais que refutações de uma moralidade jihadista. São, com efeito, um apelo à mesma moralidade islâmica por legitimidade. Apoiam-se na crença teológica de que é Allah quem convoca os muçulmanos a “recomendar o bem” como um meio de transcender as rivalidades políticas, e não como um método de interpretação que um grupo possa reivindicar exclusivamente. É extremamente importante reconhecer isso. Visto que as regras estão fundamentadas na religião, a missão de governar é sagrada. Tanto os jihadistas quanto os estudiosos compartilham essa convicção, sendo uma importante distinção o fato de que, atualmente, a maioria dos estudiosos crê que a lei islâmica não requer um califado, mas aceita uma variedade de regimes de governo, como monarquias; líderes autocráticos; ou até democracias liberais (que não devem ser confundidas com democracias laicas), como no caso da Constituição de 2014 da Tunísia. Além disso, embora a missão de governar seja sagrada, o governo não é visto como um instrumento para impor a devoção religiosa, como no caso do EI, mas como uma instituição sujeita à lei islâmica e a Allah27.

Entender a Lei Islâmica é Algo Culturalmente Complicado

Considerando essas perspectivas sobre o governo, os EUA precisam entender como propostas relacionadas à governança são vistas pelo prisma da lei e moralidade islâmica, especialmente porque pensamos e falamos em termos de uma democracia laica e costumamos projetar a ideia de separação entre Igreja e Estado sobre o resto do mundo28. Khomeini advertiu seus leitores que os ocidentais tentariam privar o Islã de seu poder mediante a transformação de suas mesquitas em igrejas29. Com efeito, nossa política externa exigiu que os militares norte-americanos estabelecessem os detalhes da governança laica no terreno e, como aprendemos após várias missões, o problema são os detalhes.

Vale considerar um incidente de 2007 em Al Qaim, no Iraque, no qual uma patrulha norte-americana encontrou um jovem iraquiano enforcado em um balanço. Foi apresentado um relatório que acabou alcançando o Corpo Multinacional-Iraque (Multi-National Corps-Iraq — MNC-I). Um oficial do estado-maior do MNC-I contatou o planejador de Governança e Engajamentos Tribais da Província de Anbar, desejando saber o que estava sendo feito sobre esse “assassinato” e se providências estavam sendo tomadas para investigar a questão por meio dos funcionários iraquianos relevantes. O planejador explicou que se tratava, em essência, de uma questão de justiça tribal envolvendo o estupro de uma menina, desaconselhando fortemente qualquer envolvimento dos EUA. Perturbado, o oficial indagou: “Chamamos isso de Estado de Direito?”30

Supondo que uma investigação houvesse sido realizada em conformidade com o Estado de Direito, onde e como se separaria a justiça tribal das punições tazir (determinadas pelo juiz) e hudud (fixas) da lei islâmica?31 Quem veria ameaçada ou validada a sua legitimidade moral? Serve como um exemplo de por que devemos estar conscientes dos princípios morais por trás da lei islâmica e permitir que nossos parceiros julguem os crimes. Nesse caso, apesar do repugnante método de punição, recomendou-se o bem e proibiu-se o ilícito.

O Que se Pode Fazer para Enfraquecer a Legitimidade Moral dos Jihadistas?

1. A legitimidade de extremistas como os talibãs pode ser considerável quando eles proíbem práticas imorais como o recrutamento e uso de meninos dançarinos no Afeganistão. Deixar de reconhecer a moralidade por trás de certos aspectos da lei islâmica resultará na incapacidade de saber quem o povo considera como autoridades legítimas. Além disso, se hesitarmos em apoiar nossos parceiros por causa de seu compromisso com a lei islâmica (sharia), os extremistas e jihadistas dominarão o discurso e os ciclos de violência continuarão. Durante os anos 80 e 90, os integrantes do al-Jama’at al-Islamiyya, do Egito, realizaram hisbah violentamente, “com as suas mãos”. Após grande derramamento de sangue, pressão do governo egípcio e exposição à tradição mais ampla da lei islâmica, a maioria veio a entender o Islã como uma religião prática e reconheceu meios mais pacíficos de hisbah32.

2. O laicismo alimenta a fogueira do recrutamento jihadista e os ciclos de violência contra os “colaboradores” há anos. Precisamos estar cientes de como nossa descrição de democracias laicas pode minar os esforços de estudiosos tradicionais e de nossos parceiros entre os funcionários do governo, que necessitam de nosso apoio ao mesmo tempo que participam de diálogos políticos sobre a lei islâmica (sharia) e suas reformas contemporâneas.

3. O Ten Cel Brian Steed observou que, nas culturas árabes, precisamos nos concentrar em sermos provedores. Ser um provedor que oferece vários serviços é um método cultural de estabelecer a confiança e o entendimento mútuos33. Um exemplo recente disso no nível tático é o adestramento, capacidade de transporte aéreo e operadores que fornecemos para assistir os peshmerga (combatentes curdos) em sua missão de libertar os prisioneiros iraquianos em outubro de 201534. Um exemplo diplomático de longa data é a nossa missão na Península do Sinai, originada dos acordos de Camp David. Da mesma forma, em 2007, em Ramadi, os EUA adotaram uma política durante o “Despertar de Anbar”, segundo a qual os combatentes tribais que haviam atacado nossos militares seriam perdoados, se os líderes sunitas se reconciliassem com os líderes xiitas. Isso levou a uma série de negociações expressas em um linguajar moral que recomendava o bem. A combinação de ação e narrativa produziu resultados que minaram a legitimidade do EI que operava no Iraque. Abordagens como essa manterão nossos parceiros em uma posição de liderança, projetando uma visão de governança baseada em uma legitimidade moral que seja reconhecida pela população.

Conclusão

Precisamos nos empenhar em entender e reconhecer os diálogos que nossos parceiros islâmicos vêm travando em relação a “recomendar o bem e proibir o ilícito”. Precisamos resistir à tentação de estabelecer um Estado de Direito laico separado de um entendimento específico sobre como a lei islâmica é vista dentro da área de operações. Por fim, devemos, ainda, facilitar negociações e prestar serviços para ajudar a derrotar os jihadistas de formas que permitam que nossos parceiros aumentem sua legitimidade moral.

Referências

  1. Sebastian Gorka, The Islamic State and Information Warfare: Defeating ISIS and the Broader Global Jihadist Movement, Threat Knowledge Group website, January 2015, p. 3, acesso em 15 jul. 2016, http://threatknowledge.org/wp-content/uploads/2015/11/TKG-Report-ISIS-Info-Warfare.pdf.
  2. Michael Weiss, “How I Escaped From ISIS”, The Daily Beast website, 15 November 2015, acesso em 15 jul. 2016, http://www.thedailybeast.com/articles/2015/11/15/confessions-of-an-isis-spy.html.
  3. Em árabe, este termo é conhecido como amr bil ma’ruf wal-nahi ‘an al-munkar; Human Dimension Capabilities Development Task Force, “Cross-Cultural Competence: Introduction and Overview of Key Concepts”, Mission Command Center of Excellence white paper, 8 December 2010, p. 10, acesso em 15 jul. 2016, http://usacac.army.mil/sites/default/files/publications/HDCDTF_WhitePaper_Cross-Cultural%20Competence_Final_2015_04_10_0.pdf.
  4. Anonymous, “The Mystery of ISIS”, New Yorker, 13 August 2015, acesso em 15 jul. 2016, http://www.nybooks.com/articles/archives/2015/aug/13/mystery-isis/. Um bom argumento é que não se pode reduzir a ascensão do Estado Islâmico (EI) a uma questão de economia, moralidade, nacionalismo, território ou a alguma combinação particular desses elementos; em vez disso, resta-nos uma realidade desconcertante. A tese do autor oferece uma advertência à de Gorka (mencionada adiante). O EI não constitui a totalidade do problema e, portanto, precisamos ir além dele e refletir sobre nosso grau de entendimento sobre o modelo moral e a cultura de nossos aliados.
  5. Muhammad Musa Al Shareef, Shaykh al-Islam Ibn Taymiyyah, Youtube video, 26 January 2011, acesso em 15 jul. 2016, https://www.youtube.com/watch?v=mPOQ1PR5IiE. Nesse vídeo fascinante, um xeque do Islã, Ibn Taymiyyah, é apresentado como um modelo de “recomendar o bem” durante o tumulto sob o domínio mongol. Durante os primeiros 25 minutos, a expressão é utilizada repetidas vezes para demonstrar o excelente caráter e convicção de Taymiyyah; Martin Luther King Jr., “Early Years”, in The Autobiography of Martin Luther King, Jr., ed. Clayborne Carson (New York: Warner Books, January 2001), chap. 1. Martin Luther King afirmou: “Não podemos ser verdadeiros cristãos enquanto desprezarmos os principais ensinamentos de Jesus: amor fraterno e a regra de ouro”.
  6. Fazlur Rahman, Major Themes of the Qur’an (Chicago: University of Chicago, 2009), p. 43; Abou El Fadl, The Great Theft: Wrestling Islam from the Extremists (New York: HarperSanFrancisco, 2005), p. 122–23.
  7. Malise Ruthven, Islam: A Very Short Introduction (New York: Oxford University Press, 2012), p. 83.
  8. Abdullah Yusuf Ali, The Meaning of the Holy Qur’an (Beltsville, MD: Amana Publications, 2002), 3:104, “Let there arise out of you a band of people inviting to all that is good, enjoining what is right, and forbidding what is wrong. They are the ones to attain felicity” [“E que surja de vós uma nação que recomende o bem, dite a retidão e proíba o ilícito. Esta será (uma nação) bem-aventurada” — Alcorão, tradução de Samir El Hayek]; At Taubah 9:111, 112 do Alcorão afirma: “Those that turn in repentance; that serve Him, and praise Him; that walk in devotion to the Cause of Allah; that bow down and prostrate themselves in prayer; that enjoin good and forbid evil; and observe the limits set by Allah. So proclaim the glad tidings to the Believers” [“Os arrependidos, os adoradores, os agradecidos, os viajantes (pela causa de Deus), os genuflexos e os prostrados são aqueles que recomendam o bem, proíbem o ilícito e se conservam dentro dos limites da lei de Deus. Anuncia aos fiéis as boas novas!” — Alcorão, tradução de Samir El Hayek, disponível on-line]; confira também o Alcorão 3:110, 7:157 e 22:41.
  9. Nasiruddin Al-Khattab, trans., English Translation of Musnad Imam Ahmad bin Hanbal, Vol. 1 (Hadith 1–1380) (Riyadh: Darussalam, 2012). Ibn Hanbal (780–855), que inspirou a escola de jurisprudência hanbalita, começa seu famoso Musnad com este hadith do primeiro califa, Abu Bakr, sobre a importância de “recomendar o bem”.
  10. Indira Falk Gesink, “‘Chaos on the Earth’: Subjective Truths versus Communal Unity in Islamic Law and the Rise of Militant Islam”, The American Historical Review 108(3) (June 2003): p. 710–33.
  11. Sayyid Qutb, Social Justice in Islam (New York: USA Islamic Publications International, 2000), p. 86–87.
  12. Faraj Muhammad Abd al-Salam, The Neglected Duty: The Creed of Sadat’s Assassins and Islamic Resurgence in the Middle East, trans. Johannes J. G. Jansen (New York: Macmillian, 1986), p. 55 e seguinte, p. 200. “Saiba que quando a jihad é um dever individual, não há (necessidade) de pedir permissão aos seus pais para ir embora a fim de conduzir jihad, como afirmaram os juristas; é, assim, semelhante à oração e ao jejum”; “Lutar contra o inimigo próximo é mais importante que lutar contra o inimigo distante”, p. 193.
  13. Gesink, “Chaos on the Earth”, p. 733.
  14. Imam Khomeini, Governance of the Jurist (Velayat-e Faqeeh): Islamic Government, trans. Hamid Algar (Tehran: The Institute for the Compilation and Publication of Imam Khomeini’s Works, Original publication 1970), p. 36, acesso em 15 jul. 2016, http://www.iranchamber.com/history/rkhomeini/books/velayat_faqeeh.pdf.
  15. Hamas Covenant, “The Covenant of the Islamic Resistance Movement–Hamas”, 14 February 2006, The Middle East Media Research Institute website, acesso em 29 jul. 2016, http://www.memri.org/report/en/0/0/0/0/0/0/1609.htm.
  16. Roel Meijer, “Commanding Right and Forbidding Wrong as a Principle of Social Action: The Case of the Egyptian al-Jama’at al-Islamiyya”, in Global Salafism: Islam’s New Religious Movement (London: Hurst, 2009), p. 189–220, acesso em 15 jul. 2016, http://www.clingendael.nl/sites/default/files/20090700_cdsp_global_salafism_chapter_8_meijer.pdf.
  17. Geslink, “Chaos on the Earth”. Essa citação se deu em resposta ao encarceramento, pelo governo saudita, de estudiosos que se manifestaram contra ele.
  18. Michael Cook, Commanding the Right and Forbidding the Wrong in Islamic Thought (2000; repr. Cambridge, UK: Cambridge University Press, 2010), p. 33–34.
  19. Ibid., p. 517, p. 522. Historicamente, proibir o ilícito foi debatido como uma combinação de deveres individuais e comunitários no âmbito local que exigiam várias modalidades de emprego das mãos, fala, coração ou fé para, positivamente, “recomendar o bem”, ou, negativamente, “proibir o ilícito”. O caráter contemporâneo e competitivo da política organizacional no Oriente Médio levou à visão de que Estados islâmicos devem administrar esse dever com um interesse particular em “proceder com as mãos”. Isso se justifica ao analisar referências dispersas ao longo da história por estudiosos como Al-Ghazzali (p. 518, p. 554), Ibn Taymiyya (p. 524) e Nawawi (p. 526).
  20. Jamie Roberts, “The Jihadist Next Door”, Youtube video, acesso em 11 jul. 2016, a partir de15:30, https://www.youtube.com/watch?v=6DsG9yQrdD4. “Esse é um tipo de jihad para vocês, que vieram, realizando o dawa, recomendando o bem e proibindo o ilícito”; Vice News, “The Islamic State”, Vice News website, 26 December 2014, acesso em 15 jul. 2016, https://news.vice.com/video/the-islamic-state-full-length.
  21. Michael Weiss, “How ISIS Picks Its Suicide Bombers”, The Daily Beast website, 16 November 2015, acesso em 15 jul. 2016, http://www.thedailybeast.com/articles/2015/11/16/how-isis-picks-its-suicide-bombers.html; Lina Khatib, “The Islamic State’s Strategy: Lasting and Expanding”, Carnegie Endowment for International Peace website, 29 June 2015, 8, acesso em 15 jul. 2016, http://carnegieendowment.org/2015/06/29/islamic-state-s-strategy-lasting-and-expanding-pub-60511. Este artigo documenta o caso de Hasan Jazra e sua gangue, que haviam sido absolvidos por autoridades sírias em virtude de seus contatos pessoais, mas que foram executados pelo EI, para o alívio dos moradores de Raqqa.
  22. Jurgen Todenhofer, “Inside ISIS: Rare access to Islamic State”, CNN Video, 22 December 2014, acesso em 15 jul. 2016, http://www.cnn.com/videos/world/2014/12/22/amanpour-exclusive-inside-isis.cnn; Khatib, “Islamic State’s Strategy”, p. 21. “De certa forma, o grupo criou sua própria armadilha; recorreu à violência com tanta frequência que não pode ‘desescalar’ sem perder a credibilidade”.
  23. “Shari’ah Alone Will Rule Africa”, Dabiq 8, 1436 jumada al-akhirah, 31, acesso em 15 jul. 2016, https://azelin.files.wordpress.com/2015/03/the-islamic-state-e2809cdc481biq-magazine-8e280b3.pdf. “Um ataque aéreo dos EUA o matou, junto a cinco de seus companheiros, na segunda-feira, 21 do mês Rabi al-Akhir. Com isso, Shaykh Abu Talhah alcançou shahadah aos 45 anos, após uma vida de jihad, hisbah e dawa. Assim o consideramos, e Allah é seu juiz. Que Allah tenha misericórdia dele e de seus companheiros de martírio”.
  24. Rachel Scott, “An ‘official’ Islamic Response to the Egyptian al-Jihad Movement”, Journal of Political Ideologies 8(1) (2003): p. 55, acesso em 15 jul 2016, http://www.rc.vt.edu/about-us/people/faculty/Scott.pdf.
  25. Abdullah II bin Al-Hussein, “Amman Message”, Jordan Embassy—Berlin website, 9 November 2004, acesso em 15 jul. 2016, http://www.jordanembassy.de/Amman%20Message%20English.pdf.
  26. “An Open Letter to Baghdadi”, Letter to Baghdadi website, chap. 13, 2014, acesso em 15 jul. 2016, http://www.lettertobaghdadi.com/.
  27. Estudiosos islâmicos contemporâneos afirmam que as democracias podem ser compatíveis com o Islã. Um exemplo é Al-Azhar et al., “Al-Azhar Document”, declaração sobre o futuro do Egito, 20 jun. 2011. “Al-Azhar apoia o estabelecimento de um Estado moderno e democrático segundo uma constituição acordada pelos egípcios e que separa entre as autoridades estatais e suas instituições legais governantes”; Constituição de 2014 da Tunísia, tradução a partir da versão em inglês elaborada por United Nations Development Programme, Constituteproject.org website, 28 set. 2015, acesso em 18 jul. 2016, https://www.constituteproject.org/constitution/Tunisia_2014.pdf. O Artigo 6 declara: “O Estado é o guardião da religião. Garante a liberdade de consciência e crença, o livre exercício de práticas religiosas e a neutralidade das mesquitas e locais de culto em relação a toda instrumentalização partidária. O Estado se encarrega de disseminar os valores da moderação e tolerância e da proteção do sagrado, da proibição de todas as violações relacionadas. Também se encarrega de proibir e lutar contra pedidos de takfir (acusações de apostasia) e contra a incitação de violência e ódio”; George Sadek, “The Role of Islamic Law in Tunisia’s Constitution and Legislation Post-Arab Spring”, The Law Library of Congress website, acesso em 1 dez. 2015, http://www.loc.gov/law/help/tunisia.php. Os debates específicos giravam em torno do papel da lei islâmica na Constituição, a proibição contra a blasfêmia e os direitos legais e constitucionais das mulheres.
  28. Gianni Martin, “The Relevance of Religion” (chap. 1) e “The Sources of Conflict” (chap. 3), The Force of Faith: Conflict in the Abrahamic Traditions and the Impact on Military Operations in the Middle East, Defense Language Institute Foreign Language Center DVD series, June 2010.
  29. Khomeini, Governance of the Jurist, p. 8.
  30. Kurt Ebaugh, Lt. Col., U.S. Marine Corps, reserva, conversa com o autor, jul. 2015.
  31. Raj Bhala, Understanding Islamic Law (San Francisco: Matthew Bender, 2011), p. 1177. Haqq adami (direitos do homem). “Nenhuma transgressão nesta categoria é expressamente proibida por Allah no Alcorão. [...] O cometimento dessas ofensas decerto é inaceitável, e o Alcorão sugere castigos para algumas delas, notadamente, o homicídio”. Parafraseando Bhala, a punição de crimes haqq adami é arbitrária. Dependendo da ofensa específica, o critério de aplicação cabe a uma de duas partes: (1) um qadi (juiz) islâmico, que pode determinar uma punição tazir (arbitrária) ou um castigo hadd (obrigatório) (multa, encarceramento ou uma combinação dos dois); ou (2) a vítima ou família da vítima, que podem utilizar qisas (represália legal) ou diya (dinheiro de sangue); Patricio Asfura-Heim, “No Security Without Us: Tribes and Tribalism in Al Anbar Province” (Arlington, VA: CNA Analysis & Solutions, June 2014), acesso em 02 ago. 2016, http://www.dtic.mil/cgi-bin/GetTRDoc?AD=ADA604289. “Somente casos de homicídio ou graves disputas intertribais são normalmente tratados no âmbito de ‘ashira (tribal). Após a violência sectária que ocorreu em Bagdá durante a guerra civil, a grande demanda pela resolução de disputas tribais fez com que os casos mais sérios fossem resolvidos âmbito do fakhdha (clã).
  32. Roel Meijer, “Commanding Right and Forbidding Wrong as a Principle of Social Action”, p. 209–10.
  33. Brian L. Steed, “Bees and Spiders: Applied Cultural Awareness and the Art of Cross-Cultural Influence” (Houston, TX: Strategic Book Publishing and Rights Co., 2014), p. 43-49.
  34. Peter Cook, “Statement from Pentagon Press Secretary Peter Cook on Hostage Rescue Mission in Iraq”, U.S. Department of Defense website, 22 October 2015, acesso em 28 jul. 2016, http://www.defense.gov/News/News-Releases/News-Release-View/Article/625236/statement-from-pentagon-press-secretary-peter-cook-on-hostage-rescue-mission-in.

O Capelão (Maj) Seth H. George, do Exército dos EUA, serve, atualmente, na 3ª Brigada de Combate Blindada, 4ª Divisão de Infantaria, no Forte Carson, Estado de Colorado. Possui títulos de mestrado pelo Seminário Sangre de Cristo e University of Kansas. George serviu em várias missões no Iraque e no Afeganistão e foi professor assistente no U.S. Army Command and General Staff College, Forte Leavenworth, Estado do Kansas.

Primeiro Trimestre 2017